Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000411-70.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

ALESSANDRO APARECIDO DA LUZ CORREIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLISSON ACIOLI SOARES

OAB/SC 028138·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2022, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/09/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/08/2022, 16:00

Despacho

31/08/2022, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/08/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

31/08/2022, 11:56

Juntada de Petição

31/08/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5146938-60.2022.4.04.9666/TRF (ALLISSON ACIOLI SOARES)

29/08/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5146939-45.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5146937-75.2022.4.04.9666/TRF (ALESSANDRO APARECIDO DA LUZ CORREIA)

29/08/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/08/2022, 12:58

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

28/09/2022, 07:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/09/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

31/08/2022, 16:00

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 18:11

31/08/2022, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

31/08/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

31/08/2022, 11:56

Juntada de Petição

31/08/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5146938-60.2022.4.04.9666/TRF (ALLISSON ACIOLI SOARES)

29/08/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5146939-45.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5146937-75.2022.4.04.9666/TRF (ALESSANDRO APARECIDO DA LUZ CORREIA)

29/08/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/08/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/08/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/08/2022, 15:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030600 processada no TRF4 com o no. 51469394520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

21/07/2022, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030600 processada no TRF4 com o no. 51469386020224049666/TRF (ALLISSON ACIOLI SOARES)

21/07/2022, 10:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030600 processada no TRF4 com o no. 51469377520224049666/TRF (ALESSANDRO APARECIDO DA LUZ CORREIA)

21/07/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/07/2022, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

20/07/2022, 23:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720030600

20/07/2022, 07:03

Despacho

19/07/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/07/2022, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 113

17/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/07/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/07/2022, 14:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

07/07/2022, 11:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720030600

07/07/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/07/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/07/2022, 11:49

Transitado em Julgado

04/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJOI03

04/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/07/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/07/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/06/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/06/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 14:03

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 19:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ALESSANDRO APARECIDO DA LUZ CORREIA (AUTOR) ADVOGADO: ALLISSON ACIOLI SOARES (OAB SC028138) PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000411-70.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 346) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 346

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/04/2022, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

06/04/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/04/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/04/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/04/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/03/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/03/2022, 13:24

Julgado procedente o pedido

15/03/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2022, 12:21

Juntada de Informações da Contadoria

14/03/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 13:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 21:00

Juntada de certidão

29/06/2021, 13:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

24/01/2020, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

27/11/2019, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/11/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

25/11/2019, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/11/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 13:00

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/11/2019, 07:22

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

05/11/2019, 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/11/2019, 23:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/11/2019, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/11/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

03/11/2019, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

30/10/2019, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/10/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/10/2019, 07:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

19/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

09/10/2019, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56

09/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

24/09/2019, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

23/09/2019, 15:25

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

23/09/2019, 13:50

Autos com Juiz para Sentença

19/08/2019, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/08/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

15/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/08/2019, 09:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

06/08/2019, 09:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/08/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

15/07/2019, 13:24

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

05/07/2019, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

05/07/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

05/07/2019, 14:27

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

04/07/2019, 18:52

Autos com Juiz para Sentença

22/05/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

16/05/2019, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/05/2019, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2019, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/05/2019, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/05/2019, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

07/05/2019, 16:29

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/05/2019, 13:49

Autos com Juiz para Sentença

05/04/2019, 13:59

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

05/04/2019, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/04/2019, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

31/03/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

22/03/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

21/03/2019, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/03/2019, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 10:48

Juntada de Petição

21/03/2019, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/01/2019, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/01/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 19

23/01/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

23/01/2019, 14:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/01/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/01/2019, 23:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2019, 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13 - SCJOI03-2019/02216449<br/>(LEW SERVIÇO DE PROCES. DE DADOS LTDA. - ME)<br/>OBS: Negativa de Endereço

21/01/2019, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 - SCJOI03-2019/02216449

18/01/2019, 16:24

Expedição de mandado - SCJOI03-2019/02216449<br/>(LEW SERVIÇO DE PROCES. DE DADOS LTDA. - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN

17/01/2019, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2019, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

16/01/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/01/2019, 12:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/01/2019, 09:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

11/01/2019, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2019, 16:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

11/01/2019, 16:37

Juntada de certidão - perícia cancelada - Refer. ao Evento: 3

09/01/2019, 19:36

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRO APARECIDO DA LUZ CORREIA <br/> Data: 11/03/2019 às 09:20. <br/> Local: 3ª VARA FEDERAL JOINVILLE- Sala de perícias 1 - RUA MÁRIO LOBO, 199, ANDAR TÉRREO, CENTRO, JOINVILLE, próximo ao Shopping Cidade das Flores e ao Hospital Dona Helena. Telefone: 0xx47 3451-3112 <br/> Perito: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA

09/01/2019, 19:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2019, 19:20

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 17:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 11:49

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 14:03

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:10

SENTENÇA

•15/03/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 07:22

OUTROS

•03/11/2019, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2019, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2019, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 16:37

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 18:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/08/2022, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 11:49

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 14:03

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:10

SENTENÇA

•15/03/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2019, 07:22

OUTROS

•03/11/2019, 11:22

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