Execução Fiscal 5002489-69.2013.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.401,16

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS

CNPJ

Autor

KAYSER EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA

CNPJ

Reu

CLEYTON DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN WALTZER TIMM

OAB/RS 069251·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50042881620144047129/RS

03/01/2026, 22:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLEUA05F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

08/03/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:14

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - KAYSER EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME

16/12/2022, 18:14

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - CLEYTON DE PAULA

16/12/2022, 18:14

Decisão interlocutória

23/11/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/11/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 22:35

Todas as movimentações(209)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50042881620144047129/RS

03/01/2026, 22:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2024, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLEUA05F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 09:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 22:35

08/03/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

08/03/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

22/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 18:14

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - KAYSER EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME

16/12/2022, 18:14

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - CLEYTON DE PAULA

16/12/2022, 18:14

Decisão interlocutória

23/11/2022, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

04/11/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 22:35

Decisão interlocutória

18/10/2022, 22:35

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 189

10/10/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/10/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

03/10/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:18

Juntada de ofício cumprido

30/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/09/2022, 20:04

Expedição de ofício

21/09/2022, 19:11

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

21/09/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

12/09/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 18:42

Juntada de certidão

09/09/2022, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

09/09/2022, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

02/09/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 15:04

Juntada de certidão

31/08/2022, 15:03

Juntada de certidão

25/08/2022, 18:39

Juntada de certidão

25/08/2022, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

25/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

09/08/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 18:12

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/08/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/07/2022, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50028366820144047129/RS

01/07/2022, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/08/2022

09/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: KAYSER EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA - ME EXECUTADO: CLEYTON DE PAULA EDITAL Nº 710015568040 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80. O MM JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, o executado CLEYTON DE PAULA, CPF: 039.754.190-24, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora de sua propriedade e suficientes para assegurar o valor do débito, no PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5002489-69.2013.4.04.7129, constante do Registro da Dívida Ativa n° 25416/2013, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 07/06/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Tássia de David, Diretora de Secretaria Substituta, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002489-69.2013.4.04.7129/RS

09/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2022

07/06/2022, 17:53

Expedição de Edital - citação

07/06/2022, 15:56

Decisão interlocutória

31/05/2022, 20:02

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/05/2022, 16:15

Juntada de ofício cumprido

11/05/2022, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

05/04/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

31/03/2022, 14:47

Decisão interlocutória

30/03/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

10/03/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

28/01/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 16:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 150

26/01/2022, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150

24/01/2022, 08:51

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

19/01/2022, 13:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 145

02/12/2021, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/10/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

06/10/2021, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

04/10/2021, 13:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/10/2021, 13:41

Juntada de certidão

04/10/2021, 12:09

Juntada de certidão

01/10/2021, 16:56

Juntada de certidão

31/08/2021, 14:35

Juntado(a)

14/06/2021, 13:38

Juntada de certidão

07/06/2021, 15:39

Decisão interlocutória

02/06/2021, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

01/06/2021, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

12/04/2021, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 132

08/04/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2021, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/02/2021, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

08/12/2020, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2020, 12:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/12/2020, 03:00

Juntado(a)

23/10/2020, 16:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/09/2020, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/07/2020, 11:39

Decisão interlocutória

29/07/2020, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2020, 10:44

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2020, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/07/2020, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 14:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

11/03/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2020, 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 110

07/03/2020, 18:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

02/03/2020, 11:21

Expedição de mandado - RSNHMCEMAN

26/02/2020, 15:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104

10/02/2020, 21:00

Juntada de Petição

02/01/2020, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

04/12/2019, 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

03/12/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 104

29/11/2019, 17:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

29/11/2019, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/11/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

13/11/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 100

08/11/2019, 19:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/11/2019, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/10/2019, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/10/2019

17/09/2019, 12:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

20/08/2019, 09:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2019, 18:41

Expedido Carta pelo Correio

19/08/2019, 18:37

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/06/2019, 15:46

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSLEUA02S para RSSLEUA05F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/06/2019, 14:33

Juntada de Petição

03/06/2019, 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/04/2019, 13:24

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSNHMCEJUA para RSSLEUA02S)

01/04/2019, 15:24

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CEJUSCON - 29/03/2019 11:00. Refer. Evento 82

01/04/2019, 15:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

15/03/2019, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/02/2019, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

06/02/2019, 14:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

05/02/2019, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/02/2019, 15:30

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - CEJUSCON - 29/03/2019 11:00

05/02/2019, 15:29

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSSLEUA02S para RSNHMCEJUA)

11/09/2018, 14:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/09/2018, 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2018, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/07/2018, 13:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:00

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 13:58

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:45

Juntado(a)

10/04/2018, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

09/04/2018, 09:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/04/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2018, 15:46

Juntado(a)

06/04/2018, 13:41

Juntado(a)

22/02/2018, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/02/2018, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

19/01/2018, 09:15

Despacho/Decisão - de Expediente

17/01/2018, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2018, 15:56

Juntado(a)

30/10/2017, 16:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 59 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 04/10/2017 13:47:59)

04/10/2017, 13:48

Lavrada Certidão

04/10/2017, 13:46

Juntado(a)

04/10/2017, 13:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2017, 18:35

Juntada de Petição

29/09/2017, 16:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/08/2017, 18:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2017, 11:52

Lavrada Certidão

05/07/2017, 14:29

Lavrada Certidão

03/04/2017, 14:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/01/2017, 14:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2016, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/10/2016, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

16/09/2016, 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

14/09/2016, 18:47

Despacho/Decisão - de Expediente

14/09/2016, 18:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2016, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/08/2016, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

27/07/2016, 09:37

Despacho/Decisão - de Expediente

26/07/2016, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2016, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/05/2016, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/05/2016, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/05/2016, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2016, 15:22

Despacho/Decisão - de Expediente

13/05/2016, 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2016, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/03/2016, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

15/03/2016, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2016, 17:17

Juntado(a)

14/03/2016, 17:17

Juntado(a)

04/03/2016, 14:25

Despacho/Decisão - de Expediente

26/02/2016, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/10/2015, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

19/10/2015, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/08/2015, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2015, 17:46

Despacho/Decisão - de Expediente

17/08/2015, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2015, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/06/2015, 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

03/06/2015, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2015, 15:40

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSNHM05-2015/01222074 OBS: Negativa de Bens

12/05/2015, 16:42

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM05-2015/01222074 plv

04/05/2015, 13:10

Expedido Mandado - RSNHM05-2015/01222074<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

08/04/2015, 16:29

Despacho/Decisão - de Expediente

19/03/2015, 10:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2014, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/07/2014, 12:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

14/07/2014, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2014, 12:31

Lavrada Certidão

10/07/2014, 11:11

Lavrada Certidão

03/07/2014, 18:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/05/2014, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2014, 15:00

Juntado - Mandado Cumprido - RSNHM05-2014/864671

13/02/2014, 15:58

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSNHM05-2014/864671

10/02/2014, 13:37

Expedido Mandado - RSNHM05-2014/864671<br/>Central de Mandados de Destino: RSNHMCEMAN

06/02/2014, 17:23

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/12/2013, 17:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/12/2013, 16:30

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/12/2013, 10:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2017, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2016, 14:34

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•13/05/2016, 15:22

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 22:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2020, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2017, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2017, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2016, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2016, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2016, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2016, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2015, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2014, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2013, 17:10