Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000644-06.2020.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 48.309,10

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

IRINEU TRESSOLDI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANE TERESINHA SAVOLDI WOICHIKOWSKI

CPF·Representa: Autor

JOSIANE APARECIDA COSTA

OAB/PR 067200·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2022, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

17/11/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:52

Juntada de Petição

10/11/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/10/2022, 17:24

Despacho

27/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 17:20

Juntada de Petição

27/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5198237-76.2022.4.04.9666/TRF (IRINEU TRESSOLDI)

24/10/2022, 15:50

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

01/12/2022, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/12/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

17/11/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 12:14

10/11/2022, 13:52

Juntada de Petição

10/11/2022, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

27/10/2022, 17:24

Despacho

27/10/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 17:20

Juntada de Petição

27/10/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

27/10/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5198237-76.2022.4.04.9666/TRF (IRINEU TRESSOLDI)

24/10/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

19/10/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

28/09/2022, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/09/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720044023 processada no TRF4 com o no. 51982377620224049666/TRF (IRINEU TRESSOLDI)

23/09/2022, 10:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720044023

22/09/2022, 17:56

Realizado Cálculo de Liquidação

20/09/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/09/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

11/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação ou reiteração de cumprimento

01/09/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

31/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

19/07/2022, 20:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

19/07/2022, 20:44

Despacho

19/07/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 17:19

Juntada de Petição

19/07/2022, 15:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCCHA03

19/07/2022, 13:47

Transitado em Julgado

19/07/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/07/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/06/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/06/2022, 14:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 15:48

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/06/2022, 19:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRINEU TRESSOLDI (AUTOR) ADVOGADO: JOSIANE APARECIDA COSTA (OAB PR067200) ADVOGADO: FABIANE TERESINHA SAVOLDI (OAB PR037904) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000644-06.2020.4.04.7210/SC (Pauta: 1001) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

08/06/2022, 00:00

Juntado(a)

07/06/2022, 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1001

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/01/2022, 12:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/01/2022, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

19/01/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/01/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/12/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/12/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 14:09

Retirado de pauta

13/12/2021, 14:08

Determinada a intimação

13/12/2021, 08:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Período da sessão: <b>07/12/2021 00:00 a 15/12/2021 14:00</b>

26/11/2021, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/11/2021, 17:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 678

25/11/2021, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2021, 15:56

Deliberado em Sessão - Adiado

24/11/2021, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Período da sessão: <b>17/11/2021 00:00 a 24/11/2021 14:00</b>

05/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 1058

04/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 14:28

Juntado(a)

06/10/2021, 13:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/07/2021, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

04/07/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/06/2021, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/06/2021, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/06/2021, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/05/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/05/2021, 14:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/05/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2021, 15:07

Conclusos para julgamento

24/05/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/05/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/05/2021, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/05/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/05/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2021, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2021, 18:40

Julgado procedente em parte o pedido

19/05/2021, 18:40

Conclusos para julgamento

23/02/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/02/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

02/02/2021, 14:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/01/2021, 23:59

Despacho

18/01/2021, 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2021, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/12/2020, 15:29

Juntada de Petição

16/12/2020, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/11/2020, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/11/2020, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/11/2020, 14:01

Juntada de Petição

16/11/2020, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/11/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/11/2020, 10:41

Despacho

09/11/2020, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

09/11/2020, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

07/05/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/05/2020, 10:54

Despacho

27/04/2020, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 18:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/04/2020, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

27/04/2020, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2020, 15:28

Despacho

20/04/2020, 15:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/04/2020, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 15:31

Despacho

28/02/2020, 15:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2020, 15:13

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 16:58

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCSMO01S para SCCHA03F)

27/02/2020, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 18:11

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 15:48

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 08:53

SENTENÇA

•24/05/2021, 15:07

SENTENÇA

•19/05/2021, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2021, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2020, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2020, 15:30

OUTROS

•27/02/2020, 16:58