Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001625-62.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Joinville

Partes do Processo

SERGIO HEYDER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDERLEY MARLON FULIK

OAB/SC 037296·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Baixa Definitiva

24/01/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/01/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 112

24/01/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/01/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/01/2024, 15:23

Juntada de Petição

16/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

16/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 18:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5016690-30.2023.4.04.9388/TRF (SERGIO HEYDER)

27/12/2023, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/05/2023, 19:16

Todas as movimentações(118)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:15

Baixa Definitiva

24/01/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/01/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/01/2024, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 112

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/12/2023, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 16:18

24/01/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

22/01/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

22/01/2024, 15:23

Juntada de Petição

16/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 108

16/01/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 18:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5016690-30.2023.4.04.9388/TRF (SERGIO HEYDER)

27/12/2023, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2023, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/05/2023, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/05/2023, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/05/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/05/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/05/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/05/2023, 16:10

Juntada de Petição

08/05/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 95

08/05/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 16:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5065566-55.2023.4.04.9666/TRF (EDERLEY MARLON FULIK)

28/04/2023, 12:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/04/2023, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011986 processada no TRF4 com o no. 50655665520234049666/TRF (EDERLEY MARLON FULIK)

01/04/2023, 10:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011986 processada no TRF4 com o no. 50166903020234049388/TRF (EDERLEY MARLON FULIK)

01/04/2023, 10:37

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720011986 processada no TRF4 com o no. 50166903020234049388/TRF (SERGIO HEYDER)

01/04/2023, 10:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720011986

30/03/2023, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/03/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/03/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/03/2023, 11:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720011986

16/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/03/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

15/03/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/02/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 08:55

Juntada de Petição

11/01/2023, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/01/2023, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/12/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/12/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:19

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOI04F para SCJOI05F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 19:39

Juntada de Petição

27/09/2022, 17:27

Juntada de Petição

13/09/2022, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

13/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/08/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

05/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/08/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 15:30

Transitado em Julgado

30/07/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR02C -> SCJOI04

30/07/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

30/07/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/06/2022, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2022, 15:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2022, 15:51

Sentença confirmada - por unanimidade

27/06/2022, 19:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/06/2022<br>Período da sessão: <b>20/06/2022 00:00 a 27/06/2022 14:00</b>

08/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: SERGIO HEYDER (AUTOR) ADVOGADO: EDERLEY MARLON FULIK (OAB SC037296) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2022. Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN Presidente 80 - 2ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de junho de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001625-62.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 1117) RELATOR: Juiz Federal HENRIQUE LUIZ HARTMANN

08/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>27/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1117

07/06/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2022, 16:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/05/2022, 15:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02C

18/05/2022, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/04/2022, 15:25

Juntada de Petição

08/04/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/04/2022, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/04/2022, 10:58

Julgado procedente o pedido

31/03/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2022, 07:34

Juntada de Informações da Contadoria

30/03/2022, 16:54

Conclusos para julgamento

20/08/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/07/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/07/2021, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/07/2021, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2021, 17:22

Juntada de Petição

30/03/2021, 16:43

Juntada de ofício cumprido

09/12/2020, 14:31

Juntada de certidão

19/11/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

17/10/2020, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/10/2020, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17

21/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/09/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/09/2020, 14:59

Expedição de ofício

16/09/2020, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

11/09/2020, 18:52

Determinada a intimação

11/09/2020, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2020, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2020, 17:52

Juntada de Petição

14/04/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

31/03/2020, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/03/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/02/2020, 22:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

20/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/02/2020, 13:54

Determinada a citação

10/02/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2020, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 12:46

Distribuído por sorteio

09/02/2020, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2022, 15:30

ACÓRDÃO

•28/06/2022, 15:51

EXTRATO DE ATA

•27/06/2022, 19:12

SENTENÇA

•31/03/2022, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2020, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2020, 13:54