Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000541-22.2018.4.04.7128 - TRF4 | JusConsulta

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Restituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 7.803,98

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em Vacaria

Partes do Processo

NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA ELISABETHE DE OLIVEIRA GARCIA

CPF

Autor

MOISES DE OLIVEIRA GARCIA

CPF

Autor

MICHELE JARELA GARCIA MOREIRA

CPF

Autor

MICHEL SILVA GARCIA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANE MOREIRA ROSSONI

OAB/RS 111947·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA ELISABETHE DE OLIVEIRA GARCIA

CPF

Autor

MOISES DE OLIVEIRA GARCIA

CPF

Autor

MICHELE JARELA GARCIA MOREIRA

CPF

Autor

MICHEL SILVA GARCIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSVAAUA03S para RSVAAUA03S)

29/05/2024, 12:17

Baixa Definitiva

23/01/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

22/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/01/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 128, 124, 127, 134, 135, 137, 133 e 136

22/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/01/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:37

Todas as movimentações(150)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSVAAUA03S para RSVAAUA03S)

29/05/2024, 12:17

Baixa Definitiva

23/01/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

22/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 16:16

22/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

22/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

22/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

22/01/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 128, 124, 127, 134, 135, 137, 133 e 136

22/01/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

22/01/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/01/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/01/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 129

16/01/2023, 22:24

Juntada de Petição

16/01/2023, 22:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5243420-70.2022.4.04.9666/TRF (NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA)

22/12/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5243421-55.2022.4.04.9666/TRF (MOISES DE OLIVEIRA GARCIA)

22/12/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5243422-40.2022.4.04.9666/TRF (CRISTIANE MOREIRA ROSSONI)

22/12/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5243418-03.2022.4.04.9666/TRF (MARIA ELISABETHE DE OLIVEIRA GARCIA)

22/12/2022, 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5243419-85.2022.4.04.9666/TRF (MICHELE JARELA GARCIA MOREIRA)

22/12/2022, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/11/2022, 19:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096729 processada no TRF4 com o no. 52434224020224049666/TRF (CRISTIANE MOREIRA ROSSONI)

23/11/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096729 processada no TRF4 com o no. 52434180320224049666/TRF (MARIA ELISABETHE DE OLIVEIRA GARCIA)

23/11/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096729 processada no TRF4 com o no. 52434198520224049666/TRF (MICHELE JARELA GARCIA MOREIRA)

23/11/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096729 processada no TRF4 com o no. 52434207020224049666/TRF (NEILA APARECIDA DE OLIVEIRA ALMEIDA)

23/11/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710096729 processada no TRF4 com o no. 52434215520224049666/TRF (MOISES DE OLIVEIRA GARCIA)

23/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710096729

22/11/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/11/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/11/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

21/11/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/11/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

21/11/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

21/11/2022, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/11/2022, 22:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 99, 101, 98 e 100

21/11/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 14:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710096729

18/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/11/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

10/11/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/11/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/11/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/11/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/11/2022, 22:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 84, 86, 82 e 85

10/11/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/11/2022, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/11/2022, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 16:17

Despacho

03/11/2022, 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

28/10/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/10/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

14/10/2022, 15:50

Juntada de Petição

11/10/2022, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 22:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/08/2022, 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/08/2022, 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/08/2022, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/08/2022, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 13:16

Realizado Cálculo de Liquidação

02/08/2022, 13:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/07/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 14:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSVAAUA03

07/07/2022, 17:00

Transitado em Julgado

07/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/07/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/07/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/07/2022, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/07/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 17:37

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MICHEL SILVA GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: CRISTIANE MOREIRA ROSSONI (OAB RS111947) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000541-22.2018.4.04.7128/RS (Pauta: 1004) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1004

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/06/2022, 13:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2022, 12:24

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

17/01/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/01/2019, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

08/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/11/2018, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/11/2018, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 12:47

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/11/2018, 09:56

Autos com Juiz para Relatório/Voto

12/11/2018, 14:16

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

12/11/2018, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/11/2018, 23:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/11/2018, 15:06

Juntada de Petição

07/11/2018, 15:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2018, 20:09

Despacho/Decisão - de Expediente

10/10/2018, 20:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2018, 15:17

Juntado(a)

10/10/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/10/2018, 23:59

Juntada de certidão

03/10/2018, 13:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

01/10/2018, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/10/2018, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

01/10/2018, 14:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/09/2018, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/09/2018, 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/09/2018, 12:36

Autos com Juiz para Sentença

25/09/2018, 14:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSVAAUA01S para RSVAAUA03S) - processo: 50005420720184047128

24/09/2018, 18:52

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

21/09/2018, 19:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2018, 14:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 14 - Autos com Juiz para Sentença - 18/09/2018 18:26:06)

19/09/2018, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/09/2018, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

24/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/08/2018, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2018, 19:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/08/2018, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/08/2018, 19:15

Intimação em Secretaria

09/08/2018, 14:14

Juntada de certidão

09/08/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

08/08/2018, 19:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 19:06

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

08/08/2018, 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2018, 18:28

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2022, 14:39

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 17:37

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2018, 09:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2018, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2018, 20:09

SENTENÇA

•28/09/2018, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2018, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 16:29

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•06/08/2018, 16:10