Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009256-02.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 42.478,60

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma

Partes do Processo

IRMA MENDONCA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PATRICIA FONTANA KESSEL

OAB/SC 032175·CPF·Representa: Autor

MARLENE SANTANA DA SILVA DAGOSTINI DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2023, 17:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/07/2023

05/07/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/07/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/06/2023, 12:44

Despacho

16/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IRMA MENDONCA <br>R$235,00 em 13/06/2023 (ID 050000002312306062)

14/06/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 19:48

Despacho

19/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 18:28

Juntado(a)

13/02/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/01/2023, 15:18

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

05/07/2023, 17:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/07/2023

05/07/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/07/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:02

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19/06/2023, 12:44

Despacho

16/06/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 16:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: IRMA MENDONCA <br>R$235,00 em 13/06/2023 (ID 050000002312306062)

14/06/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

13/06/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 19:48

Despacho

19/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2023, 18:28

Juntado(a)

13/02/2023, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/01/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

04/01/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 96

04/01/2023, 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5237212-70.2022.4.04.9666/TRF (IRMA MENDONCA)

22/12/2022, 11:24

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA04F para SCCRI02F) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050896 processada no TRF4 com o no. 52372127020224049666/TRF (MARLENE SANTANA DA SILVA DAGOSTINI DE SOUSA)

05/11/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720050896 processada no TRF4 com o no. 52372127020224049666/TRF (IRMA MENDONCA)

05/11/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720050896

04/11/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/11/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/11/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/11/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

03/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/11/2022, 16:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720050896

03/11/2022, 16:05

Realizado Cálculo de Liquidação

03/11/2022, 16:02

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/11/2022, 15:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/11/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

30/09/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

14/09/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

14/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

04/08/2022, 08:45

Transitado em Julgado

15/07/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCITA04

15/07/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/07/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/07/2022, 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/06/2022, 16:36

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/06/2022, 19:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRMA MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA FONTANA KESSEL (OAB SC032175) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO PERITO: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5009256-02.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 465) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 465

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 17:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

07/03/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/02/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

23/02/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/02/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/02/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/01/2022, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/01/2022, 21:12

Juntada de Petição

27/01/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/01/2022, 13:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/01/2022, 16:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/01/2022, 19:39

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/12/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/12/2021, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/11/2021, 17:27

Julgado procedente em parte o pedido

24/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/11/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

16/11/2021, 14:01

Juntada de Petição

16/11/2021, 10:47

Juntada de Petição

12/11/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/10/2021, 12:49

Juntada de Petição

22/10/2021, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/08/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/08/2021, 09:20

Juntada de Petição

06/08/2021, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/08/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/08/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

03/08/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: IRMA MENDONCA <br/> Data: 22/10/2021 às 13:55. <br/> Local: ITA04 - Consultório COT Itapema - Rua 224, nº 455, sala 02, Meia Praia, Itapema/SC. <br/> Perito: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA

03/08/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/07/2021, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/07/2021, 20:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

13/07/2021, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/07/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

13/07/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/07/2021, 09:25

Determinada a intimação

12/07/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2021, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 18:12

Determinada a citação

12/07/2021, 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2021, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 19:56

Juntada de Petição

03/07/2021, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/07/2021, 23:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/07/2021, 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/07/2021, 23:08

Ato ordinatório praticado

03/07/2021, 23:08

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 14:32

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/09/2022, 15:25

ACÓRDÃO

•29/06/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:10

SENTENÇA

•24/01/2022, 19:39

SENTENÇA

•24/11/2021, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2021, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2021, 23:08