Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004130-59.2016.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba

Partes do Processo

JOSE WEBER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARILDE DE MATOS KNEBEL

OAB/SC 010662·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 15:41

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

05/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2024, 17:54

Juntada de Petição

16/02/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

09/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

08/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2024, 13:38

Despacho

23/01/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 14:15

Juntada de Petição

22/01/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:19

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 15:41

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

05/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 14:18

16/02/2024, 17:54

Juntada de Petição

16/02/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

09/02/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

08/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

23/01/2024, 13:38

Despacho

23/01/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 14:15

Juntada de Petição

22/01/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025451-84.2022.4.04.9388/TRF (JOSE WEBER)

27/12/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2022, 15:42

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720038075 processada no TRF4 com o no. 50254518420224049388/TRF (JOSE WEBER)

18/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720038075

16/09/2022, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

06/09/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/08/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

29/08/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720038075

19/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2022, 18:07

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCJOA01

10/08/2022, 15:11

Remetidos os Autos - SCJOA01 -> SCFLPNCJ

13/07/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/07/2022, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

13/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/06/2022, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/06/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/06/2022, 12:42

Despacho

03/06/2022, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 10:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

03/06/2022, 10:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02B -> SCJOA01

30/03/2022, 14:19

Transitado em Julgado

30/03/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

30/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

13/03/2022, 03:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/03/2022, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2022, 11:56

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/02/2022, 17:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2022<br>Período da sessão: <b>15/02/2022 00:00 a 22/02/2022 14:00</b>

04/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE WEBER (AUTOR) ADVOGADO: MARILDE DE MATOS KNEBEL (OAB SC010662) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004130-59.2016.4.04.7203/SC (Pauta: 709) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: JOSE WEBER (AUTOR) ADVOGADO: MARILDE DE MATOS KNEBEL (OAB SC010662) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de fevereiro de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004130-59.2016.4.04.7203/SC (Pauta: 709) RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN

04/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 709

03/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2022, 13:23

Conclusos para julgamento de retratação

31/01/2022, 15:27

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR2 -> SCFLPTR02B

31/01/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/01/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/12/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

12/12/2021, 15:23

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/12/2021, 13:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2021, 13:09

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

22/08/2018, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

22/08/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

30/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/07/2018, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/07/2018, 11:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/07/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 15:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

08/03/2018, 17:16

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02B -> SCFLPTRPR2

08/03/2018, 17:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

08/03/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

09/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/01/2018, 13:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

30/01/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/12/2017, 18:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

02/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2017, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/11/2017, 17:29

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

22/11/2017, 17:27

Julgamento - Mantida a Sentença - em 21/11/2017 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

22/11/2017, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

31/10/2017, 18:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 21/11/2017 SEQ.: 298

31/10/2017, 17:55

Autos com Juiz para Relatório/Voto

17/10/2017, 14:27

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02B

17/10/2017, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/10/2017, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

28/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2017, 13:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

31/08/2017, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/08/2017, 23:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2017, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/08/2017, 13:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/08/2017, 13:30

Remessa Interna - SCFLPCONT -> SCJOA01

01/08/2017, 12:47

Remessa Interna - SCJOA01 -> SCFLPCONT

06/07/2017, 16:07

Autos com Juiz para Sentença

26/06/2017, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/06/2017, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/06/2017, 23:59

Ato Ordinatório

12/06/2017, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2017, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/05/2017, 15:21

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

06/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2017, 16:23

Ato Ordinatório

27/03/2017, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/03/2017, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/03/2017, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/02/2017, 16:38

Juntada de Petição

20/02/2017, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/02/2017, 20:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

04/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/01/2017, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2017, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2017, 14:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2017, 14:02

Despacho/Decisão - de Expediente

25/01/2017, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/12/2016, 14:36

Juntado(a)

15/12/2016, 14:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

06/12/2016, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2022, 12:42

ACÓRDÃO

•23/02/2022, 11:56

EXTRATO DE ATA

•22/02/2022, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2018, 15:49

ACÓRDÃO

•22/11/2017, 17:27

EXTRATO DE ATA

•22/11/2017, 14:23

SENTENÇA

•03/08/2017, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2017, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2017, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2017, 13:28