Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014099-10.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 17.260,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

NELCI RODIGHERO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANDARA RICARDO

OAB/SC 045780·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/01/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/01/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5259790-27.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5259789-42.2022.4.04.9666/TRF (NELCI RODIGHERO)

22/12/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/12/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/12/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051924 processada no TRF4 com o no. 52597902720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/12/2022, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051924 processada no TRF4 com o no. 52597894220224049666/TRF (DANDARA RICARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051924 processada no TRF4 com o no. 52597894220224049666/TRF (NELCI RODIGHERO)

01/12/2022, 10:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051924

29/11/2022, 17:17

Juntado(a)

29/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:17

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

03/02/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/01/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/01/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 14:50

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2022, 09:31

12/01/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5259790-27.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/12/2022, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5259789-42.2022.4.04.9666/TRF (NELCI RODIGHERO)

22/12/2022, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/12/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/12/2022, 23:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051924 processada no TRF4 com o no. 52597902720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/12/2022, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051924 processada no TRF4 com o no. 52597894220224049666/TRF (DANDARA RICARDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/12/2022, 10:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720051924 processada no TRF4 com o no. 52597894220224049666/TRF (NELCI RODIGHERO)

01/12/2022, 10:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720051924

29/11/2022, 17:17

Juntado(a)

29/11/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 17:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013727-27.2022.4.04.7208/SC - ref. ao(s) evento(s): 29

24/11/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/11/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/11/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/11/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/11/2022, 09:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

09/11/2022, 17:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720051924

09/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/11/2022, 17:56

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCITA04

24/10/2022, 09:30

Remetidos os Autos - SCITA04 -> SCFLPNCJ

20/10/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/09/2022, 09:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/07/2022, 16:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCITA04

01/07/2022, 17:00

Transitado em Julgado

01/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/07/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/07/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/06/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 14:00

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/06/2022, 19:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NELCI RODIGHERO (AUTOR) ADVOGADO: DANDARA RICARDO (OAB SC045780) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: BARBARA MENDES BOPPRE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014099-10.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 219) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 219

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/04/2022, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

19/04/2022, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/03/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/03/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/03/2022, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/03/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/02/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/02/2022, 17:27

Julgado procedente em parte o pedido

11/02/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

11/02/2022, 13:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/01/2022, 16:20

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34

31/01/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

23/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/01/2022, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/01/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

21/12/2021, 17:51

Juntada de Petição

12/11/2021, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/11/2021, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/11/2021, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/11/2021, 07:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/11/2021, 06:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/11/2021, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/11/2021, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/11/2021, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/11/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2021, 08:18

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: NELCI RODIGHERO <br/> Data: 17/12/2021 às 13:00. <br/> Local: ITA04 - Sala de perícias 1 - Justiça Federal - Avenida Osvaldo Reis, 3385, térreo, Complexo Riviera Concept, Bairro Praia Brava, Itajaí/SC <br/> Perito: BARBARA MENDES BOPPRE

09/11/2021, 08:18

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/11/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/11/2021, 10:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/11/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2021, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/11/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/10/2021, 23:59

Despacho

30/09/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2021, 13:58

Juntada de Petição

28/09/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/09/2021, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/09/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/09/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 15:28

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 14:00

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:10

SENTENÇA

•11/02/2022, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2021, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 15:53