Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007281-59.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Criciúma

Partes do Processo

VALDECI JOAQUIM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GREGORIO LUIZ CAMINSKI

OAB/SC 038072·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/05/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

23/05/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

08/05/2024, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

30/04/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2024, 15:52

Despacho

24/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 15:00

Juntada de Petição

24/04/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:45

Despacho

11/04/2024, 16:03

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

24/05/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

23/05/2024, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

23/05/2024, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:03

08/05/2024, 10:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

30/04/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/04/2024, 15:52

Despacho

24/04/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2024, 15:00

Juntada de Petição

24/04/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:45

Despacho

11/04/2024, 16:03

Juntada de Petição

02/04/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

23/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:57

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

27/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

01/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/01/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

18/01/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

18/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/01/2024, 11:37

Determinada a intimação

15/01/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/01/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

15/01/2024, 14:11

Juntada de Petição

15/01/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 16:15

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000914-87.2023.4.04.9388/TRF (VALDECI JOAQUIM)

27/12/2023, 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/11/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

17/10/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

22/09/2023, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

22/09/2023, 17:42

Juntada de Petição

22/09/2023, 11:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50009148720234049388/TRF

21/09/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

21/09/2023, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

21/09/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 15:12

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

20/09/2023, 15:11

Despacho

20/09/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2023, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/09/2023, 14:14

Juntada de Petição

22/08/2023, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/07/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

31/05/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:06

Despacho

17/05/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/04/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 22:51

Despacho

04/04/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 22:17

Juntada de Petição

30/03/2023, 18:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028038 processada no TRF4 com o no. 50009148720234049388/TRF (GREGORIO LUIZ CAMINSKI)

28/01/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720028038 processada no TRF4 com o no. 50009148720234049388/TRF (VALDECI JOAQUIM)

28/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720028038

23/01/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

02/01/2023, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

14/12/2022, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/12/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2022, 18:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720028038

13/12/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/12/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

06/12/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/11/2022, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

17/11/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/11/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

11/11/2022, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 16:45

Decisão interlocutória

10/11/2022, 16:45

Juntado(a)

14/10/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 14:57

Juntada de Petição

11/10/2022, 16:49

Realizado Cálculo de Liquidação

11/10/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

12/09/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

12/09/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 14:17

Juntada de Petição

29/08/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/08/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/08/2022, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

02/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

22/07/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

02/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/06/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/06/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/06/2022, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/06/2022, 10:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720028038

23/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/06/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/06/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/06/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/06/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 17:54

Realizado Cálculo de Liquidação

21/06/2022, 16:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

21/06/2022, 15:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCCRI03

20/06/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

20/06/2022, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/06/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/06/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/06/2022, 15:24

Retirado de pauta

15/06/2022, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 14:56

Transitado em Julgado

15/06/2022, 14:55

Homologada a Desistência do Recurso

15/06/2022, 14:07

Juntada de Petição

13/06/2022, 16:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDECI JOAQUIM (AUTOR) ADVOGADO: GREGORIO LUIZ CAMINSKI (OAB SC038072) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007281-59.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 597) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 597

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/03/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/03/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/03/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/06/2021, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/06/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/06/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 17:36

Determinada a intimação

09/06/2021, 13:04

Conclusos para decisão com Petição

08/06/2021, 08:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2021, 08:25

Juntada de Petição

07/06/2021, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

07/07/2020, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/07/2020, 17:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

26/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 16:36

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/06/2020, 16:22

Autos com Juiz para Relatório/Voto

03/06/2020, 19:03

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

03/06/2020, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/06/2020, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/05/2020, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

27/03/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/03/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2020, 22:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/03/2020, 22:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/03/2020, 22:23

Realizado Cálculo de Liquidação

26/03/2020, 20:40

Autos com Juiz para Sentença

23/08/2019, 15:10

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

23/08/2019, 15:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

27/05/2019, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

27/05/2019, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

06/05/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/05/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 17:00

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/04/2019, 15:09

Autos com Juiz para Sentença

03/10/2018, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/10/2018, 17:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

31/08/2018, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/08/2018, 09:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 18:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2018, 18:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/08/2018, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2018, 17:07

Juntado(a)

21/08/2018, 16:31

Distribuído por sorteio

21/08/2018, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:48

AGRAVO

•18/04/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 16:22

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 14:48

AGRAVO

•18/04/2023, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 16:22

SENTENÇA

•26/03/2020, 22:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2019, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2018, 17:50