Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006315-03.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 41.943,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Rio do Sul

Partes do Processo

MAICON ROGER GARCIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME RENAN DREYER

OAB/PR 050274·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/04/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/04/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/03/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/03/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

08/03/2023, 11:38

Juntada de Petição

08/03/2023, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005133-85.2023.4.04.9666/TRF (GUILHERME RENAN DREYER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/02/2023, 22:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056839 processada no TRF4 com o no. 50051338520234049666/TRF (GUILHERME RENAN DREYER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/01/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720056839

24/01/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/01/2023, 16:43

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

04/04/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

03/04/2023, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/04/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/03/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 17:52

30/03/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

14/03/2023, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

14/03/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 140

08/03/2023, 11:38

Juntada de Petição

08/03/2023, 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005133-85.2023.4.04.9666/TRF (GUILHERME RENAN DREYER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/02/2023, 22:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720056839 processada no TRF4 com o no. 50051338520234049666/TRF (GUILHERME RENAN DREYER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/01/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720056839

24/01/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

05/01/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

09/12/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/12/2022, 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720056839

07/12/2022, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/11/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

25/11/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/11/2022, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/11/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/11/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/11/2022, 15:33

Despacho

07/11/2022, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

04/11/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/11/2022, 16:24

Juntada de Petição

04/11/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5206861-17.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

24/10/2022, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5206860-32.2022.4.04.9666/TRF (MAICON ROGER GARCIA)

24/10/2022, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038497 processada no TRF4 com o no. 52068611720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

30/09/2022, 10:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038497 processada no TRF4 com o no. 52068603220224049666/TRF (MAICON ROGER GARCIA)

30/09/2022, 10:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720038497

28/09/2022, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/09/2022, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/09/2022, 23:59

Indeferido o pedido

05/09/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/09/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/08/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/08/2022, 08:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/08/2022, 08:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720038497

23/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 16:17

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCRSL01

23/08/2022, 15:48

Remetidos os Autos - SCRSL01 -> SCFLPNCJ

22/08/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/08/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/08/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/08/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

08/08/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

04/07/2022, 12:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/07/2022, 12:47

Transitado em Julgado

04/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCRSL01

04/07/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/07/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/07/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/07/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 13:56

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 19:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MAICON ROGER GARCIA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME RENAN DREYER (OAB PR050274) PERITO: FELIPE YOUNES QUATRIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006315-03.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 125) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 125

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

16/03/2022, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/03/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/03/2022, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/02/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

23/02/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

21/02/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/02/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 13:13

Julgado procedente o pedido

14/02/2022, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/02/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/11/2021, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/11/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/11/2021, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2021, 13:56

Determinada a intimação

07/09/2021, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

16/08/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/08/2021, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

06/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 15:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCJOIPERF para SCRSL01S)

23/07/2021, 12:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

23/07/2021, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

22/07/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE

23/06/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

22/06/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

22/06/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/06/2021, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

22/06/2021, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/06/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/06/2021, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MAICON ROGER GARCIA <br/> Data: 20/07/2021 às 14:20. <br/> Local: JOI - Clínica Health - sala 03 - Rua João Pessoa 94, bairro Saguaçu (início da rua, ou seja, mais próximo da rua Dona Francisca), Joinville - SC, CEP 89221-605 <br/> Perito: FELIPE YOUNES QUATRIN

21/06/2021, 13:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

21/06/2021, 12:55

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 16

21/06/2021, 12:54

Juntada de Petição

21/06/2021, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/05/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

28/05/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/05/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/05/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/05/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/05/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/05/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MAICON ROGER GARCIA <br/> Data: 22/07/2021 às 14:00. <br/> Local: JOI - ortopedista DR ANTONIO KIM - IOT - INSTITUTO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - Rua Blumenau, 1316 - América - Joinville - SC - Telefone: (47) 3433-2020 <br/> Perito: ANTONIO KIM

24/05/2021, 15:30

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCRSL01S para SCJOIPERF)

21/05/2021, 22:52

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 22:51

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 20:24

Juntada de Petição

21/05/2021, 17:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

21/05/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

21/05/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/05/2021, 16:21

Juntada de Petição

16/05/2021, 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/05/2021, 05:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/05/2021, 05:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/05/2021, 09:02

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 16:55

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJOI03F para SCRSL01S)

07/05/2021, 16:55

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/08/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 12:47

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 13:56

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:09

SENTENÇA

•14/02/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2021, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2021, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 16:21