Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008956-74.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 22.782,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

RENATO SANTA ROSA DE PAULA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENI ALBA REBELLO

OAB/SC 013310·CPF·Representa: Autor

LETICIA ISABELE PEREIRA

OAB/SC 058318·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:26

Baixa Definitiva

08/02/2024, 17:36

Juntada de Petição

23/01/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/01/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/01/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015819-97.2023.4.04.9388/TRF (RENATO SANTA ROSA DE PAULA)

27/12/2023, 15:53

Juntada de Petição

04/09/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/06/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:21

Juntado(a)

30/05/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/05/2023, 20:01

Todas as movimentações(165)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:26

Baixa Definitiva

08/02/2024, 17:36

Juntada de Petição

23/01/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/01/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/01/2024, 11:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5015819-97.2023.4.04.9388/TRF (RENATO SANTA ROSA DE PAULA)

27/12/2023, 15:53

Juntada de Petição

04/09/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/06/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/05/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 14:21

Juntado(a)

30/05/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

29/05/2023, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

23/05/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144

15/05/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50158199720234049388/TRF

05/05/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/05/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

05/05/2023, 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2023, 13:11

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

05/05/2023, 13:10

Despacho

04/05/2023, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5065008-83.2023.4.04.9666/TRF (GENI ALBA REBELLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/04/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

13/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

03/04/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/04/2023, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

03/04/2023, 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2023, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2023, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011672 processada no TRF4 com o no. 50650088320234049666/TRF (GENI ALBA REBELLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 10:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011672 processada no TRF4 com o no. 50158199720234049388/TRF (GENI ALBA REBELLO & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/04/2023, 10:34

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011672 processada no TRF4 com o no. 50158199720234049388/TRF (RENATO SANTA ROSA DE PAULA)

01/04/2023, 10:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720011672

30/03/2023, 17:06

Despacho

30/03/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

25/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/03/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/03/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/03/2023, 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720011672

15/03/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/03/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

15/03/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 18:20

Juntado(a)

06/03/2023, 16:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntado(a) - 06/03/2023 14:24:01)

06/03/2023, 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

06/03/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/12/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/12/2022, 11:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA04S para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

24/11/2022, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/11/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/11/2022, 15:28

Decisão interlocutória

23/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

26/10/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

26/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/09/2022, 09:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCITA04

08/09/2022, 14:04

Transitado em Julgado

08/09/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/09/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/08/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

23/08/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2022, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/08/2022, 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

17/08/2022, 16:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

04/08/2022, 13:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/07/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/07/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/07/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/07/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 16:39

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: RENATO SANTA ROSA DE PAULA (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA ISABELE PEREIRA (OAB SC058318) ADVOGADO: GENI ALBA REBELLO (OAB SC013310) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008956-74.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 593) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 593

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Juntada de Petição

23/05/2022, 14:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 17:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/03/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/03/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

23/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 15:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

05/07/2021, 13:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/07/2021, 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

30/06/2021, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

14/06/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/05/2021, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

29/04/2021, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2021, 16:44

Julgado procedente o pedido

05/04/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/03/2021, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

13/03/2021, 01:01

Juntada de Petição

12/03/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/02/2021, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/02/2021, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 18:04

Juntado(a)

11/02/2021, 14:51

Juntado(a)

11/02/2021, 14:42

Determinada a intimação

09/02/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2021, 16:08

Juntada de Petição

09/02/2021, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/02/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/01/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 17:35

Determinada a intimação

23/11/2020, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/11/2020, 10:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/09/2020, 17:49

Juntada de Petição

28/09/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/09/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

14/09/2020, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2020, 14:48

Alterado o assunto processual

11/09/2020, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 14:34

Juntada de Petição

10/09/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/09/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/09/2020, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

10/09/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:28

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 13:51

SENTENÇA

•05/04/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 14:37

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:28

ACÓRDÃO

•18/08/2022, 13:41

EXTRATO DE ATA

•17/08/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 13:51

SENTENÇA

•05/04/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2021, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 15:03