Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004505-71.2018.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

OSMAR PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BROGNOLI

OAB/SC 041239·CPF·Representa: Autor

PRISCILA COLONETTI BROGNOLI

OAB/SC 027791·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/11/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

02/11/2022, 11:41

Juntada de Petição

02/11/2022, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5212493-24.2022.4.04.9666/TRF (BERNARDES E BROGNOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040865 processada no TRF4 com o no. 52124932420224049666/TRF (BERNARDES E BROGNOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 10:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040865

28/09/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/09/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/09/2022, 10:40

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

16/11/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/11/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

16/11/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:12

16/11/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

02/11/2022, 11:41

Juntada de Petição

02/11/2022, 11:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5212493-24.2022.4.04.9666/TRF (BERNARDES E BROGNOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720040865 processada no TRF4 com o no. 52124932420224049666/TRF (BERNARDES E BROGNOLI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 10:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720040865

28/09/2022, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

24/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

13/09/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/09/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/09/2022, 10:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720040865

06/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 14:14

Juntada de Petição

10/08/2022, 10:12

Juntada de Petição

10/08/2022, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/08/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/07/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

05/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/07/2022, 16:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCJAR02

04/07/2022, 14:46

Transitado em Julgado

04/07/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/07/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/07/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

30/06/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/06/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 15:51

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/06/2022, 19:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: OSMAR PINHEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: PRISCILA COLONETTI BROGNOLI (OAB SC027791) ADVOGADO: ALEXANDRE BROGNOLI (OAB SC041239) ADVOGADO: JOSE ANTONIO DA SILVA EUFRAZIO (OAB SC063788) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004505-71.2018.4.04.7209/SC (Pauta: 1110) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1110

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/06/2022, 14:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

31/05/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/05/2022, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

21/05/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

13/05/2022, 14:04

Juntada de Petição

13/05/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2022, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/04/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/04/2022, 10:24

Julgado procedente em parte o pedido

19/04/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2022, 17:12

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 17:38

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DA 2ª VARA JARAGUÁ - 16/03/2022 13:45. Refer. Evento 51

16/03/2022, 17:36

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

16/03/2022, 17:35

Juntado(a)

16/03/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/02/2022, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

10/02/2022, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/02/2022, 20:53

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local SALA AUDIÊNCIAS VIRTUAIS DA 2ª VARA JARAGUÁ - 16/03/2022 13:45

09/02/2022, 08:51

Juntada de Petição

08/02/2022, 14:27

Despacho

08/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 08:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCJAR02

01/12/2021, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

01/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/11/2021, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2021, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2021, 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2021, 15:43

Prejudicado o recurso - por unanimidade

26/10/2021, 15:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/10/2021<br>Período da sessão: <b>19/10/2021 00:00 a 26/10/2021 14:00</b>

07/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 992

06/10/2021, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/10/2021, 14:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/07/2021, 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

13/07/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/07/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

26/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/06/2021, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

17/06/2021, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2021, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/06/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/06/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

31/05/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

21/05/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2021, 10:19

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 10:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2021, 15:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

26/09/2018, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/09/2018, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/09/2018, 10:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

16/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

07/09/2018, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/09/2018, 08:04

Despacho/Decisão - de Expediente

06/09/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2018, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2018, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2018, 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

26/08/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/08/2018, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2018, 15:11

Juntada de certidão

21/08/2018, 17:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/08/2018, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 14:54

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 15:31

SENTENÇA

•19/04/2022, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 14:08

ACÓRDÃO

•27/10/2021, 15:43

EXTRATO DE ATA

•26/10/2021, 15:48

SENTENÇA

•21/05/2021, 10:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2018, 14:54