Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001990-45.2022.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 39.754,84

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

JUVELINA FAGUNDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

16/10/2025, 02:05

Juntada de Petição

11/10/2025, 02:05

Baixa Definitiva

02/10/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/10/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

25/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 03:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5218602-49.2025.4.04.9666/TRF (JUVELINA FAGUNDES)

23/09/2025, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720055471 processada no TRF4 com o no. 52186024920254049666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2025, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720055471 processada no TRF4 com o no. 52186024920254049666/TRF (JUVELINA FAGUNDES)

29/08/2025, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720055471

25/08/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/08/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

14/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

13/08/2025, 02:03

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição

16/10/2025, 02:05

Juntada de Petição

11/10/2025, 02:05

Baixa Definitiva

02/10/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/10/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

26/09/2025, 02:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 18:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2024, 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

25/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 03:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5218602-49.2025.4.04.9666/TRF (JUVELINA FAGUNDES)

23/09/2025, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720055471 processada no TRF4 com o no. 52186024920254049666/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

29/08/2025, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720055471 processada no TRF4 com o no. 52186024920254049666/TRF (JUVELINA FAGUNDES)

29/08/2025, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720055471

25/08/2025, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

15/08/2025, 10:42

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

14/08/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

13/08/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

12/08/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

12/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

07/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/08/2025, 15:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/08/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/08/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

07/08/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

04/08/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

30/07/2025, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

30/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

29/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 140

28/07/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2025, 11:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720055471

28/07/2025, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/07/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/07/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

03/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

27/06/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

25/06/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

24/06/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:59

Despacho

23/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 14:20

Juntada de Petição

06/06/2025, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

02/06/2025, 10:08

Juntada de Petição

23/05/2025, 18:51

Juntada de Petição

14/05/2025, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/05/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

06/05/2025, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/05/2025, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/05/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/05/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

02/05/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/05/2025, 08:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

02/04/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/03/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/03/2025, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/01/2025, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

21/01/2025, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/12/2024, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

29/11/2024, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/11/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

21/11/2024, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024, 12:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720055471

11/11/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/11/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/11/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/11/2024, 06:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/10/2024, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/10/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/10/2024, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/10/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

24/10/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/10/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

02/09/2024, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

10/07/2024, 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/07/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/07/2024, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/07/2024, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

13/05/2024, 13:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/05/2024, 14:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJAR02

06/05/2024, 14:08

Transitado em Julgado

06/05/2024, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

04/05/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/04/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/04/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 12:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 12:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

26/03/2024, 14:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 26/03/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 00:00 a 26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 377

07/03/2024, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/03/2024, 10:53

Conclusos para julgamento de retratação

21/02/2024, 18:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02A

21/02/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/02/2024, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/02/2024, 03:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/02/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2024, 16:10

Decisão interlocutória

07/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2024, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

20/04/2023, 14:12

Recebidos os autos - TNU - 50019904520224047202

18/04/2023, 20:19

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

19/12/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/12/2022, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/12/2022, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/12/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/12/2022, 13:39

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

12/12/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 09:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/08/2022, 13:39

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

08/08/2022, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/07/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/07/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/07/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

01/07/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/07/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 13:55

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 19:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JUVELINA FAGUNDES (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001990-45.2022.4.04.7202/SC (Pauta: 79) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 79

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/05/2022, 10:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

25/05/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/05/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/05/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/05/2022, 14:47

Julgado improcedente o pedido

05/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2022, 18:07

Conclusos para julgamento

03/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/05/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/04/2022, 19:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/03/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

08/03/2022, 14:18

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCHA03S para SCJAR02F)

03/03/2022, 07:58

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 07:58

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 20:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 09:59

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 13:55

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:09

SENTENÇA

•05/05/2022, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 14:18