Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5054503-73.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 15.675,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

RAIMUNDA AGLAIR VASCONCELOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RAUL KRAFT TRAMUNT

OAB/RS 058407·CPF·Representa: Autor

MARIANA KNORST MACIEL

OAB/RS 103577·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/11/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/10/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

05/10/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/10/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/09/2022, 23:59

Juntado(a)

15/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5144799-38.2022.4.04.9666/TRF (RAUL TRAMUNT & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

29/08/2022, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5144800-23.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 12:42

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/11/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/10/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:39

15/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

05/10/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/10/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/09/2022, 23:59

Juntado(a)

15/09/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/09/2022, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5144799-38.2022.4.04.9666/TRF (RAUL TRAMUNT & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

29/08/2022, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5144800-23.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/08/2022, 12:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5144798-53.2022.4.04.9666/TRF (RAIMUNDA AGLAIR VASCONCELOS)

29/08/2022, 12:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 16:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056088 processada no TRF4 com o no. 51448002320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

17/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056088 processada no TRF4 com o no. 51447985320224049666/TRF (RAIMUNDA AGLAIR VASCONCELOS)

17/07/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056088 processada no TRF4 com o no. 51447993820224049666/TRF (RAUL TRAMUNT & ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

17/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710056088

16/07/2022, 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/07/2022, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

15/07/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

08/07/2022, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/07/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710056088

07/07/2022, 16:34

Realizado Cálculo de Liquidação

07/07/2022, 16:34

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/07/2022, 11:01

Transitado em Julgado

06/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSPOA18

06/07/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/07/2022, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/07/2022, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/06/2022, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 17:42

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: RAIMUNDA AGLAIR VASCONCELOS (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA KNORST MACIEL ADVOGADO: RAUL KRAFT TRAMUNT RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: GUILHERME URTASSUM VALENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5054503-73.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 1133) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1133

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/03/2022, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

09/03/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

09/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/03/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/02/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/02/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/02/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

03/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/01/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/01/2022, 22:09

Julgado procedente em parte o pedido

24/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/01/2022, 16:41

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/11/2021, 08:40

Juntado(a)

29/11/2021, 19:31

Intimado em Secretaria

29/11/2021, 16:56

Juntado(a)

29/11/2021, 16:53

Juntada de certidão

29/11/2021, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

24/11/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

05/11/2021, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

07/10/2021, 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência

07/10/2021, 11:06

Juntado(a)

07/10/2021, 08:43

Juntado(a)

07/10/2021, 08:39

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 18:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA18F)

20/08/2021, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

20/08/2021, 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/07/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/07/2021, 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/07/2021, 11:41

Determinada a citação

01/07/2021, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 16:21

Juntada de Petição

29/06/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/06/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/06/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/06/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/06/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

16/06/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2021, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RAIMUNDA AGLAIR VASCONCELOS <br/> Data: 25/06/2021 às 15:30. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR GUILHERME URTASSUM VALENTE - TELEPERÍCIA <br/> Perito: GUILHERME URTASSUM VALENTE

02/06/2021, 19:05

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 17:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOAPERF para RSPOA26F)

01/03/2021, 12:37

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSPOA18F para RSPOAPERF)

24/02/2021, 14:47

Despacho

24/02/2021, 09:59

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 15:15

Juntada de Petição

23/02/2021, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/02/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/02/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/02/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/02/2021, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/02/2021, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/02/2021, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2020, 15:45

Despacho

01/12/2020, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 11:06

Juntada de Petição

30/11/2020, 09:06

Juntada de Petição

27/11/2020, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 09:18

Juntada de Petição

02/10/2020, 14:09

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 14:09

SENTENÇA

•24/01/2022, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2021, 11:06

SENTENÇA

•07/10/2021, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2021, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2021, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2020, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 09:18