Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002778-18.2020.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Pessoa com Deficiência
Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)
DIREITO ASSISTENCIAL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
11/11/2020
Valor da Causa
R$ 26.313,66
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Bagé
Partes do Processo
MILENE BORGES CANDOR
CPF
000.***.***-01
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Autor
JOSE GRACILIANO BORGES CANDOR
CPF
042.***.***-40
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Autor
REINALDO BORGES CANDOR
CPF
771.***.***-15
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Autor
ANA MARTA BORGES CANDOR
CPF
771.***.***-34
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Autor
ERLAINE BORGES CANDOR VARGAS
CPF
910.***.***-15
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Autor
Advogados / Representantes
JULIANO CHAVES GRANERO
CPF
980.***.***-68
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·
Representa: Autor
JUNIOR LEITE AMARAL
CPF
007.***.***-69
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·
Representa: Autor
JONATAN BRAUN LEDESMA
CPF
814.***.***-15
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·
Representa: Autor
GUILHERME FRANCISCO PAUL
CPF
003.***.***-76
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·
Representa: Autor
RAPHAEL CAIO MAGALHAES
CPF
139.***.***-92
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·
Representa: Autor
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Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(6)
MILENE BORGES CANDOR
CPF
000.***.***-01
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Autor
JOSE GRACILIANO BORGES CANDOR
CPF
042.***.***-40
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Autor
REINALDO BORGES CANDOR
CPF
771.***.***-15
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Autor
Advogados / Representantes
(6)
JULIANO CHAVES GRANERO
CPF
980.***.***-68
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·
Representa: Autor
JUNIOR LEITE AMARAL
CPF
007.***.***-69
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·
Representa: Autor
JONATAN BRAUN LEDESMA
CPF
814.***.***-15
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·
Representa: Autor
GUILHERME FRANCISCO PAUL
CPF
003.***.***-76
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Representa: Autor
RAPHAEL CAIO MAGALHAES
CPF
139.***.***-92
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·
Movimentações
Baixa Definitiva
07/08/2023, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
12/07/2023, 16:48
ANA MARTA BORGES CANDOR
CPF
771.***.***-34
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Autor
ERLAINE BORGES CANDOR VARGAS
CPF
910.***.***-15
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Representa: Autor
NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/06/2023, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
27/06/2023, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/06/2023, 13:49
Determinada a intimação
17/06/2023, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/06/2023, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
16/06/2023, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023, 15:57
Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
22/05/2023, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
22/05/2023, 18:36
Ver todas as movimentações (182)
Todas as movimentações
(182)
Baixa Definitiva
07/08/2023, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
12/07/2023, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
27/06/2023, 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
27/06/2023, 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/06/2023, 13:49
Determinada a intimação
17/06/2023, 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
16/06/2023, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
16/06/2023, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023, 15:57
Ato ordinatório praticado
06/06/2023, 15:56
Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
22/05/2023, 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
22/05/2023, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023, 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
16/05/2023, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
15/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 16:41
Determinada a intimação
05/05/2023, 16:16
Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023, 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
20/04/2023, 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
03/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
24/03/2023, 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
05/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
22/02/2023, 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
01/02/2023, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
01/02/2023, 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
30/01/2023, 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 149
30/01/2023, 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/01/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2023, 14:29
Decisão interlocutória
09/01/2023, 14:29
Conclusos para decisão/despacho
09/01/2023, 13:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5240009-19.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)
22/12/2022, 11:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5240007-49.2022.4.04.9666/TRF (ANA MARTA BORGES CANDOR)
22/12/2022, 11:18
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5240008-34.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)
22/12/2022, 11:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/11/2022, 08:31
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090028 processada no TRF4 com o no. 52400091920224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)
14/11/2022, 09:45
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090028 processada no TRF4 com o no. 52400074920224049666/TRF (ANA MARTA BORGES CANDOR)
14/11/2022, 09:45
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710090028 processada no TRF4 com o no. 52400083420224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)
14/11/2022, 09:45
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710090028
11/11/2022, 22:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
01/11/2022, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
01/11/2022, 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
28/10/2022, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/10/2022, 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
25/10/2022, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
25/10/2022, 17:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710090028
24/10/2022, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/10/2022, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/10/2022, 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/10/2022, 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
07/10/2022, 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
07/10/2022, 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
30/09/2022, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
30/09/2022, 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
29/09/2022, 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
29/09/2022, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022, 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022, 11:13
Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSBAG01
27/09/2022, 10:41
Remetidos os Autos - RSBAG01 -> RSPOANCJ
06/09/2022, 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/08/2022, 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2022, 10:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2022, 10:23
Transitado em Julgado
