Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010820-16.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

ROBERTO VERGILIO BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON TEODORO DA COSTA

OAB/SC 011600·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FLOR

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/10/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/10/2023, 15:06

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/10/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/09/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/08/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

21/08/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/05/2023, 14:34

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

25/10/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/10/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/10/2023, 15:06

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 14:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2023, 14:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

25/10/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/09/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

29/08/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/08/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

21/08/2023, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

18/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

19/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/05/2023, 14:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCITA04

24/04/2023, 17:15

Transitado em Julgado

24/04/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/03/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/03/2023, 10:44

Decisão interlocutória

17/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 14:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/08/2022, 14:45

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

24/08/2022, 14:43

Juntada de Petição

24/08/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/08/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/08/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/08/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/08/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/08/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2022, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

04/08/2022, 13:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/07/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/07/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/06/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/06/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 16:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/06/2022, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: ROBERTO VERGILIO BORGES (AUTOR) ADVOGADO: EDILSON TEODORO DA COSTA (OAB SC011600) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010820-16.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 585) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 585

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022, 08:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

25/03/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

21/03/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/03/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/03/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/03/2022, 11:35

Julgado procedente o pedido

02/03/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/03/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 18:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 14/02/2022 18:48:19)

14/02/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/02/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/02/2022, 15:15

Juntada de Petição

02/02/2022, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/01/2022, 18:00

Convertido o Julgamento em Diligência

13/01/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/11/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/11/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/10/2021, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/08/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

09/08/2021, 13:42

Determinada a intimação

09/08/2021, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 12:47

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2021, 16:11

Juntada de Petição

28/07/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

28/07/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

28/07/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

28/07/2021, 15:48

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:31

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:11

SENTENÇA

•02/03/2022, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 12:47