Cumprimento de sentença 5001540-34.2020.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 7.529,71

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Partes do Processo

SANTO DALMOLINI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PAULO DE LEMOS

OAB/SC 017653·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 08:46

Juntada de Petição

17/08/2022, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:13

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/07/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5099653-71.2022.4.04.9666/TRF (SANTO DALMOLINI)

23/06/2022, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5099654-56.2022.4.04.9666/TRF (OLINGER ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

23/06/2022, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022204 processada no TRF4 com o no. 50996545620224049666/TRF (OLINGER ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

26/05/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022204 processada no TRF4 com o no. 50996537120224049666/TRF (SANTO DALMOLINI)

26/05/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720022204

25/05/2022, 08:36

Todas as movimentações(147)

Baixa Definitiva

08/09/2022, 08:46

Juntada de Petição

17/08/2022, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

17/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 16:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 17:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/05/2022, 21:33

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

18/07/2022, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5099653-71.2022.4.04.9666/TRF (SANTO DALMOLINI)

23/06/2022, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5099654-56.2022.4.04.9666/TRF (OLINGER ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

23/06/2022, 12:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022204 processada no TRF4 com o no. 50996545620224049666/TRF (OLINGER ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

26/05/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720022204 processada no TRF4 com o no. 50996537120224049666/TRF (SANTO DALMOLINI)

26/05/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720022204

25/05/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/05/2022, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

24/05/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/05/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

23/05/2022, 17:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720022204

23/05/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2022, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/05/2022, 12:55

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBQE01

20/05/2022, 13:22

Realizado Cálculo de Liquidação

20/05/2022, 13:20

Realizado Cálculo de Liquidação

19/05/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

18/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

18/05/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/05/2022, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/04/2022, 11:21

Realizado Cálculo de Liquidação

11/04/2022, 11:20

Remetidos os Autos - SCBQE01 -> SCFLPNCJ

09/03/2022, 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/03/2022, 16:51

Transitado em Julgado

01/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCBQE01

01/03/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/03/2022, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

01/03/2022, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/02/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/02/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:54

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/02/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: SANTO DALMOLINI (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS PAULO DE LEMOS (OAB SC017653) RECORRIDO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001540-34.2020.4.04.7215/SC (Pauta: 637) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: SANTO DALMOLINI (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS PAULO DE LEMOS (OAB SC017653) RECORRIDO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001540-34.2020.4.04.7215/SC (Pauta: 637) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 637

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Juntado(a)

17/11/2021, 15:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/11/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

09/11/2021, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/09/2021, 23:59

Determinada a intimação

14/09/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/09/2021, 19:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/05/2021, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

10/05/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/05/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/05/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/05/2021, 00:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCBQE01

08/04/2021, 18:31

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 18:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

08/04/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/04/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/04/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

08/04/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/03/2021, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/03/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

21/03/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

11/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2021, 16:04

Conclusos para julgamento

08/03/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/03/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/03/2021, 19:26

Julgado procedente em parte o pedido

24/02/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/02/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

10/02/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/12/2020, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

22/12/2020, 02:12

Juntado(a)

16/12/2020, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 12:40

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências Virtuais - 25/11/2020 14:15. Refer. Evento 49

16/12/2020, 12:36

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

25/11/2020, 15:48

Juntada de Petição

25/11/2020, 10:59

Juntada de certidão

24/11/2020, 17:14

Juntada de Petição

19/11/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/11/2020, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/10/2020, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/10/2020, 20:28

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências Virtuais - 25/11/2020 14:15

15/10/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/10/2020, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/10/2020, 17:41

Despacho

14/10/2020, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/09/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/09/2020, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/09/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/09/2020, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2020, 14:59

Determinada a intimação

10/09/2020, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2020, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/08/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/08/2020, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/08/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/08/2020, 18:02

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiências Virtuais - 17/08/2020 14:00. Refer. Evento 22

14/08/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/08/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

14/08/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/08/2020, 16:18

Juntada de Petição

11/08/2020, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/08/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/07/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/07/2020, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/07/2020, 16:01

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências Virtuais - 17/08/2020 14:00

21/07/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/07/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/07/2020, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/07/2020, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/07/2020, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/07/2020, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/07/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2020, 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/07/2020, 14:53

Determinada a citação

17/07/2020, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/07/2020, 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/07/2020, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/07/2020, 19:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/06/2020, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/06/2020, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 14:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 14:57

Determinada a citação

26/06/2020, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 19:17

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 18:11

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 11:54

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2021, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 18:31

SENTENÇA

•11/03/2021, 16:04

SENTENÇA

•24/02/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2020, 14:55

OUTROS

•10/06/2020, 18:11