Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002362-38.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

EVANDRO SCOPEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADILAR BAREA

OAB/SC 043343·CPF·Representa: Autor

NADIA INES BAREA DE SORDI

OAB/SC 017779·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Baixa Definitiva

29/01/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/01/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004500-35.2023.4.04.9388/TRF (EVANDRO SCOPEL)

27/12/2023, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/04/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/04/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5034829-69.2023.4.04.9666/TRF (ADILAR BAREA)

22/03/2023, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720001755 processada no TRF4 com o no. 50348296920234049666/TRF (ADILAR BAREA)

01/03/2023, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720001755 processada no TRF4 com o no. 50045003520234049388/TRF (EVANDRO SCOPEL)

01/03/2023, 09:56

Todas as movimentações(110)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:17

Baixa Definitiva

29/01/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/01/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 15:46

15/01/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 14:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004500-35.2023.4.04.9388/TRF (EVANDRO SCOPEL)

27/12/2023, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/04/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/04/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5034829-69.2023.4.04.9666/TRF (ADILAR BAREA)

22/03/2023, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720001755 processada no TRF4 com o no. 50348296920234049666/TRF (ADILAR BAREA)

01/03/2023, 09:56

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720001755 processada no TRF4 com o no. 50045003520234049388/TRF (EVANDRO SCOPEL)

01/03/2023, 09:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720001755

27/02/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/02/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/02/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

03/02/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720001755

24/01/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/01/2023, 11:33

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCSMO01

09/12/2022, 07:57

Remetidos os Autos - SCSMO01 -> SCFLPNCJ

07/12/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/10/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

12/10/2022, 01:01

Juntada de Petição

05/10/2022, 20:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/09/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

28/09/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

25/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

15/09/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

15/09/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2022, 12:05

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/08/2022, 13:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/08/2022, 13:19

Transitado em Julgado

30/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCSMO01

30/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/07/2022, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 13:57

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 19:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EVANDRO SCOPEL (AUTOR) ADVOGADO: ADILAR BAREA (OAB SC043343) ADVOGADO: NADIA INES BAREA DE SORDI (OAB SC017779) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002362-38.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 174) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 174

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/03/2022, 15:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

10/03/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/03/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/01/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/01/2022, 17:00

Julgado procedente o pedido

20/01/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 07:31

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/12/2021, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/12/2021, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/12/2021, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2021, 16:04

Convertido o Julgamento em Diligência

19/11/2021, 14:37

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 19:27

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Teleaudiência - 28/07/2021 17:45. Refer. Evento 24

29/07/2021, 19:27

Juntada de certidão

27/07/2021, 20:55

Juntada de Petição

26/07/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/06/2021, 03:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/06/2021, 03:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/06/2021, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

18/06/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2021, 17:50

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento redesignada - Local Sala de Teleaudiência - 28/07/2021 17:45. Refer. Evento 14

17/06/2021, 17:49

Despacho

17/06/2021, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2021, 12:53

Juntada de Petição

02/06/2021, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

24/04/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/04/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/04/2021, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/04/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

12/04/2021, 14:09

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Teleaudiência - 21/06/2021 17:00

12/04/2021, 14:09

Despacho

07/04/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/11/2020, 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

05/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2020, 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2020, 15:16

Juntado(a)

25/09/2020, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

27/07/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 11:07

Alterado o assunto processual

13/07/2020, 18:55

Distribuído por sorteio

11/07/2020, 06:54

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 13:21

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 13:57

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:10

SENTENÇA

•20/01/2022, 07:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2021, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 11:07

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•11/07/2020, 06:54