Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005266-24.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 6.600,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Joinville

Partes do Processo

IVAIR DARCI MEDEIROS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA

OAB/RS 081956·CPF·Representa: Autor

GILSON VIEIRA CARBONERA

OAB/RS 081926·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 128

19/09/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/09/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

01/09/2023, 11:03

Juntada de Petição

01/09/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5126795-16.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/08/2023, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5126794-31.2023.4.04.9666/TRF (IVAIR DARCI MEDEIROS)

22/08/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720025161 processada no TRF4 com o no. 51267951620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

05/07/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720025161 processada no TRF4 com o no. 51267943120234049666/TRF (Carbonera & Tomazini Advogados Associados)

05/07/2023, 09:48

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

21/09/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 128

19/09/2023, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/09/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 16:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/05/2023, 16:48

12/09/2023, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

01/09/2023, 11:03

Juntada de Petição

01/09/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5126795-16.2023.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/08/2023, 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5126794-31.2023.4.04.9666/TRF (IVAIR DARCI MEDEIROS)

22/08/2023, 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720025161 processada no TRF4 com o no. 51267951620234049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

05/07/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720025161 processada no TRF4 com o no. 51267943120234049666/TRF (Carbonera & Tomazini Advogados Associados)

05/07/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720025161 processada no TRF4 com o no. 51267943120234049666/TRF (IVAIR DARCI MEDEIROS)

05/07/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720025161

21/06/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 108

02/06/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

02/06/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/06/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

02/06/2023, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

02/06/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/05/2023, 13:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720025161

31/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 12:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/05/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/05/2023, 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

17/05/2023, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial

11/05/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 13:45

Juntada de Informações da Contadoria

11/05/2023, 13:43

Despacho

25/04/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

18/04/2023, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

14/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/03/2023, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/03/2023, 19:39

Decisão interlocutória

23/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

23/03/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/11/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/09/2022, 23:59

Juntada de Informações da Contadoria

20/09/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2022, 00:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2022, 00:20

Juntada de Petição

13/09/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/08/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 18:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/08/2022, 18:11

Transitado em Julgado

29/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJOI03

29/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

29/07/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/07/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/07/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 16:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/06/2022, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IVAIR DARCI MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: GILSON VIEIRA CARBONERA (OAB RS081926) ADVOGADO: MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA (OAB RS081956) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: FABIO NOLL CARBONE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005266-24.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 483) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 483

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/03/2022, 17:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

11/03/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/03/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2022, 13:20

Juntada de Petição

09/03/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/03/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/02/2022, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/02/2022, 09:28

Julgado improcedente o pedido

09/02/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/10/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/10/2021, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 13:15

Juntada de Petição

27/09/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/09/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

04/08/2021, 18:25

Convertido o Julgamento em Diligência

04/08/2021, 12:49

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/07/2021, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/07/2021, 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/07/2021, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/07/2021, 21:11

Julgado improcedente o pedido

02/07/2021, 21:11

Conclusos para julgamento

23/06/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/06/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/06/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

17/06/2021, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/06/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/06/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/04/2021, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/04/2021, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/04/2021, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/04/2021, 19:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

27/04/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

27/04/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/04/2021, 17:48

Determinada a citação

25/04/2021, 18:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/04/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: IVAIR DARCI MEDEIROS <br/> Data: 26/05/2021 às 16:40. <br/> Local: JOI - Clínica Health - sala 01 - Rua João Pessoa 94, bairro Saguaçu (início da rua, ou seja, mais próximo da rua Dona Francisca), Joinville - SC, CEP 89221-605 <br/> Perito: FABIO NOLL CARBONE

24/04/2021, 21:11

Juntada de Petição

23/04/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

23/04/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/04/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

23/04/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 13:52

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2022, 00:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 18:12

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:11

SENTENÇA

•09/02/2022, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 12:49

SENTENÇA

•02/07/2021, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2021, 18:29

CARTA DE INDEFERIMENTO

•23/04/2021, 08:06