Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002334-12.2016.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 4.614,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

DARIO INACIO BOURSCHEID

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/07/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

13/06/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/05/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/05/2022, 19:40

Despacho

24/05/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 18:35

Juntado(a)

24/05/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/04/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/04/2022, 10:47

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

22/07/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/07/2022, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2022, 14:29

13/06/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

25/05/2022, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/05/2022, 19:40

Despacho

24/05/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/05/2022, 18:35

Juntado(a)

24/05/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/04/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/04/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

20/04/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

08/03/2022, 14:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

08/03/2022, 14:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCSMO01

07/03/2022, 13:53

Transitado em Julgado

07/03/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/03/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/02/2022, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/02/2022, 09:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DARIO INACIO BOURSCHEID (AUTOR) ADVOGADO: AIRTON SEHN (OAB SC019236) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002334-12.2016.4.04.7210/SC (Pauta: 674) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DARIO INACIO BOURSCHEID (AUTOR) ADVOGADO: AIRTON SEHN (OAB SC019236) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5002334-12.2016.4.04.7210/SC (Pauta: 674) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 674

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento de retratação

17/12/2021, 16:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02B

16/12/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/12/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/12/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/12/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/12/2021, 15:17

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:07

Juntada de Petição

09/04/2019, 09:49

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

12/09/2017, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/09/2017, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

11/09/2017, 18:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

11/09/2017, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/09/2017, 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2017, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2017, 20:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

08/09/2017, 20:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

07/06/2017, 15:00

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

07/06/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

07/06/2017, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/06/2017, 10:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/05/2017, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

30/05/2017, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

12/05/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

09/05/2017, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

08/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

08/05/2017, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/05/2017, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

02/05/2017, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/04/2017, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/04/2017, 15:00

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

28/04/2017, 14:32

Julgamento - Reformada a Sentença - em 26/04/2017 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE-AUTORA, ANTECIPANDO OS...

27/04/2017, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/04/2017, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

17/04/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/04/2017, 06:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

11/04/2017, 06:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

08/04/2017, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/04/2017, 10:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

07/04/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2017, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2017, 15:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

07/04/2017, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

06/04/2017, 17:40

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/04/2017 SEQ.: 642

06/04/2017, 17:32

Juntada de Petição

05/04/2017, 12:57

Autos com Juiz para Relatório/Voto

07/03/2017, 20:01

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

07/03/2017, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

02/03/2017, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

10/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/01/2017, 16:38

Juntada de Petição

26/01/2017, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/01/2017, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/12/2016, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/12/2016, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

05/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/11/2016, 13:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

25/11/2016, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2016, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/11/2016, 12:53

Autos com Juiz para Sentença

08/09/2016, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/09/2016, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

04/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 04:08

Ato Ordinatório

25/08/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2016, 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7

24/08/2016, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/08/2016, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/08/2016, 14:46

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7 e 8

07/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

30/07/2016, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/07/2016, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/07/2016, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2016, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/07/2016, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/07/2016, 13:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2016, 13:30

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

27/07/2016, 17:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2016, 18:42

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

22/07/2016, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 14:38

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 11:55

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2017, 20:25

ACÓRDÃO

•28/04/2017, 14:32

EXTRATO DE ATA

•27/04/2017, 15:34

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•07/04/2017, 15:01

SENTENÇA

•25/11/2016, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2016, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2016, 17:22