08/07/2022, 17:00
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04C -> RSBAG01
08/07/2022, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/07/2022, 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/07/2022, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
01/07/2022, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
01/07/2022, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
29/06/2022, 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/06/2022, 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2022, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2022, 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/06/2022, 13:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2022, 17:47
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
27/06/2022, 14:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>
08/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA MARTA BORGES CANDOR (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LUCIANE ROCKENBACH FORSIN PERITO: ISABEL OLIVEIRA BARCELOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de junho de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022 e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002778-18.2020.4.04.7109/RS (Pauta: 1379) RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA MONTEIRO DE ANDRADE SILVA
08/06/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1379
07/06/2022, 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/06/2022, 12:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
07/04/2022, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/04/2022, 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
06/04/2022, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/04/2022, 14:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C
04/04/2022, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/04/2022, 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
02/04/2022, 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/03/2022, 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
29/03/2022, 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
15/03/2022, 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
15/03/2022, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2022, 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2022, 11:21
Extinto o processo sem Resolução de Mérito
11/03/2022, 20:02
Conclusos para julgamento
10/02/2022, 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/02/2022, 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/02/2022, 18:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/02/2022, 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/02/2022, 21:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
04/02/2022, 21:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022, 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/02/2022, 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/12/2021, 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
16/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/12/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/12/2021, 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/12/2021, 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/12/2021, 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
07/12/2021, 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021, 14:09
Decisão interlocutória
06/12/2021, 14:09
Conclusos para decisão/despacho
06/12/2021, 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/12/2021, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2021, 14:48
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 54
03/12/2021, 14:48
Juntada de certidão
02/12/2021, 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/11/2021, 00:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
28/11/2021, 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/11/2021, 14:13
Juntada de certidão
26/11/2021, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021, 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021, 09:36
Decisão interlocutória
22/11/2021, 15:34
Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/10/2021, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/09/2021, 22:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/09/2021, 22:00
Despacho
23/09/2021, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021, 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021, 12:17
Conclusos para decisão/despacho
23/09/2021, 12:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para decisão/despacho - 26/07/2021 09:56:16)
26/07/2021, 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/05/2021, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/04/2021, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/04/2021, 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/04/2021, 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021, 15:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2021, 15:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/04/2021, 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2021, 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/04/2021, 18:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
02/04/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/03/2021, 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/03/2021, 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/03/2021, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2021, 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/03/2021, 11:45
Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANA MARTA BORGES CANDOR <br/> Data: 08/04/2021 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dra. Luciane Rockenbach Forsin - Rua Félix da Cunha nº 331 - Centro - Bagé <br/> Perito: LUCIANE ROCKENBACH FORSIN
23/03/2021, 11:42
Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 11
23/03/2021, 11:29
Juntada de certidão
23/03/2021, 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/03/2021, 11:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12
23/02/2021, 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
19/02/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/02/2021, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2021, 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/02/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
09/02/2021, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021, 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021, 15:58
Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANA MARTA BORGES CANDOR <br/> Data: 30/03/2021 às 15:00. <br/> Local: Consultório Dra. Luciane Rockenbach Forsin - Rua Félix da Cunha nº 331 - Centro - Bagé <br/> Perito: LUCIANE ROCKENBACH FORSIN
09/02/2021, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2021, 17:22
Decisão interlocutória
03/02/2021, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
03/02/2021, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/12/2020, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
18/12/2020, 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
03/12/2020, 23:59
Ato ordinatório praticado
23/11/2020, 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020, 20:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
23/11/2020, 20:48
Distribuído por sorteio
11/11/2020, 18:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
17/06/2023, 12:53
ATO ORDINATÓRIO
•
06/06/2023, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2023, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
•
09/01/2023, 14:29
ACÓRDÃO
•
27/06/2022, 17:47
EXTRATO DE ATA
•
27/06/2022, 14:41
SENTENÇA
•
11/03/2022, 20:02
DESPACHO/DECISÃO
•
06/12/2021, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•
22/11/2021, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•
23/09/2021, 12:17
DESPACHO/DECISÃO
•
03/02/2021, 17:22
ATO ORDINATÓRIO
•
23/11/2020, 20:48