Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001521-98.2020.4.04.7127 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.938,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Partes do Processo

VENILDO NILEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

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Advogados / Representantes

MARCIA MARTINS BANDEIRA

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

16/10/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/10/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

17/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

16/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

15/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSPMM01

12/09/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

09/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:29

Não conhecido o recurso

18/08/2025, 18:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/06/2025, 10:51

Todas as movimentações(201)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

16/10/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

06/10/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

25/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 15:52

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legal

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17/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

16/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

15/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 13:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSPMM01

12/09/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

09/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:29

Não conhecido o recurso

18/08/2025, 18:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/06/2025, 10:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

10/06/2025, 16:00

Despacho

09/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

06/06/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

12/05/2025, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

02/05/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 17:16

Despacho

14/04/2025, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/04/2025, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/08/2024, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/08/2023, 10:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

23/02/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/02/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/02/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

20/02/2023, 12:13

Despacho

17/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/02/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/02/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001659-94.2022.4.04.7127/RS - ref. ao(s) evento(s): 81

30/01/2023, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 07:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/01/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2022, 09:21

Despacho

03/11/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

26/10/2022, 01:04

Juntada de Petição

18/10/2022, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/09/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

28/09/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

23/09/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

23/09/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 07:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

19/09/2022, 16:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSPMM01

16/09/2022, 13:43

Transitado em Julgado

16/09/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

16/09/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/09/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/09/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/09/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2022, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/09/2022, 20:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/09/2022, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/09/2022, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022<br>Período da sessão: <b>01/09/2022 00:00 a 09/09/2022 14:00</b>

23/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VENILDO NILEN (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA MARTINS BANDEIRA (OAB RS098720) PERITO: MAICON BIZARELLO DE MORAES AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de agosto de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01/09/2022 e encerramento no dia 09/09/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001521-98.2020.4.04.7127/RS (Pauta: 789) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

23/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 789

22/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/08/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/08/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

12/08/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/08/2022, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/08/2022, 15:44

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/07/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/07/2022, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/06/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

28/06/2022, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2022, 17:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/06/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VENILDO NILEN (AUTOR) ADVOGADO: MARCIA MARTINS BANDEIRA (OAB RS098720) PERITO: MAICON BIZARELLO DE MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001521-98.2020.4.04.7127/RS (Pauta: 1232) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1232

07/06/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 12:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2022, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

10/03/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

03/03/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

18/02/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/01/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

24/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

15/12/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/12/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

14/12/2021, 15:26

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/11/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/11/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/11/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/10/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

28/10/2021, 16:42

Juntado(a)

28/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/10/2021, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2021, 09:13

Despacho

08/10/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/10/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

18/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

10/09/2021, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 16:39

Despacho

03/09/2021, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/08/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/07/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/07/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/07/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 10:01

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2021, 09:51

Conclusos para julgamento

14/06/2021, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/06/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

17/05/2021, 13:46

Juntada de Petição

09/05/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/05/2021, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/04/2021, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/04/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 09:39

Juntada de Petição

29/03/2021, 20:05

Juntado(a)

26/03/2021, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/03/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

08/03/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 13:24

Juntado(a)

08/03/2021, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/03/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/01/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/01/2021, 23:59

Despacho

15/01/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/01/2021, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

08/11/2020, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/11/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/11/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/11/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2020, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

29/10/2020, 01:01

Juntada de Petição

27/10/2020, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/10/2020, 01:01

Juntada de Petição

08/10/2020, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/10/2020, 11:14

Juntada de Petição

05/10/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/10/2020, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 10 e 11

04/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/09/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/09/2020, 17:22

Juntada de Petição

24/09/2020, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/09/2020, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/09/2020, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/09/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/09/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/09/2020, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 15:27

Juntada de Petição

24/09/2020, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 13:56

Juntado(a)

22/09/2020, 13:54

Juntado(a)

22/09/2020, 13:49

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 07:28

ACÓRDÃO

•09/09/2022, 19:34

EXTRATO DE ATA

•09/09/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•27/06/2022, 17:43

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 14:39

SENTENÇA

•14/12/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2021, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 13:56