Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000885-68.2020.4.04.7116 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 14.630,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Partes do Processo

MARIA ANA FIGUEIRO OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN GALDONI

OAB/RS 111715·CPF·Representa: Autor

VINICIUS ORTIGARA GIRARDI

OAB/RS 060986·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/11/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/11/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

14/11/2022, 10:22

Juntada de Petição

14/11/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/11/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 06:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5189230-60.2022.4.04.9666/TRF (MARIA ANA FIGUEIRO OLIVEIRA)

24/10/2022, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5189231-45.2022.4.04.9666/TRF (RENAN GALDONI)

24/10/2022, 14:27

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065903 processada no TRF4 com o no. 51892306020224049666/TRF (MARIA ANA FIGUEIRO OLIVEIRA)

02/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065903 processada no TRF4 com o no. 51892314520224049666/TRF (RENAN GALDONI)

02/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710065903

29/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/08/2022, 18:55

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

29/11/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

28/11/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

14/11/2022, 10:22

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 09:00

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 17:41

14/11/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/11/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 06:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5189230-60.2022.4.04.9666/TRF (MARIA ANA FIGUEIRO OLIVEIRA)

24/10/2022, 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5189231-45.2022.4.04.9666/TRF (RENAN GALDONI)

24/10/2022, 14:27

Juntada de certidão

20/10/2022, 14:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065903 processada no TRF4 com o no. 51892306020224049666/TRF (MARIA ANA FIGUEIRO OLIVEIRA)

02/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710065903 processada no TRF4 com o no. 51892314520224049666/TRF (RENAN GALDONI)

02/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710065903

29/08/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/08/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/08/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

12/08/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

12/08/2022, 11:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710065903

12/08/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/08/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/08/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/08/2022, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/08/2022, 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101

10/08/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:04

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPMM01

05/08/2022, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 09:00

Remetidos os Autos - RSPMM01 -> RSPOANCJ

03/08/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 09:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/07/2022, 16:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSPMM01

08/07/2022, 17:00

Transitado em Julgado

08/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/07/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/07/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

29/06/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/06/2022, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 17:41

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARIA ANA FIGUEIRO OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: Vinicius Ortigara Girardi (OAB RS060986) ADVOGADO: RENAN GALDONI (OAB RS111715) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000885-68.2020.4.04.7116/RS (Pauta: 1090) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1090

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 17:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

02/03/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/03/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/02/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/02/2022, 15:50

Juntada de Petição

07/02/2022, 15:50

Juntada de Petição

07/02/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/02/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/01/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 68

12/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

02/12/2021, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

02/12/2021, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/12/2021, 14:56

Julgado procedente o pedido

02/12/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2021, 14:52

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/10/2021, 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/10/2021, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:27

Juntado(a)

30/09/2021, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/09/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2021, 16:01

Despacho

03/09/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2021, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

13/07/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/07/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/07/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

18/05/2021, 21:23

Despacho

18/05/2021, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2021, 00:13

Juntada de Petição

07/05/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/05/2021, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/04/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/04/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

04/04/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

04/04/2021, 15:39

Juntado(a)

04/04/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/03/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

15/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/03/2021, 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/12/2020, 23:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2020, 16:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

07/12/2020, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2020, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

27/11/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

30/09/2020, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/09/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/09/2020, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/07/2020, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

29/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/06/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

19/06/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/06/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 7

28/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

18/05/2020, 10:55

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 10:53

Ato ordinatório praticado

16/05/2020, 10:52

Juntado(a)

16/05/2020, 10:49

Distribuído por sorteio

22/04/2020, 16:30

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAL01F para RSPMM01F)

22/04/2020, 16:30

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:39

SENTENÇA

•02/12/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2021, 20:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2021, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2020, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2020, 14:03

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2020, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2020, 10:52