Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011855-35.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

EMIDIO BENTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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GIULIANE GRAZIELE DA SILVA

OAB/SC 032975·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/01/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/01/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/01/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/01/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:34

Despacho

16/12/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 12:26

Juntada de Petição

12/12/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/11/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

13/03/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

31/01/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

31/01/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/01/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2022, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 16:45

Reportar Problema

legal

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28/01/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:34

Despacho

16/12/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 12:26

Juntada de Petição

12/12/2022, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/11/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

04/11/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

20/10/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/10/2022, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

27/09/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

27/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

02/08/2022, 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/08/2022, 16:42

Transitado em Julgado

02/08/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCFLP08

02/08/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

02/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/06/2022, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

30/06/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:39

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: EMIDIO BENTA (AUTOR) ADVOGADO: GIULIANE GRAZIELE DA SILVA (OAB SC032975) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011855-35.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 583) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 583

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2022, 17:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

08/03/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/03/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

08/03/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/02/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/02/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 13:09

Julgado procedente em parte o pedido

17/02/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/02/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/02/2022, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/02/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência

13/12/2021, 13:33

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/10/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/10/2021, 23:59

Despacho

08/10/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/09/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/09/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

22/09/2021, 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/09/2021, 17:23

Determinada a citação

22/09/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/09/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

15/09/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

06/09/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 20:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

06/08/2021, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 20:21

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 20:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/07/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/07/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/07/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2021, 18:53

Despacho

23/07/2021, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 16:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP03S para SCFLP08S)

23/07/2021, 15:05

Alterado o assunto processual

23/07/2021, 15:05

Declarada incompetência

21/07/2021, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

13/05/2021, 15:05

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:11

SENTENÇA

•17/02/2022, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2021, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2021, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 19:12