Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002573-76.2018.4.04.7135 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 100.534,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª UAA em São Jerônimo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

MARCOS ALEXANDRE DA ROSA LEAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ SANTOS DE SOUZA

OAB/RS 078625·CPF·Representa: Autor

MARCOS SOUZA ROMERA

OAB/RS 071894·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004261-35.2024.4.04.7112/RS - ref. ao(s) evento(s): 52

08/04/2026, 14:39

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSJOUA02F para RSSJOUA02F)

08/06/2024, 21:04

Baixa Definitiva

18/03/2024, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

18/03/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

11/03/2024, 21:25

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/02/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/02/2024, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/02/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 01:25

Todas as movimentações(119)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004261-35.2024.4.04.7112/RS - ref. ao(s) evento(s): 52

08/04/2026, 14:39

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSJOUA02F para RSSJOUA02F)

08/06/2024, 21:04

Baixa Definitiva

18/03/2024, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024

18/03/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•15/02/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:51

11/03/2024, 21:25

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

18/02/2024, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/02/2024, 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2024, 13:42

Conclusos para julgamento

14/02/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/02/2024, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:32

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5001007-50.2023.4.04.9388/TRF (MARCOS ALEXANDRE DA ROSA LEAL)

28/12/2023, 11:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/03/2023, 14:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004332-56.2023.4.04.9445/TRF (André Santos de Souza)

24/02/2023, 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5004333-41.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

24/02/2023, 09:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002790 processada no TRF4 com o no. 50043334120234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

31/01/2023, 10:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002790 processada no TRF4 com o no. 50043325620234049445/TRF (André Santos de Souza)

31/01/2023, 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002790 processada no TRF4 com o no. 50010075020234049388/TRF (André Santos de Souza)

31/01/2023, 10:12

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002790 processada no TRF4 com o no. 50010075020234049388/TRF (MARCOS ALEXANDRE DA ROSA LEAL)

31/01/2023, 10:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710002790

26/01/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/01/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/01/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/01/2023, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/01/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/01/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

17/01/2023, 15:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710002790

17/01/2023, 14:59

Juntada de Petição

30/11/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/11/2022, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

07/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

27/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/09/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/09/2022, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 15:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

21/09/2022, 15:55

Juntada de Petição

02/09/2022, 08:30

Juntada de Petição

09/08/2022, 17:02

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSJOUA02 Número: 50025737620184047135

09/08/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MARCOS ALEXANDRE DA ROSA LEAL (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS SOUZA ROMERA (OAB RS071894) ADVOGADO: André Santos de Souza (OAB RS078625) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002573-76.2018.4.04.7135/RS (Pauta: 25) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSJOUA02 -> TRF4

04/03/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/11/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/08/2021, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

29/06/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/06/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2021, 21:11

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 10:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

12/04/2021, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

29/01/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/01/2021, 13:00

Juntada de Petição

08/01/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 13:09

Juntada de Petição

14/12/2020, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

17/10/2020, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/10/2020, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/10/2020, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/09/2020, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

16/09/2020, 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

10/06/2020, 16:56

Juntado(a)

10/06/2020, 16:55

Juntada de certidão

15/05/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/03/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

29/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2020, 15:35

Decisão interlocutória

12/02/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2020, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

29/11/2019, 01:03

Juntada de Petição

28/11/2019, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/11/2019, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

13/11/2019, 23:59

Juntado(a)

03/11/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2019, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2019, 11:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/10/2019, 11:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2019, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/08/2019, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 13:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

18/06/2019, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/06/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 14

20/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/05/2019, 10:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

15/05/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

14/05/2019, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/05/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

10/05/2019, 10:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/05/2019, 10:10

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/05/2019, 19:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2019, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/04/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/03/2019, 16:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

26/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

01/02/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/01/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 16:12

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 15:58

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2022, 08:30

SENTENÇA

•19/06/2021, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2019, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2019, 16:12