Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006294-12.2021.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ROSMARI PEREIRA BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ARRUDA GARCIA

OAB/SC 009872·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/10/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/10/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/10/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/10/2022, 19:08

Despacho

11/10/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:54

Juntada de Petição

10/10/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

04/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/09/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5152655-53.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5152654-68.2022.4.04.9666/TRF (ROSMARI PEREIRA BORGES)

29/08/2022, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/07/2022, 14:21

Todas as movimentações(121)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/10/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

21/10/2022, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/10/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 18:55

11/10/2022, 19:08

Despacho

11/10/2022, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:54

Juntada de Petição

10/10/2022, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

04/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/09/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 18:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5152655-53.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5152654-68.2022.4.04.9666/TRF (ROSMARI PEREIRA BORGES)

29/08/2022, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/07/2022, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033067 processada no TRF4 com o no. 51526555320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/07/2022, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033067 processada no TRF4 com o no. 51526546820224049666/TRF (RICARDO ARRUDA GARCIA)

27/07/2022, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033067 processada no TRF4 com o no. 51526546820224049666/TRF (ROSMARI PEREIRA BORGES)

27/07/2022, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033067 processada no TRF4 com o no. 51526555320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/07/2022, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033067 processada no TRF4 com o no. 51526546820224049666/TRF (RICARDO ARRUDA GARCIA)

27/07/2022, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720033067 processada no TRF4 com o no. 51526546820224049666/TRF (ROSMARI PEREIRA BORGES)

27/07/2022, 13:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720033067

26/07/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/07/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/07/2022, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/07/2022, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/07/2022, 22:41

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720033067

20/07/2022, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/07/2022, 23:48

Realizado Cálculo de Liquidação

18/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/07/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/07/2022, 00:04

Juntada de Petição

08/07/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

07/07/2022, 13:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCBLU03

05/07/2022, 05:00

Transitado em Julgado

05/07/2022, 05:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/07/2022, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/07/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/07/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/07/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:36

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSMARI PEREIRA BORGES (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO ARRUDA GARCIA (OAB SC009872) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: ROBERTO TUSSI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5006294-12.2021.4.04.7206/SC (Pauta: 479) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 479

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/05/2022, 19:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

29/04/2022, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

23/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/04/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

22/03/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/03/2022, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/03/2022, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/03/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/03/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/02/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/02/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/02/2022, 10:57

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/02/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 15:27

Juntada de Petição

07/02/2022, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/02/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/02/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/01/2022, 10:26

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/01/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

25/01/2022, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/01/2022, 11:15

Julgado procedente em parte o pedido

20/01/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/01/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 37

07/12/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/12/2021, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/12/2021, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/11/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 17:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (SCLAGPERF para SCBLU03S)

18/11/2021, 17:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/11/2021, 17:05

Juntada de certidão - perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 18

18/11/2021, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

12/11/2021, 07:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/09/2021, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/09/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/09/2021, 01:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/09/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: ROSMARI PEREIRA BORGES <br/> Data: 11/11/2021 às 13:41. <br/> Local: LAG Geral - Roberto Tussi - Rua Presidente Nereu Ramos, 73, 10º andar, sala 03, Edifício Centenário, Centro, Lages/SC. <br/> Perito: ROBERTO TUSSI

13/09/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 09:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/09/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/09/2021, 17:27

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCBLU03S para SCLAGPERF)

01/09/2021, 12:47

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

05/08/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/07/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 18:54

Juntada de Petição

11/07/2021, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/07/2021, 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/07/2021, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

11/07/2021, 19:08

Juntado(a)

11/07/2021, 19:08

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 15:32

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCLAG02F para SCBLU03S)

08/07/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2022, 13:43

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2022, 15:01

SENTENÇA

•11/02/2022, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2022, 16:44

SENTENÇA

•20/01/2022, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2021, 09:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2021, 12:47

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2021, 18:54