Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021814-15.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2021

Valor da Causa

R$ 24.039,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ANDERSON ROBERTO ANDRADE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL MAY

OAB/SC 055760·CPF·Representa: Autor

ERLI ROSE FONSECA

OAB/SC 036588·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/08/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5088309-59.2023.4.04.9666/TRF (ANDERSON ROBERTO ANDRADE)

22/06/2023, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5088310-44.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/06/2023, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/05/2023, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021656 processada no TRF4 com o no. 50883104420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

11/05/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021656 processada no TRF4 com o no. 50883095920234049666/TRF (FONSECA & MAY ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/05/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021656 processada no TRF4 com o no. 50883095920234049666/TRF (ANDERSON ROBERTO ANDRADE)

11/05/2023, 09:52

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

30/08/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

22/08/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 18:09

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 17:11

03/08/2023, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5088309-59.2023.4.04.9666/TRF (ANDERSON ROBERTO ANDRADE)

22/06/2023, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5088310-44.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/06/2023, 13:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/05/2023, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021656 processada no TRF4 com o no. 50883104420234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

11/05/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021656 processada no TRF4 com o no. 50883095920234049666/TRF (FONSECA & MAY ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/05/2023, 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720021656 processada no TRF4 com o no. 50883095920234049666/TRF (ANDERSON ROBERTO ANDRADE)

11/05/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720021656

10/05/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/05/2023, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/05/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

09/05/2023, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/05/2023, 22:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720021656

08/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/05/2023, 17:59

Realizado Cálculo de Liquidação

05/05/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/05/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/05/2023, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 14:07

Juntada de Petição

19/04/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

13/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/03/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/02/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

28/02/2023, 14:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCBLU03

06/02/2023, 16:34

Transitado em Julgado

06/02/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

04/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/12/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/12/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 12:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2022, 12:56

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/11/2022, 09:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

16/11/2022, 19:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/10/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/10/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/10/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 16:54

Determinada a intimação

20/10/2022, 13:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/07/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/07/2022, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/07/2022, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/06/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 13:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/06/2022, 19:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANDERSON ROBERTO ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: ERLI ROSE FONSECA (OAB SC036588) ADVOGADO: DANIEL MAY (OAB SC055760) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: TIAGO DE SALLES GRAFFUNDER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021814-15.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 150) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 150

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/04/2022, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

20/04/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/04/2022, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/04/2022, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/03/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/03/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/03/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/03/2022, 15:08

Julgado procedente em parte o pedido

15/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 15:51

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 17:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/03/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/02/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 27

25/02/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/02/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/02/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/02/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/02/2022, 12:13

Juntada de Petição

26/01/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/12/2021, 07:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/12/2021, 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/12/2021, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/12/2021, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/12/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ANDERSON ROBERTO ANDRADE <br/> Data: 04/02/2022 às 14:20. <br/> Local: BLU03 - Psiquiatra - Tiago de S. Graffunder - Rua Dr. Luís de Melro, n. 42, Jardim Blumenau, Blumenau - CEP 89010310 <br/> Perito: TIAGO DE SALLES GRAFFUNDER

09/12/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/12/2021, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 16:11

Juntada de Petição

12/11/2021, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/11/2021, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/11/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/11/2021, 18:25

Juntado(a)

11/11/2021, 18:25

Distribuído por sorteio

08/11/2021, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 14:14

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 09:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 13:19

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 13:56

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:09

SENTENÇA

•15/03/2022, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 16:11

COMUNICAÇÃO

•08/11/2021, 18:53