Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004577-93.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Tubarão

Partes do Processo

IDRIANA CAMILO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO DE PIERI NANDI

OAB/SC 013856·CPF·Representa: Autor

RENY TITO HEINZEN

OAB/SC 004135·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/08/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/08/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

20/08/2025, 02:37

Juntada de Petição

20/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

19/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/08/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/08/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:15

Juntada de Petição

06/08/2025, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

25/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

24/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/07/2025, 08:26

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/08/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/08/2025, 10:46

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

20/08/2025, 02:37

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 03:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 14:19

20/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 126

19/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/08/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/08/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:15

Juntada de Petição

06/08/2025, 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

25/07/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 119

24/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

23/07/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

23/07/2025, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 03:05

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 03:05

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5036493-96.2023.4.04.9388/TRF (IDRIANA CAMILO)

22/07/2025, 13:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

23/02/2024, 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 112 - Ato ordinatório praticado - 23/02/2024 03:18:42)

23/02/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/02/2024, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 03:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2024, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

30/01/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/01/2024, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2024 - 5256282-39.2023.4.04.9666/TRF (RENY TITO HEINZEN - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

22/12/2023, 08:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720056825 processada no TRF4 com o no. 52562823920234049666/TRF (RENY TITO HEINZEN - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

02/12/2023, 10:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720056825 processada no TRF4 com o no. 50364939620234049388/TRF (RENY TITO HEINZEN - ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C)

02/12/2023, 10:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720056825 processada no TRF4 com o no. 50364939620234049388/TRF (IDRIANA CAMILO)

02/12/2023, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720056825

30/11/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/10/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/10/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

27/10/2023, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

27/10/2023, 07:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720056825

26/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/10/2023, 13:24

Realizado Cálculo de Liquidação

26/10/2023, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/10/2023, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/10/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/10/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/10/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:19

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCTUB02

29/09/2023, 17:21

Juntada de Informações da Contadoria

29/09/2023, 17:21

Remetidos os Autos - SCTUB02 -> SCFLPNCJ

08/09/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/09/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/08/2023, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:44

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/08/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/08/2023, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/08/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

25/07/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

31/05/2023, 17:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

31/05/2023, 17:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCTUB02

31/05/2023, 16:23

Transitado em Julgado

31/05/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

30/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

13/05/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/04/2023, 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 16:56

Sentença confirmada - por unanimidade

17/04/2023, 14:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>17/04/2023 10:00:00</b>

03/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2023 10:00</b><br>Sequencial: 398

31/03/2023, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/03/2023, 13:48

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/03/2023, 15:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2023, 15:43

Juntada de Petição

24/03/2023, 07:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

17/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/07/2022, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2022, 15:54

Retirada de pauta

28/07/2022, 15:50

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/07/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IDRIANA CAMILO (AUTOR) ADVOGADO: RENY TITO HEINZEN (OAB SC004135) ADVOGADO: FÁBIO DE PIERI NANDI (OAB SC013856) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004577-93.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 775) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 775

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Retirada de pauta

27/06/2022, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: IDRIANA CAMILO (AUTOR) ADVOGADO: RENY TITO HEINZEN (OAB SC004135) ADVOGADO: FÁBIO DE PIERI NANDI (OAB SC013856) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004577-93.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 685) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 685

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/04/2022, 14:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

12/04/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/04/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36

11/04/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/04/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/04/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

28/03/2022, 07:44

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2022, 18:59

Juntado(a)

23/03/2022, 17:35

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/11/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/11/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/11/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/11/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:36

Juntada de Petição

28/10/2021, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

23/10/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/09/2021, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

05/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/08/2021, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/08/2021, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

26/08/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2021, 16:43

Convertido o Julgamento em Diligência

26/08/2021, 16:43

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/05/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/05/2021, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 11:08

Convertido o Julgamento em Diligência

17/05/2021, 11:08

Conclusos para julgamento

30/11/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/11/2020, 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2020, 15:38

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 09:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 22:05

EXTRATO DE ATA

•17/04/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 16:19

SENTENÇA

•25/03/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 11:08