Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5012962-27.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 15.903,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

MARIA LIDIA DE PAULA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE GIROTTO

OAB/SC 040804·CPF·Representa: Autor

DAIANY KARINI LARGURA

OAB/SC 033056·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/06/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/06/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/06/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/06/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 121

12/06/2023, 11:30

Juntada de Petição

12/06/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5068664-48.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/05/2023, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5068663-63.2023.4.04.9666/TRF (DAIANY KARINI LARGURA)

29/05/2023, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5068662-78.2023.4.04.9666/TRF (MARIA LIDIA DE PAULA)

29/05/2023, 12:58

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

22/06/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/06/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/06/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 16:53

19/06/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/06/2023, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

14/06/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 121

12/06/2023, 11:30

Juntada de Petição

12/06/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5068664-48.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/05/2023, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5068663-63.2023.4.04.9666/TRF (DAIANY KARINI LARGURA)

29/05/2023, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5068662-78.2023.4.04.9666/TRF (MARIA LIDIA DE PAULA)

29/05/2023, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2023, 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011253 processada no TRF4 com o no. 50686644820234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

14/04/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011253 processada no TRF4 com o no. 50686636320234049666/TRF (DAIANY KARINI LARGURA)

14/04/2023, 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011253 processada no TRF4 com o no. 50686627820234049666/TRF (MARIA LIDIA DE PAULA)

14/04/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720011253

12/04/2023, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/03/2023, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/03/2023, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/03/2023, 13:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720011253

14/03/2023, 13:41

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

08/02/2023, 17:21

Juntado(a)

23/01/2023, 16:54

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

23/01/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

10/11/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

14/09/2022, 18:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/09/2022, 18:07

Transitado em Julgado

02/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJOA01

02/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/08/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

16/07/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 16:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/06/2022, 19:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: MARIA LIDIA DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO: DAIANY KARINI LARGURA (OAB SC033056) ADVOGADO: SIMONE GIROTTO (OAB SC040804) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: GUILHERME PACHECO HAUSEN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012962-27.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 447) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 447

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 17:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

04/03/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2022, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

04/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/01/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/12/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/12/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

21/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/11/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/11/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/11/2021, 18:06

Julgado procedente em parte o pedido

11/11/2021, 18:06

Conclusos para julgamento

05/11/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

19/10/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/10/2021, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/08/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/08/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

12/07/2021, 14:07

Despacho

12/07/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/07/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/06/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

18/06/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 15:31

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/04/2021, 17:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCITAPERF para SCJOA01S)

14/04/2021, 16:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/04/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/04/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

05/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/03/2021, 10:46

Juntada de Petição

25/03/2021, 17:07

Juntada de Petição

16/03/2021, 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 16 e 24

15/03/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

07/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

06/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/02/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/02/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

25/02/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LIDIA DE PAULA <br/> Data: 26/03/2021 às 10:20. <br/> Local: ITA04 - Consultório Dr. Guilherme Hausen (MT) - Rua 2300, 527 - Centro - Balneário Camboriú/SC <br/> Perito: GUILHERME PACHECO HAUSEN

25/02/2021, 18:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

25/02/2021, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/02/2021, 09:31

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCJOA01S para SCITAPERF)

24/02/2021, 14:18

Juntada de Petição

24/02/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/02/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/02/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2021, 11:51

Despacho

24/02/2021, 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/02/2021, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

24/02/2021, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 18:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10

23/02/2021, 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2021, 18:09

Não Concedida a tutela provisória

22/02/2021, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 22:04

Juntado(a)

19/02/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 19:13

Juntado(a)

09/02/2021, 19:12

Juntada de certidão

09/02/2021, 19:08

Juntada de Petição

07/01/2021, 19:07

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 18:01

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCITA04S para SCJOA01S)

17/12/2020, 18:01

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 18:10

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:10

SENTENÇA

•11/11/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2021, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 22:04