Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001682-13.2021.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2021

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Concórdia

Partes do Processo

RUDIMAR SANDI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRIELE PALAVICINI

OAB/SC 059351·CPF·Representa: Autor

ELAINE SACON KOSSIAN

OAB/SC 063641·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/11/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/11/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

17/10/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/10/2022, 15:25

Despacho

04/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150825-52.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150823-82.2022.4.04.9666/TRF (RUDIMAR SANDI)

29/08/2022, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150824-67.2022.4.04.9666/TRF (ELAINE SACON KOSSIAN)

29/08/2022, 11:57

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

03/12/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/11/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

14/11/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:50

17/10/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

04/10/2022, 15:25

Despacho

04/10/2022, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/09/2022, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150825-52.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

29/08/2022, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150823-82.2022.4.04.9666/TRF (RUDIMAR SANDI)

29/08/2022, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5150824-67.2022.4.04.9666/TRF (ELAINE SACON KOSSIAN)

29/08/2022, 11:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030891 processada no TRF4 com o no. 51508255220224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/07/2022, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030891 processada no TRF4 com o no. 51508246720224049666/TRF (ELAINE SACON KOSSIAN)

26/07/2022, 10:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030891 processada no TRF4 com o no. 51508238220224049666/TRF (RUDIMAR SANDI)

26/07/2022, 10:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720030891

20/07/2022, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/07/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/07/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/07/2022, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/07/2022, 20:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720030891

08/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 14:54

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCCON01

08/07/2022, 12:13

Remetidos os Autos - SCCON01 -> SCFLPNCJ

06/07/2022, 09:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/07/2022, 09:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCON01

01/07/2022, 11:00

Transitado em Julgado

01/07/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/07/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/07/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/07/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/07/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 16:50

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/06/2022, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RUDIMAR SANDI (AUTOR) ADVOGADO: ELAINE SACON KOSSIAN (OAB SC063641) ADVOGADO: FABRIELE PALAVICINI (OAB SC059351) PERITO: NELSI DIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001682-13.2021.4.04.7212/SC (Pauta: 571) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 571

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Juntada de Petição

07/06/2022, 11:12

Juntado(a)

12/05/2022, 17:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/04/2022, 17:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

18/04/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/04/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/04/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

02/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/03/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/03/2022, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/02/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/02/2022, 11:07

Julgado procedente o pedido

12/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/02/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

25/11/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/11/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/11/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/11/2021, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/11/2021, 01:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (SCCONPERF para SCCON01S)

03/11/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 11:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/11/2021, 11:38

Juntada de Petição

27/10/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/10/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/10/2021, 08:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/10/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/10/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/10/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 12:22

Juntada de Petição

29/09/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

29/09/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

29/09/2021, 13:43

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (SCCON01S para SCCONPERF)

29/09/2021, 10:40

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/09/2021, 10:39

Distribuído por sorteio

05/09/2021, 19:49

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2022, 08:43

SENTENÇA

•12/02/2022, 11:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 10:40