Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011867-46.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 18.951,73

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

FLORA SIMIONE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE NATHALY DOS SANTOS

OAB/SC 036989·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/01/2023, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/12/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/12/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

27/11/2022, 21:17

Juntada de Petição

27/11/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5222421-96.2022.4.04.9666/TRF (FLORA SIMIONE OLIVEIRA)

23/11/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045475 processada no TRF4 com o no. 52224219620224049666/TRF (FLORA SIMIONE OLIVEIRA)

25/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045475

24/10/2022, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/10/2022, 21:58

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

13/01/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/01/2023, 09:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 13:00

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/12/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/12/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

27/11/2022, 21:17

Juntada de Petição

27/11/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5222421-96.2022.4.04.9666/TRF (FLORA SIMIONE OLIVEIRA)

23/11/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720045475 processada no TRF4 com o no. 52224219620224049666/TRF (FLORA SIMIONE OLIVEIRA)

25/10/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720045475

24/10/2022, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/10/2022, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/10/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/10/2022, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720045475

30/09/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2022, 11:32

Juntada de Informações da Contadoria

19/09/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

16/09/2022, 12:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02A -> SCJOI03

12/09/2022, 13:12

Transitado em Julgado

12/09/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/09/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/08/2022, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/08/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 86 e 88

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/08/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2022, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2022, 17:08

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/07/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FLORA SIMIONE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALINE NATHALY DOS SANTOS (OAB SC036989) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANA CLAUDIA URBANO DE MOURA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011867-46.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 1012) RELATOR: Juiz Federal HELDER TEIXEIRA DE OLIVEIRA

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1012

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

28/06/2022, 12:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 12:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/06/2022, 19:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FLORA SIMIONE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALINE NATHALY DOS SANTOS (OAB SC036989) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANA CLAUDIA URBANO DE MOURA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011867-46.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 394) RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHÄFER

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 394

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/04/2022, 23:59

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/03/2022, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

28/03/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/03/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

26/03/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/03/2022, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/02/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/02/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/02/2022, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/02/2022, 22:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2022, 19:02

Julgado improcedente o pedido

17/02/2022, 19:02

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/12/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/12/2021, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/11/2021, 16:44

Juntada de Petição

24/11/2021, 23:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

24/11/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/11/2021, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/11/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/11/2021, 08:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/09/2021, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 37

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/09/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/09/2021, 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/09/2021, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

13/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/09/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/09/2021, 14:36

Juntada de certidão

06/09/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

06/09/2021, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/09/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/08/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 21

30/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/07/2021, 01:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/07/2021, 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/07/2021, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/07/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/07/2021, 17:01

Determinada a citação

20/07/2021, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2021, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/07/2021, 00:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/07/2021, 00:29

Alterado o assunto processual

19/07/2021, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

06/07/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/07/2021, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

06/07/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/07/2021, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

06/07/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

06/07/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

06/07/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2021, 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJOI02S para SCJOI03F)

06/07/2021, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 15:47

Alterado o assunto processual

06/07/2021, 15:47

Declarada incompetência

06/07/2021, 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2021, 22:48

Distribuído por sorteio

05/07/2021, 22:47

ACÓRDÃO

•01/08/2022, 17:08

EXTRATO DE ATA

•28/07/2022, 16:57

SENTENÇA

•17/02/2022, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2021, 00:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 14:46