Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007283-55.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 38.835,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Blumenau

Partes do Processo

EVANILDE RODERMEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BILL DOUGLAS ANDERSON

OAB/SC 060373·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/01/2024, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

05/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/11/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/11/2023, 09:57

Determinado o Arquivamento

17/11/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/10/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/10/2023, 06:11

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/09/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:21

Todas as movimentações(141)

Baixa Definitiva

12/01/2024, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

05/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/11/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 19:28

PETIÇÃO

•05/10/2023, 17:18

24/11/2023, 09:57

Determinado o Arquivamento

17/11/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/10/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

04/10/2023, 06:11

Juntada de Petição

02/10/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/09/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - emitir GPS

24/08/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

22/08/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/08/2023, 23:59

Despacho

26/07/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 17:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

20/07/2023, 17:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCBLU04

20/07/2023, 17:39

Transitado em Julgado

20/07/2023, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/05/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

31/05/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:06

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

29/05/2023, 16:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/12/2022, 16:56

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

06/12/2022, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

06/12/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

06/12/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/12/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/12/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/12/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

01/12/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

01/12/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2022, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 16:19

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

30/11/2022, 09:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

16/11/2022, 18:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

13/10/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/10/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/09/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

26/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 14:55

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/09/2022, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Período da sessão: <b>08/09/2022 00:00 a 15/09/2022 14:00</b>

29/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EVANILDE RODERMEL (AUTOR) ADVOGADO: BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007283-55.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 286) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA

29/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 286

26/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/08/2022, 13:19

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

29/07/2022, 17:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/07/2022, 17:53

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

28/07/2022, 16:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EVANILDE RODERMEL (AUTOR) ADVOGADO: BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007283-55.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 1036) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1036

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

28/06/2022, 12:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 12:50

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

27/06/2022, 19:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EVANILDE RODERMEL (AUTOR) ADVOGADO: BILL DOUGLAS ANDERSON (OAB SC060373) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007283-55.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 670) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 670

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/02/2022, 14:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

23/02/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/02/2022, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/02/2022, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/02/2022, 06:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/02/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/01/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/01/2022, 12:18

Julgado improcedente o pedido

25/01/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/01/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/11/2021, 17:28

Juntada de Petição

14/10/2021, 12:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:36

Juntada de Petição

05/10/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

22/09/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

21/09/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/08/2021, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/08/2021, 18:10

Convertido o Julgamento em Diligência

19/08/2021, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 07:59

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/07/2021, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/06/2021, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/05/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/05/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/05/2021, 15:42

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/05/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

13/05/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/05/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

20/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

10/03/2021, 09:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2021, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/02/2021, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/11/2020, 10:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2020, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: RECESSO

04/11/2020, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020 até 06/01/2021

04/11/2020, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

21/09/2020, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/08/2020, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

25/08/2020, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/08/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2020, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2020, 18:22

Despacho

12/08/2020, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/07/2020, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 00:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/07/2020, 00:15

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/07/2020, 00:05

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 09:22

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 14:55

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 18:13

SENTENÇA

•25/01/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 09:30

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 19:28

PETIÇÃO

•05/10/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 09:22

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 14:55

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 18:13

SENTENÇA

•25/01/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 07:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2021, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 12:50

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•13/05/2021, 10:57

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•13/05/2021, 10:55

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•10/03/2021, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 18:36

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•03/07/2020, 00:15