Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009052-98.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 56.269,08

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

ADILSON OESTREICH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC 011666·CPF·Representa: Autor

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SC 027320·CPF·Representa: Autor

SILVIO JOSE MORESTONI

OAB/SC 030723·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ERNESTO ZULMIR MORESTONI

OAB/SC 011666·CPF·Representa: Autor

CARLOS OSCAR KRUEGER

OAB/SC 027320·CPF·Representa: Autor

SILVIO JOSE MORESTONI

OAB/SC 030723·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/10/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5157288-73.2023.4.04.9666/TRF (ADILSON OESTREICH)

26/09/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/08/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720037433 processada no TRF4 com o no. 51572887320234049666/TRF (ADILSON OESTREICH)

16/08/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720037433

14/08/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/08/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/08/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/08/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/08/2023, 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720037433

31/07/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 18:23

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

19/10/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/10/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 18:24

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2023, 11:01

03/10/2023, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5157288-73.2023.4.04.9666/TRF (ADILSON OESTREICH)

26/09/2023, 13:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

22/08/2023, 13:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720037433 processada no TRF4 com o no. 51572887320234049666/TRF (ADILSON OESTREICH)

16/08/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720037433

14/08/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

08/08/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/08/2023, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

03/08/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

03/08/2023, 15:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720037433

31/07/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/07/2023, 18:23

Realizado Cálculo de Liquidação

24/07/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/07/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

17/07/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 14:09

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/07/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/07/2023, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/07/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/07/2023, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento - URGENTE

26/06/2023, 18:22

Despacho

26/06/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/06/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 15:35

Juntada de Petição

23/06/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

20/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/06/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/06/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/06/2023, 16:37

Juntada de Petição

26/05/2023, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/04/2023, 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/04/2023, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/04/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/04/2023, 14:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCBLU03

09/03/2023, 15:13

Recebidos os autos - TNU

09/03/2023, 10:21

Recebidos os autos - TNU - 50090529820204047205

01/02/2023, 15:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

05/12/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/11/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/11/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/11/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/11/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 07:19

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/11/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 07:19

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/08/2022, 14:53

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

05/08/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/08/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/08/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/08/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/07/2022, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 16:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/06/2022, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADILSON OESTREICH (AUTOR) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI (OAB SC011666) ADVOGADO: ERNESTO ZULMIR MORESTONI ADVOGADO: CARLOS OSCAR KRUEGER ADVOGADO: SILVIO JOSE MORESTONI RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009052-98.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 592) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 592

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/05/2022, 13:12

Determinada a intimação

23/05/2022, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/05/2022, 15:34

Juntada de Petição

20/05/2022, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/07/2021, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/07/2021, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 19:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/05/2021, 15:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/04/2021, 17:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

05/04/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/03/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/03/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/03/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

26/03/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/03/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

13/03/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

03/03/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/03/2021, 16:14

Juntado(a)

18/02/2021, 17:11

Conclusos para julgamento

03/12/2020, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/11/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/11/2020, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

16/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/10/2020, 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

05/10/2020, 21:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCBLU03S para SCBLU03F)

05/10/2020, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/10/2020, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 17:16

Declarada incompetência

14/09/2020, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/08/2020, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/08/2020, 23:59

Despacho

31/07/2020, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2020, 19:14

Juntada de Petição

22/07/2020, 15:15

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 15:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/07/2023, 23:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 07:19

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2021, 15:51

SENTENÇA

•03/03/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2020, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2020, 17:54