Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050529-91.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Adicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LUIZ CARLOS FERRAZ DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE MORAES MUNHOS

OAB/RS 119467·CPF·Representa: Autor

SIMONE ALBUQUERQUE DA SILVA

OAB/RS 077121·CPF·Representa: Autor

SABRINA ROTTA

OAB/RS 065575·CPF·Representa: Autor

SABRINA OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/RS 089531·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:51

Juntada de Petição

25/10/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/10/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/10/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2022, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2022, 14:56

Decisão interlocutória

04/10/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/10/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/10/2022, 09:04

Todas as movimentações(107)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/10/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

25/10/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:51

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 14:56

25/10/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

25/10/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

25/10/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2022, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/10/2022, 14:56

Decisão interlocutória

04/10/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

03/10/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/10/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

27/09/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

27/09/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5183794-23.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 15:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5183793-38.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ CARLOS FERRAZ DOS SANTOS)

26/09/2022, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 10:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062297 processada no TRF4 com o no. 51837933820224049666/TRF (LUIZ CARLOS FERRAZ DOS SANTOS)

01/09/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062297 processada no TRF4 com o no. 51837933820224049666/TRF (SIMONE DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/09/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710062297 processada no TRF4 com o no. 51837942320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/09/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710062297

08/08/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

08/08/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/08/2022, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/08/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/08/2022, 09:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710062297

01/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/08/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/07/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:45

Realizado Cálculo de Liquidação

19/07/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/07/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/07/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 11:05

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/07/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/07/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 15:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 19:29

Transitado em Julgado

04/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSPOA15

04/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/07/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

04/07/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/06/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/06/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 17:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/06/2022, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ CARLOS FERRAZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO DE MORAES MUNHOS (OAB RS119467) ADVOGADO: SIMONE DA SILVA (OAB RS077121) ADVOGADO: SABRINA ROTTA (OAB RS065575) ADVOGADO: SABRINA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RS089531) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5050529-91.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 1067) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1067

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/03/2022, 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

24/03/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/03/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/02/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/02/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

28/01/2022, 16:26

Expedição de ofício

28/01/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/01/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/01/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/01/2022, 14:24

Julgado procedente o pedido

12/01/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/11/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 09:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26F para RSPOA15S)

09/11/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/11/2021, 14:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/10/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/09/2021, 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2021, 14:16

Determinada a citação

21/09/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/09/2021, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/08/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

27/08/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/08/2021, 19:35

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CARLOS FERRAZ DOS SANTOS <br/> Data: 15/09/2021 às 15:40. <br/> Local: TELEPERÍCIA DR RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVE - TELEPERÍCIA <br/> Perito: RAFAEL RISCH FAGUNDES DE OLIVEIRA

19/08/2021, 19:34

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 22:06

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA15S para RSPOA26F)

24/07/2021, 20:27

Decisão interlocutória

24/07/2021, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2021, 04:25

Juntada de Petição

15/07/2021, 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/07/2021, 04:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/07/2021, 04:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/07/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 18:32

Juntado(a)

14/07/2021, 17:18

Distribuído por sorteio

14/07/2021, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2022, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 11:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 17:41

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:38

SENTENÇA

•12/01/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2021, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2021, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2021, 18:32