Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011913-53.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Itajaí

Partes do Processo

LEVI JOAO CUSTODIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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RENATO FELIPE DE SOUZA

OAB/SC 020397·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:29

Baixa Definitiva

28/02/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/01/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/01/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 12:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023364-58.2022.4.04.9388/TRF (LEVI JOAO CUSTODIO)

27/12/2023, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/08/2022, 12:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035870 processada no TRF4 com o no. 50233645820224049388/TRF (RENATO FELIPE DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/08/2022, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035870 processada no TRF4 com o no. 50233645820224049388/TRF (LEVI JOAO CUSTODIO)

26/08/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720035870

25/08/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/08/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/08/2022, 15:26

Todas as movimentações(141)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:29

Baixa Definitiva

28/02/2024, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/01/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

09/01/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 12:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 18:18

Reportar Problema

legal

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 12:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023364-58.2022.4.04.9388/TRF (LEVI JOAO CUSTODIO)

27/12/2023, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/08/2022, 12:22

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035870 processada no TRF4 com o no. 50233645820224049388/TRF (RENATO FELIPE DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

26/08/2022, 09:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720035870 processada no TRF4 com o no. 50233645820224049388/TRF (LEVI JOAO CUSTODIO)

26/08/2022, 09:59

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720035870

25/08/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/08/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 122

09/08/2022, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/08/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720035870

08/08/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/08/2022, 18:17

Realizado Cálculo de Liquidação

08/08/2022, 16:10

Juntada de Petição

13/06/2022, 19:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

08/06/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

06/04/2022, 18:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCITA04

25/02/2022, 13:17

Transitado em Julgado

25/02/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/02/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/02/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/02/2022, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

23/02/2022, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LEVI JOAO CUSTODIO (AUTOR) ADVOGADO: RENATO FELIPE DE SOUZA (OAB SC020397) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011913-53.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 666) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: LEVI JOAO CUSTODIO (AUTOR) ADVOGADO: RENATO FELIPE DE SOUZA (OAB SC020397) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011913-53.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 666) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 666

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento de retratação

17/12/2021, 16:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02B

16/12/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/12/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/12/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/12/2021, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/12/2021, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:48

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

01/03/2019, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82

27/02/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

17/02/2019, 03:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

06/02/2019, 17:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

06/02/2019, 17:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/02/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2019, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

05/11/2018, 14:37

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

05/11/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

31/10/2018, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

31/10/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/10/2018, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

30/10/2018, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

08/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

28/09/2018, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/09/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/09/2018, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/09/2018, 14:17

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

28/09/2018, 14:06

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

27/09/2018, 15:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/09/2018 SEQ: 443

06/09/2018, 10:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/09/2018, 10:11

Autos com Juiz para Relatório/Voto

17/08/2018, 15:47

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

16/08/2018, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

14/08/2018, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/08/2018, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/08/2018, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/08/2018, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/08/2018, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

08/08/2018, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/08/2018, 15:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/08/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/08/2018, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/08/2018, 15:31

Autos com Juiz para Sentença

19/07/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

19/07/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

13/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2018, 17:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

03/07/2018, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/07/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

03/07/2018, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/07/2018, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2018, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/07/2018, 18:07

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

02/07/2018, 18:07

Autos com Juiz para Sentença

25/06/2018, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/06/2018, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/06/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

19/06/2018, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/06/2018, 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2018, 18:12

Juntado(a)

13/06/2018, 12:57

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga S/A <br/>Carta postada em 11/05/2018<br/>Carta entregue em 15/05/2018

22/05/2018, 19:34

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A<br/>Carta postada em 11/05/2018<br/>Carta entregue em 14/05/2018

17/05/2018, 19:33

Juntado(a)

16/05/2018, 16:45

Expedição de ofício - 1 carta enviada<br/>LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A: 1 carta

09/05/2018, 11:01

Expedição de ofício - 1 carta enviada<br/> Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga S/A : 1 carta

09/05/2018, 11:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/05/2018, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2018, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

16/04/2018, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

16/04/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2018, 18:19

Ato Ordinatório

10/04/2018, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

10/04/2018, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/04/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/04/2018, 15:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/04/2018, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2018, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/03/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/03/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2018, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/03/2018, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/02/2018, 14:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:18

Juntada de Petição

18/12/2017, 14:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

15/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

05/12/2017, 14:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2017, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

04/12/2017, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/12/2017, 14:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/12/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2017, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2017, 19:05

Distribuído por sorteio

13/11/2017, 16:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 19:16

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 11:55

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2019, 17:02

ACÓRDÃO

•28/09/2018, 14:06

EXTRATO DE ATA

•27/09/2018, 15:11

SENTENÇA

•08/08/2018, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2018, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2018, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2018, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2017, 16:54