Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003425-82.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caçador

Partes do Processo

JAILDO ALEXANDRE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA DAL-BO GAVA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5220515-71.2022.4.04.9666/TRF (JAILDO ALEXANDRE)

23/11/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5220516-56.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/11/2022, 12:16

Juntada de certidão

22/11/2022, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044716 processada no TRF4 com o no. 52205165620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

21/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044716 processada no TRF4 com o no. 52205157120224049666/TRF (JAILDO ALEXANDRE)

21/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720044716

20/10/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

18/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/09/2022, 16:43

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

07/02/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

04/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 17:16

29/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5220515-71.2022.4.04.9666/TRF (JAILDO ALEXANDRE)

23/11/2022, 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5220516-56.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/11/2022, 12:16

Juntada de certidão

22/11/2022, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044716 processada no TRF4 com o no. 52205165620224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

21/10/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044716 processada no TRF4 com o no. 52205157120224049666/TRF (JAILDO ALEXANDRE)

21/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720044716

20/10/2022, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

18/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

30/09/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

30/09/2022, 16:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

27/09/2022, 10:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720044716

27/09/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2022, 10:13

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCAC01

15/09/2022, 15:24

Remetidos os Autos - SCCAC01 -> SCFLPNCJ

15/09/2022, 13:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCCAC01

13/09/2022, 15:27

Transitado em Julgado

13/09/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

12/09/2022, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/08/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2022, 17:16

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/07/2022, 16:57

Juntado(a)

22/07/2022, 18:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JAILDO ALEXANDRE (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA DAL-BÓ GAVA (OAB SC014418) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: BRUNO SPRITZE GUOLLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003425-82.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 1017) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1017

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

28/06/2022, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 12:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/06/2022, 19:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JAILDO ALEXANDRE (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA DAL-BÓ GAVA (OAB SC014418) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: BRUNO SPRITZE GUOLLO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003425-82.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 154) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 154

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/04/2022, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

26/04/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/04/2022, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/04/2022, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/04/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/04/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/03/2022, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/03/2022, 21:08

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

22/03/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/03/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

31/01/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/01/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/01/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2022, 15:12

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCRIPERF para SCCAC01S)

13/01/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/12/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/12/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014820-42.2019.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 25, 27

29/11/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/11/2021, 15:27

Determinada a intimação

29/11/2021, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

17/11/2021, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/10/2021, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/10/2021, 08:24

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCCAC01S para SCCRIPERF)

28/10/2021, 16:48

Decisão interlocutória

28/10/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

27/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2021, 23:59

Decisão interlocutória

30/09/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

30/09/2021, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

22/09/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

04/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

25/08/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/08/2021, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

19/08/2021, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCRIPERF para SCCAC01S)

09/08/2021, 16:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/08/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/08/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/08/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/08/2021, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/06/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/06/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/06/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/06/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 17:54

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: JAILDO ALEXANDRE <br/> Data: 06/08/2021 às 14:20. <br/> Local: CRI CLÍNICA OSTEOCLÍNICA - RUA JOÃO CECHINEL, 368, 6º ANDAR, BAIRRO PIO CORREA, CRICIÚMA, CEP: 88811-500, TELEFONE: 3437-1788 <br/> Perito: BRUNO SPRITZE GUOLLO

31/05/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/05/2021, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/05/2021, 21:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/05/2021, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/05/2021, 19:36

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCCAC01S para SCCRIPERF)

20/05/2021, 16:45

Juntada de Petição

20/05/2021, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/05/2021, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/05/2021, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/05/2021, 18:22

Decisão interlocutória

19/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 18:05

Juntada de Petição

19/05/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/05/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/05/2021, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

18/05/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/05/2021, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

13/04/2021, 17:44

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03F para SCCAC01S)

13/04/2021, 17:44

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:57

SENTENÇA

•22/03/2022, 16:57

SENTENÇA

•29/11/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2021, 16:41

COMUNICAÇÃO

•13/04/2021, 17:44