Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5074824-66.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2022

Valor da Causa

R$ 42.800,70

Órgão julgador

Juízo Federal da 21ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

LEON GERCHMAN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA BEATRIZ DA SILVA CHAMANIEGO

OAB/RS 073882·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/03/2024, 15:13

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/03/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/02/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/02/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/02/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 14:40

Decisão interlocutória

07/02/2024, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 16:45

Juntada de Petição

23/01/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/01/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/01/2024, 13:32

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

12/03/2024, 15:13

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/03/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:17

22/02/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

22/02/2024, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/02/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 14:40

Decisão interlocutória

07/02/2024, 11:21

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 16:45

Juntada de Petição

23/01/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/01/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/01/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/01/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/01/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/01/2024, 20:27

Decisão interlocutória

09/01/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/01/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/01/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/12/2023, 03:03

Ato ordinatório praticado

29/12/2023, 03:03

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004176-45.2023.4.04.9388/TRF (LEON GERCHMAN)

28/12/2023, 11:27

Juntada de Petição

25/04/2023, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/04/2023, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

12/04/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/04/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/04/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/04/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 70

31/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/03/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/03/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/03/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5032077-27.2023.4.04.9666/TRF (SONIA BEATRIZ DA SILVA CHAMANIEGO)

22/03/2023, 12:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/03/2023, 14:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009212 processada no TRF4 com o no. 50041764520234049388/TRF (LEON GERCHMAN)

01/03/2023, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009212 processada no TRF4 com o no. 50041764520234049388/TRF (SONIA BEATRIZ DA SILVA CHAMANIEGO)

01/03/2023, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710009212 processada no TRF4 com o no. 50320772720234049666/TRF (SONIA BEATRIZ DA SILVA CHAMANIEGO)

01/03/2023, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710009212

27/02/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/02/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/02/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/02/2023, 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710009212

08/02/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/02/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/02/2023, 16:12

Decisão interlocutória

24/01/2023, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2023, 14:50

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA21

04/01/2023, 16:01

Remetidos os Autos - RSPOA21 -> RSPOANCJ

02/12/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/12/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

17/11/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

14/09/2022, 17:11

Decisão interlocutória

13/09/2022, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 13:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/09/2022, 18:07

Transitado em Julgado

30/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSPOA21

30/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/06/2022, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/06/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 17:42

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LEON GERCHMAN (AUTOR) ADVOGADO: SONIA BEATRIZ DA SILVA CHAMANIEGO (OAB RS073882) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5074824-66.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1186) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1186

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/03/2022, 14:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

15/03/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/03/2022, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/03/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

02/03/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/02/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/02/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 13:23

Julgado procedente em parte o pedido

09/02/2022, 22:03

Juntado(a)

09/02/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/04/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

06/04/2021, 20:05

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 20:04

Alterado o assunto processual

06/04/2021, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/01/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

12/12/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/05/2020, 19:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

23/03/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 15:03

Juntado(a)

13/03/2020, 14:58

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/12/2023, 03:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 19:03

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 17:42

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:39

SENTENÇA

•09/02/2022, 22:03

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 20:04