Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008171-27.2020.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Laguna

Partes do Processo

VALDEMIR MORAIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYANA GONCALVES DE SOUZA HENRIQUE

OAB/SC 043130·CPF·Representa: Autor

FABIANO CANELLA

OAB/SC 012805·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/02/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 96 e 100

06/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:44

Juntada de Petição

02/02/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/01/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/01/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/01/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

26/01/2023, 14:05

Juntada de Petição

26/01/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271637-26.2022.4.04.9666/TRF (VALDEMIR MORAIS)

24/01/2023, 12:07

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

15/02/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

06/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91, 96 e 100

06/02/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 13:44

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 15:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 16:13

02/02/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/01/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/01/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/01/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/01/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 92

26/01/2023, 14:05

Juntada de Petição

26/01/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271637-26.2022.4.04.9666/TRF (VALDEMIR MORAIS)

24/01/2023, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5271639-93.2022.4.04.9666/TRF (FABIANO CANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/01/2023, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052937 processada no TRF4 com o no. 52716399320224049666/TRF (FABIANO CANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052937 processada no TRF4 com o no. 52716372620224049666/TRF (FABIANO CANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2022, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720052937 processada no TRF4 com o no. 52716372620224049666/TRF (VALDEMIR MORAIS)

20/12/2022, 10:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720052937

19/12/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/12/2022, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/11/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/11/2022, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 13:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720052937

22/11/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2022, 13:43

Juntada de Informações da Contadoria

16/11/2022, 17:52

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

19/10/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/09/2022, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

12/09/2022, 08:22

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

09/09/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/09/2022, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

09/09/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

08/09/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

07/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

28/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/07/2022, 17:25

Juntado(a)

28/07/2022, 17:25

Transitado em Julgado

16/07/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCLGA01

16/07/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/07/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 19:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VALDEMIR MORAIS (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO CANELLA (OAB SC012805) ADVOGADO: MAYANA GONCALVES DE SOUZA HENRIQUE (OAB SC043130) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5008171-27.2020.4.04.7204/SC (Pauta: 643) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 643

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/03/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/03/2022, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

04/03/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/03/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2022, 11:22

Determinada a intimação

02/03/2022, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2022, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2022, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

24/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/04/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/04/2021, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2021, 14:29

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

30/03/2021, 20:54

Alterado o assunto processual

30/03/2021, 11:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

29/03/2021, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

29/03/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/03/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/03/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/03/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/03/2021, 16:59

Julgado procedente em parte o pedido

04/03/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2021, 15:44

Juntada de Petição

18/11/2020, 11:52

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 11:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 17/11/2020 12:47:37)

17/11/2020, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/11/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/10/2020, 13:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2020, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2020, 15:44

Determinada a citação

23/09/2020, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/09/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/09/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 16:45

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 16:19

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCCRI03S para SCLGA01F)

21/09/2020, 16:19

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:43

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 20:54

SENTENÇA

•04/03/2021, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 16:45