Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5014961-05.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

ESTELA APARECIDA LANA

CPF

Autor

RAFAEL LANA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON ARGEMIRO CORREA

OAB/SC 029297·CPF·Representa: Autor

HÉLVIO DA SILVA MUNIZ

OAB/SC 030045·CPF·Representa: Autor

KIM GOMES DORDETE

OAB/SC 060642·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/11/2022, 07:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

09/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

26/10/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

26/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

21/10/2022, 11:51

Despacho

21/10/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181

13/10/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/10/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

13/10/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:45

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

09/11/2022, 07:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191

09/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 14:15

26/10/2022, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

26/10/2022, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

26/10/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

21/10/2022, 11:51

Despacho

21/10/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181

13/10/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/10/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

13/10/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 10:45

Juntada de Petição

13/10/2022, 10:28

Juntada de Petição

13/10/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

11/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

11/10/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 159, 171 e 172

11/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

11/10/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

11/10/2022, 14:07

Juntada de Petição

06/10/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

04/10/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/10/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 164

04/10/2022, 08:39

Juntada de Petição

04/10/2022, 08:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/10/2022 17:15:06)

03/10/2022, 17:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/10/2022 17:15:06)

03/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 17:15

Juntada de certidão

03/10/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/09/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/09/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

26/09/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

26/09/2022, 21:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 147, 150 e 151

26/09/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 14:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169204-41.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169203-56.2022.4.04.9666/TRF (MUNIZ CORREA ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5169202-71.2022.4.04.9666/TRF (RAFAEL LANA OLIVEIRA)

26/09/2022, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/08/2022, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034775 processada no TRF4 com o no. 51692044120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

17/08/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034775 processada no TRF4 com o no. 51692035620224049666/TRF (MUNIZ CORREA ADVOGADOS E ASSOCIADOS)

17/08/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720034775 processada no TRF4 com o no. 51692027120224049666/TRF (RAFAEL LANA OLIVEIRA)

17/08/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720034775

06/08/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

05/08/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

05/08/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

05/08/2022, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

05/08/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

05/08/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

05/08/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/08/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/08/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720034775

02/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/08/2022, 14:28

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP05

01/08/2022, 12:47

Remetidos os Autos - SCFLP05 -> SCFLPNCJ

31/07/2022, 11:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

31/07/2022, 10:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCFLP05

30/07/2022, 05:00

Transitado em Julgado

30/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

30/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

05/07/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/07/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/07/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

04/07/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 14:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 14:02

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 19:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ESTELA APARECIDA LANA (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: KIM GOMES DORDETE (OAB SC060642) RECORRIDO: RAFAEL LANA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: KIM GOMES DORDETE (OAB SC060642) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ESTHER LILIAN STUERMER PHILIPPSEN PERITO: NELSON UBALDO FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5014961-05.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 297) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 297

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/02/2022, 17:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

14/02/2022, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/02/2022, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/02/2022, 21:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

13/02/2022, 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/02/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/02/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/02/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 82, 89 e 90

25/01/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

19/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 81 e 82

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2021, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2021, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

09/12/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/12/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

07/12/2021, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/12/2021, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/12/2021, 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/12/2021 14:13:34)

06/12/2021, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/12/2021 14:13:34)

06/12/2021, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/12/2021 14:13:34)

06/12/2021, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 06/12/2021 14:13:34)

06/12/2021, 14:16

Julgado procedente em parte o pedido

06/12/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/12/2021, 14:13

Conclusos para julgamento

26/08/2021, 22:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 53 e 54

23/08/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/08/2021, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 51, 53 e 54

15/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/08/2021, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/08/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/08/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/08/2021, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/08/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/08/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/08/2021, 13:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCFLPPERF para SCFLP05F)

05/08/2021, 18:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/08/2021, 16:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/08/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 16:11

Juntada de Petição

05/08/2021, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/08/2021, 09:31

Juntada de Petição

04/08/2021, 13:09

Juntada de Petição

04/08/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/08/2021, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/07/2021, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/07/2021, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/07/2021, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/07/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/07/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/07/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

09/07/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33

09/07/2021, 14:29

Despacho

08/07/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/07/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/07/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 8, 24 e 25

08/07/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL LANA OLIVEIRA <br/> Data: 05/08/2021 às 11:30. <br/> Local: Consultório NEURO Dr. Ubaldo - Rua EURICO HOSTERNO, 300 - Santa Mônica, Florianópolis. <br/> Perito: NELSON UBALDO FILHO

06/07/2021, 13:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 8 e 10

04/07/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

02/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/06/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/06/2021, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

25/06/2021, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

25/06/2021, 11:33

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCFLP05F para SCFLPPERF)

25/06/2021, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/06/2021, 17:26

Juntada de Petição

24/06/2021, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/06/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/06/2021, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

24/06/2021, 12:22

Determinada a intimação

24/06/2021, 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/06/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/06/2021, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2021, 17:46

Distribuído por sorteio

02/06/2021, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 13:33

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 14:02

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:10

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2022, 16:22

SENTENÇA

•06/12/2021, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2021, 12:22