Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003672-63.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 26.143,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª UAA em Araranguá

Partes do Processo

CARMEN LUCIA ALVES RICARTE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE DROSE MAIA

OAB/RS 052503·CPF·Representa: Autor

LUCAS MANIQUE BARRETO MACHADO

OAB/SC 056541·CPF·Representa: Autor

LUCIANO FISCHER MAIA

OAB/RS 083250·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03S para SCARUUA03S)

25/04/2024, 19:17

Baixa Definitiva

13/07/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/02/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/01/2023, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/11/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/11/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2022, 13:56

Determinada a intimação

21/11/2022, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/10/2022, 14:26

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (SCARUUA03S para SCARUUA03S)

25/04/2024, 19:17

Baixa Definitiva

13/07/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

13/02/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 11:09

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:38

25/01/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

25/01/2023, 13:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

28/11/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/11/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/11/2022, 13:56

Determinada a intimação

21/11/2022, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

26/10/2022, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

16/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/10/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173706-23.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173704-53.2022.4.04.9666/TRF (CARMEN LUCIA ALVES RICARTE)

26/09/2022, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5173705-38.2022.4.04.9666/TRF (JAQUELINE DROSE MAIA)

26/09/2022, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035037 processada no TRF4 com o no. 51737062320224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

25/08/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035037 processada no TRF4 com o no. 51737053820224049666/TRF (JAQUELINE DROSE MAIA)

25/08/2022, 09:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035037 processada no TRF4 com o no. 51737045320224049666/TRF (CARMEN LUCIA ALVES RICARTE)

25/08/2022, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720035037

16/08/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/08/2022, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/08/2022, 06:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/08/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/08/2022, 17:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720035037

03/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 16:24

Realizado Cálculo de Liquidação

26/07/2022, 11:47

Realizado Cálculo de Liquidação

26/07/2022, 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

11/07/2022, 18:06

Transitado em Julgado

08/07/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCARUUA03

08/07/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/07/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/07/2022, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CARMEN LUCIA ALVES RICARTE (AUTOR) ADVOGADO: JAQUELINE DROSE MAIA (OAB RS052503) ADVOGADO: LUCAS MANIQUE BARRETO MACHADO (OAB SC056541) ADVOGADO: LUCIANO FISCHER MAIA (OAB RS083250) PERITO: BARBARA MENDES BOPPRE PERITO: SAMARA CORREA DEMETRIO BIHL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003672-63.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 570) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 570

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/05/2022, 17:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

03/05/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

29/04/2022, 15:15

Juntada de Petição

22/04/2022, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/04/2022, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/03/2022, 11:16

Juntada de Petição

20/03/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/03/2022, 14:08

Julgado procedente o pedido

08/03/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/03/2022, 08:25

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 10:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/01/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/01/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 65

17/01/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/01/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/01/2022, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/12/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

11/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/12/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/12/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

01/12/2021, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2021, 10:05

Despacho

30/11/2021, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2021, 13:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/11/2021, 13:36

Juntada de Petição

19/11/2021, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/11/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/10/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/10/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/10/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/10/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

08/10/2021, 16:58

Determinada a intimação

08/10/2021, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/10/2021, 21:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/10/2021, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

22/09/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 17:17

Juntada de Petição

06/09/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/08/2021, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/08/2021, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/06/2021, 08:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

04/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/06/2021, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

28/05/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

28/05/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

26/05/2021, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

25/05/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2021, 17:36

Determinada a citação

25/05/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2021, 14:35

Juntado(a)

25/05/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CARMEN LUCIA ALVES RICARTE <br/> Data: 23/07/2021 às 16:15. <br/> Local: CRI CLINICA SALUS - Rua Augusto dos Anjos, 270, CEP: 88811-560, Bairro Pio Correa, Criciúma, Clínica Salus, fone: 3437-7885. <br/> Perito: BARBARA MENDES BOPPRE

25/05/2021, 13:53

Juntada de Petição

24/05/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/05/2021, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 15:59

Despacho

05/05/2021, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 14:28

Juntado(a)

30/04/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/04/2021, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/04/2021, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCRI03S para SCARUUA03S)

26/04/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 14:34

Declarada incompetência

26/04/2021, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2021, 10:58

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 16:26

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:11

SENTENÇA

•08/03/2022, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2021, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2021, 13:22