Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001292-83.2020.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Partes do Processo

VILSON LUIS MENEZES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA ARCARI

OAB/RS 075586·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/05/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 118

08/05/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/05/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/05/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:28

Despacho

28/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037165-46.2023.4.04.9666/TRF (VILSON LUIS MENEZES)

28/04/2023, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2023, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710004215 processada no TRF4 com o no. 50371654620234049666/TRF (VILSON LUIS MENEZES)

02/03/2023, 09:45

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

30/05/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

28/05/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 19:24

12/05/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 118

08/05/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/05/2023, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/05/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 09:28

Despacho

28/04/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5037165-46.2023.4.04.9666/TRF (VILSON LUIS MENEZES)

28/04/2023, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2023, 17:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710004215 processada no TRF4 com o no. 50371654620234049666/TRF (VILSON LUIS MENEZES)

02/03/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710004215 processada no TRF4 com o no. 50371654620234049666/TRF (ARCARI & DUARTE ADVOGADAS ASSOCIADAS)

02/03/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710004215

01/03/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/03/2023, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/02/2023, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

24/02/2023, 06:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710004215

17/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/02/2023, 17:22

Decisão interlocutória

15/02/2023, 19:24

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 14:49

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

06/02/2023, 10:56

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

31/01/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/01/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/01/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

31/01/2023, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/01/2023, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/01/2023, 13:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710004215

23/01/2023, 13:37

Despacho

17/01/2023, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 13:13

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBGO02

17/01/2023, 11:38

Juntada de Petição

16/12/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:25

Remetidos os Autos - RSBGO02 -> RSPOANCJ

14/12/2022, 17:25

Juntada de Petição

14/12/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

14/12/2022, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/10/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/10/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/10/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

21/10/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/10/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/10/2022, 13:05

Juntada de Petição

03/10/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/09/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/09/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 01/09/2022

02/09/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

02/09/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

01/09/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/09/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

30/08/2022, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/08/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2022, 23:59

Despacho

03/08/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 13:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/08/2022, 13:42

Transitado em Julgado

29/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSBGO02

29/07/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/07/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/07/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/07/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 17:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/06/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VILSON LUIS MENEZES (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA ARCARI (OAB RS075586) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001292-83.2020.4.04.7113/RS (Pauta: 1154) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1154

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

21/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

21/03/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/03/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/03/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/02/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/02/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 18:30

Julgado procedente o pedido

17/02/2022, 18:30

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/07/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/07/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/06/2021, 17:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/01/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/12/2020, 23:59

Despacho

11/12/2020, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2020, 23:16

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

11/11/2020, 21:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2020, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: VILSON LUIS MENEZES <br>R$292,66 em 14/09/2020

15/09/2020, 07:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/09/2020, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

07/08/2020, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

15/06/2020, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/05/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

02/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

13/04/2020, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 15:27

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:39

SENTENÇA

•17/02/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 23:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2020, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 16:49