Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052909-24.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 18ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LUIS GUSTAVO CASTILHOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MATHEUS DE SOUSA MEDEIROS

OAB/RS 106857·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/02/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5260634-74.2022.4.04.9666/TRF (LUIS GUSTAVO CASTILHOS)

24/01/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2022, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100753 processada no TRF4 com o no. 52606347420224049666/TRF (LUIS GUSTAVO CASTILHOS)

06/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710100753

05/12/2022, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/12/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/12/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/12/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/12/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/11/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/11/2022, 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710100753

30/11/2022, 15:03

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/02/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/02/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 11:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5260634-74.2022.4.04.9666/TRF (LUIS GUSTAVO CASTILHOS)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 15:08

PETIÇÃO

•03/08/2022, 11:35

Reportar Problema

legal

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24/01/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/12/2022, 13:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710100753 processada no TRF4 com o no. 52606347420224049666/TRF (LUIS GUSTAVO CASTILHOS)

06/12/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710100753

05/12/2022, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/12/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/12/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/12/2022, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/12/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/11/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/11/2022, 16:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710100753

30/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/11/2022, 15:02

Juntada de Petição

10/11/2022, 13:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA' para 'PETIÇÃO'

21/10/2022, 08:52

Juntada de Petição

20/10/2022, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/10/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

29/09/2022, 10:29

Juntada de Petição

29/09/2022, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

29/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/08/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/08/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/08/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 15:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/08/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 15:06

Juntada de Petição

03/08/2022, 11:35

Transitado em Julgado

30/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04B -> RSPOA18

30/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/06/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/06/2022, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/06/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 17:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/06/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LUIS GUSTAVO CASTILHOS (AUTOR) ADVOGADO: MATHEUS DE SOUSA MEDEIROS (OAB RS106857) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PERITO: CARLA ABRAHAO PEREIRA PERITO: LISETE MARIA POZATTI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5052909-24.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 910) RELATOR: Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 910

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Juntada de Petição

27/04/2022, 17:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/02/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/02/2022, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/02/2022, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04B

03/02/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/02/2022, 16:31

Juntada de Petição

03/02/2022, 13:53

Juntada de Petição

03/02/2022, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/01/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

21/12/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

10/12/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

30/11/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/11/2021, 20:29

Juntado(a)

30/11/2021, 17:52

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 15:52

Juntada de Petição

27/08/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/08/2021, 07:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/07/2021, 19:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2021, 17:48

Juntada de Petição

24/06/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/03/2021, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/03/2021, 23:03

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 15:48

Juntada de Petição

16/03/2021, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/03/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/03/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:10

Juntada de Petição

01/03/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/02/2021, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/02/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/02/2021, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/02/2021, 16:14

Despacho

03/02/2021, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 20:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA18F)

14/12/2020, 16:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/12/2020, 14:29

Despacho

04/12/2020, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2020, 15:56

Juntada de Petição

27/11/2020, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/11/2020, 21:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/11/2020, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/11/2020, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/11/2020, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUIS GUSTAVO CASTILHOS <br/> Data: 25/11/2020 às 15:30. <br/> Local: Sala 3 - JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE - Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 600, térreo, ala oeste, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS <br/> Perito: CARLA ABRAHAO PEREIRA

05/11/2020, 19:41

Juntada de Petição

27/10/2020, 17:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 21:00

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA18F para RSPOA26F)

21/10/2020, 20:28

Despacho

21/10/2020, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - 06/10/2020 00:44:16)

15/10/2020, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/10/2020, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/10/2020, 21:38

Juntado(a)

09/10/2020, 01:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 00:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 00:44

Alterado o assunto processual

06/10/2020, 00:41

Distribuído por sorteio

24/09/2020, 13:37

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:38

SENTENÇA

•30/11/2021, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2020, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 00:44