Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001475-96.2021.4.04.7217 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em Araranguá

Partes do Processo

JOSE GOULART

CPF

Autor

ADAO ESPINDOLA GOULART

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTHINA BOEIRA MENDES

OAB/SC 025932·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PEREIRA MENDES

OAB/SC 038775·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03S para SCARUUA03S)

25/04/2024, 19:18

Baixa Definitiva

06/12/2022, 17:54

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5233966-66.2022.4.04.9666/TRF (JOSE GOULART)

23/11/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046342 processada no TRF4 com o no. 52339666620224049666/TRF (JOSE GOULART)

29/10/2022, 10:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046342

28/10/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

24/10/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/10/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/10/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/10/2022, 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046342

05/10/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 18:43

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03S para SCARUUA03S)

25/04/2024, 19:18

Baixa Definitiva

06/12/2022, 17:54

Juntada de certidão

30/11/2022, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5233966-66.2022.4.04.9666/TRF (JOSE GOULART)

23/11/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720046342 processada no TRF4 com o no. 52339666620224049666/TRF (JOSE GOULART)

Documentos

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 18:04

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:57

29/10/2022, 10:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720046342

28/10/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

24/10/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/10/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

15/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/10/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/10/2022, 13:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720046342

05/10/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/10/2022, 18:43

Realizado Cálculo de Liquidação

03/10/2022, 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/09/2022, 16:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCARUUA03

02/09/2022, 17:56

Transitado em Julgado

02/09/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

02/09/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/08/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 64

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/08/2022, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

03/08/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/08/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2022, 18:04

Sentença confirmada - por maioria

28/07/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE GOULART (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTO PEREIRA MENDES (OAB SC038775) ADVOGADO: PAULA CRISTHINA BOEIRA MENDES (OAB SC025932) RECORRENTE: ADAO ESPINDOLA GOULART (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTO PEREIRA MENDES (OAB SC038775) ADVOGADO: PAULA CRISTHINA BOEIRA MENDES (OAB SC025932) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001475-96.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 1024) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1024

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

28/06/2022, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 12:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/06/2022, 19:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE GOULART (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTO PEREIRA MENDES (OAB SC038775) ADVOGADO: PAULA CRISTHINA BOEIRA MENDES (OAB SC025932) RECORRENTE: ADAO ESPINDOLA GOULART (Curador) (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTO PEREIRA MENDES (OAB SC038775) ADVOGADO: PAULA CRISTHINA BOEIRA MENDES (OAB SC025932) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001475-96.2021.4.04.7217/SC (Pauta: 123) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 123

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/04/2022, 16:48

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de SCFLPTR01A para SCFLPTR02A) - processo: 50014776620214047217

11/04/2022, 16:38

Declarado competente outro juízo

10/04/2022, 21:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/04/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

06/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/03/2022, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR01A

10/03/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/03/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/03/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/02/2022, 21:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

04/02/2022, 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/01/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 31 e 32

24/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/12/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/12/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/12/2021, 17:15

Julgado procedente o pedido

14/12/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2021, 17:15

Juntado(a)

19/10/2021, 11:24

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/08/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/08/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2021, 17:31

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

26/08/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/08/2021, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/08/2021, 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

15/07/2021, 23:59

Juntado(a)

06/07/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 12:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/07/2021, 12:54

Determinada a citação

05/07/2021, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 8

21/06/2021, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

18/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 14:06

Juntada de Petição

31/05/2021, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/05/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/05/2021, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

31/05/2021, 14:32

Juntado(a)

31/05/2021, 14:32

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2022, 21:44

SENTENÇA

•14/12/2021, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 14:06