Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007589-75.2021.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 53.550,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

PAULO JUNGTON

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMA GAEDKE

OAB/SC 038148·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

19/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/06/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/06/2023, 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/06/2023, 14:31

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

19/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:34

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 10:23

29/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

30/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/06/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

20/06/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/06/2023, 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

02/06/2023, 14:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCJAR02

01/06/2023, 17:22

Transitado em Julgado

01/06/2023, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

31/05/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/04/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/04/2023, 10:43

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

20/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:34

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/11/2022, 13:53

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR02C -> SCFLPTRPR2

25/11/2022, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/10/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/09/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/09/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/09/2022, 10:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/09/2022, 10:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/09/2022, 18:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

01/09/2022, 13:33

Deliberado em Sessão - Adiado

26/08/2022, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/08/2022<br>Período da sessão: <b>19/08/2022 00:00 a 26/08/2022 14:00</b>

09/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: PAULO JUNGTON (AUTOR) ADVOGADO: VILMA GAEDKE (OAB SC038148) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 26 de agosto de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007589-75.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 834) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

09/08/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>26/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 834

08/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2022, 13:57

Deliberado em Sessão - Adiado

28/07/2022, 15:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2022<br>Período da sessão: <b>21/07/2022 00:00 a 28/07/2022 14:00</b>

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: PAULO JUNGTON (AUTOR) ADVOGADO: VILMA GAEDKE (OAB SC038148) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007589-75.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 978) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

12/07/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 978

11/07/2022, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 13:07

Deliberado em Sessão - Adiado

27/06/2022, 19:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRENTE: PAULO JUNGTON (AUTOR) ADVOGADO: VILMA GAEDKE (OAB SC038148) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5007589-75.2021.4.04.7209/SC (Pauta: 1109) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1109

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/06/2022, 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

01/06/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/06/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/05/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/05/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/05/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/05/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

28/04/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/04/2022, 17:41

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/03/2022, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/03/2022, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/03/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/03/2022, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/03/2022, 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/03/2022, 00:45

Convertido o Julgamento em Diligência

24/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 16:47

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/12/2021, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/11/2021, 15:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

26/11/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

16/11/2021, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/11/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 16:38

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/10/2021, 16:37

Distribuído por sorteio

13/10/2021, 15:33

EXTRATO DE ATA

•15/09/2022, 18:18

SENTENÇA

•18/04/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2021, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 16:38