Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002114-18.2019.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Tubarão

Partes do Processo

SERGIO CRUZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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NORBERTO DE ARAUJO JUNIOR

OAB/SC 025535·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

26/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/01/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/01/2024, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

17/01/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

17/01/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5011577-95.2023.4.04.9388/TRF (SERGIO CRUZ)

27/12/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2023, 18:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009536 processada no TRF4 com o no. 50115779520234049388/TRF (SERGIO CRUZ)

30/03/2023, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720009536

29/03/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/03/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/03/2023, 14:26

Todas as movimentações(182)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:16

Baixa Definitiva

26/01/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

26/01/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

22/01/2024, 04:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 14:23

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legal

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17/01/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

17/01/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5011577-95.2023.4.04.9388/TRF (SERGIO CRUZ)

27/12/2023, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/04/2023, 18:23

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720009536 processada no TRF4 com o no. 50115779520234049388/TRF (SERGIO CRUZ)

30/03/2023, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720009536

29/03/2023, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

22/03/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

21/03/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

21/03/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/03/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/03/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/03/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50333786920224047200/SC

16/03/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

07/03/2023, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

07/03/2023, 09:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720009536

06/03/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/03/2023, 12:39

Decisão interlocutória

03/03/2023, 14:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50333786920224047200/SC

27/02/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

18/01/2023, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 10:40

Juntada de Petição

23/11/2022, 09:42

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50333786920224047200/SC

22/11/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

18/11/2022, 16:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50333786920224047200

18/11/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/10/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/10/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 12:30

Despacho

18/10/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/09/2022, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/09/2022, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

27/09/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/09/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/09/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 18:22

Decisão interlocutória

31/08/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/07/2022, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

15/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

30/06/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

25/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

10/06/2022, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/06/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/06/2022, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/06/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 14:47

Realizado Cálculo de Liquidação

07/06/2022, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/05/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/05/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:35

Juntada de Petição

25/05/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

23/05/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

03/05/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

03/05/2022, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/05/2022, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/04/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

25/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

22/04/2022, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

21/04/2022, 01:01

Juntada de Petição

21/03/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/03/2022, 14:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/03/2022, 14:20

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCTUB02

07/03/2022, 17:02

Transitado em Julgado

07/03/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/03/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/02/2022, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/02/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 11:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SERGIO CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: NORBERTO DE ARAUJO JUNIOR (OAB SC025535) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002114-18.2019.4.04.7207/SC (Pauta: 671) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SERGIO CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: NORBERTO DE ARAUJO JUNIOR (OAB SC025535) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002114-18.2019.4.04.7207/SC (Pauta: 671) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 671

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento de retratação

17/12/2021, 16:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02B

16/12/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/12/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/12/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/12/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/12/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:47

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/07/2020, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/07/2020, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/07/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/07/2020, 19:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/07/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 15:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

03/06/2020, 13:56

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

03/06/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

02/06/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/06/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/05/2020, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/05/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

17/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/05/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

11/05/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2020, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/05/2020, 18:21

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/05/2020, 18:13

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

07/05/2020, 15:20

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2020<br>Período da sessão: <b>29/04/2020 00:00 a 07/05/2020 14:00</b>

17/04/2020, 00:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 449

16/04/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/04/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - CANCELADA A SESSÃO

20/03/2020, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

19/03/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/03/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

18/03/2020, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/03/2020, 08:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 17:11

Expedido Edital

17/03/2020, 16:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2020<br>Data da sessão: <b>26/03/2020 14:00:00</b>

09/03/2020, 00:36

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2020 14:00</b><br>Sequencial: 411

06/03/2020, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2020, 10:31

Autos com Juiz para Relatório/Voto

22/01/2020, 18:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

22/01/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

21/01/2020, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/01/2020, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/01/2020, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/01/2020, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/12/2019, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/12/2019, 11:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/12/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/12/2019, 13:33

Realizado Cálculo de Liquidação

18/12/2019, 09:57

Autos com Juiz para Sentença

06/11/2019, 16:55

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

06/11/2019, 16:14

Juntado(a)

06/11/2019, 16:11

Audiência Realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 2ª Vara Federal de Tubarão - 06/11/2019 15:30. Refer. Evento 9

06/11/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

14/08/2019, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/08/2019, 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

08/08/2019, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/08/2019, 12:51

Audiência Designada - Conciliação Instrução e Julgamento - Local Sala de Audiências 2ª Vara Federal de Tubarão - 06/11/2019 15:30

07/08/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/08/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

07/08/2019, 15:33

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/08/2019, 18:35

Autos com Juiz para Sentença

03/07/2019, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/06/2019, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

05/06/2019, 17:05

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 2 e 3

31/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/05/2019, 15:55

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2019, 15:55

Distribuído por sorteio

20/05/2019, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2022, 19:34

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 14:47

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 11:55

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 15:41

ACÓRDÃO

•07/05/2020, 18:13

EXTRATO DE ATA

•07/05/2020, 15:20

SENTENÇA

•18/12/2019, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 18:35