Apelação / Remessa Necessária 5000080-31.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 885.007,59

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Partes do Processo

ADRIANE APARECIDA SANTOS - ME

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIO CESAR DA COSTA

OAB/PR 026057·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/02/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

14/02/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 184

22/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 184

21/01/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

19/01/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/12/2025, 17:54

Sentença confirmada - por unanimidade

18/12/2025, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Período da sessão: <b>11/12/2025 00:00 a 18/12/2025 16:00</b>

01/12/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2025 00:00 a 18/12/2025 16:00</b><br>Sequencial: 572

28/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2025, 16:55

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 11/01/2022

11/01/2022, 02:00

Todas as movimentações(192)

Transitado em Julgado

18/02/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

14/02/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 184

22/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 184

21/01/2026, 02:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Documentos

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 17:54

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 16:45

19/01/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/01/2026, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2025, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> ST2

18/12/2025, 17:54

Sentença confirmada - por unanimidade

18/12/2025, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2025<br>Período da sessão: <b>11/12/2025 00:00 a 18/12/2025 16:00</b>

01/12/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/12/2025 00:00 a 18/12/2025 16:00</b><br>Sequencial: 572

28/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/11/2025, 16:55

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 11/01/2022

11/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: Carolina Dolabela De Lima E Vasconcelos APELADO: ADRIANE APARECIDA SANTOS - ME ADVOGADO: Julio Cesar Da Costa ATO ORDINATÓRIO Pela publicação do presente, ficam as partes e advogados, do processo acima indicado, intimadas de que o feito passará a tramitar eletronicamente, neste Tribunal, no sistema eproc. Os advogados que eventualmente não estiverem cadastrados junto ao sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região deverão providenciar seu cadastramento, na forma do art. 9º, IV da Resolução nº 17/2010, tendo em vista que doravante todas as intimações serão realizadas por meio eletrônico. 80 - APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000080-31.2022.4.04.9999/RS (originário: processo nº 00010756820148160097/PR) RELATOR: MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

11/01/2022, 00:00

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/01/2022

10/01/2022, 17:13

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4 - Processo Enviado ao Tribunal Regional Federal 4ª Região com protocolo de recebimento número: 041641841292626563109537523992 - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

10/01/2022, 16:01

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2021, 13:43

Redistribuição - REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA - Competência Delegada de Ivaiporã - Movimentada Por:Kevin Rocha Alves - Distribuidor

10/12/2021, 13:43

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Redistribuição - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

10/12/2021, 13:33

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) - (P/ advgs. de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) *Referente ao evento (seq. 164) DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) (23/09/2021) e ao evento de expedição seq. 165.

19/11/2021, 00:54

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) (23/09/2021) - Movimentada Por:CAROLINA DOLABELA DE LIMA VASCONCELOS - Procurador

17/11/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) ) em 03/11/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 164) DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) (23/09/2021) e ao evento de expedição seq. 165.

01/11/2021, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 03/11/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 164) DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) (23/09/2021) e ao evento de expedição seq. 166.

01/11/2021, 00:19

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 164) DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) (23/09/2021) - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

21/10/2021, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 164) DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) (23/09/2021) - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

21/10/2021, 13:27

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) - (P/ advgs. de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) *Referente ao evento (seq. 158) RECEBIDOS OS AUTOS (12/08/2021) e ao evento de expedição seq. 159.

23/09/2021, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Renúncia de Prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Referente ao evento RECEBIDOS OS AUTOS (12/08/2021) - Movimentada Por:CAROLINA DOLABELA DE LIMA VASCONCELOS - Procurador

21/09/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) ) em 08/09/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 158) RECEBIDOS OS AUTOS (12/08/2021) e ao evento de expedição seq. 159.

06/09/2021, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 08/09/2021 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 158) RECEBIDOS OS AUTOS (12/08/2021) e ao evento de expedição seq. 160.

06/09/2021, 00:36

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 158) RECEBIDOS OS AUTOS (12/08/2021) - Movimentada Por:Karen da Silva Brito Gonçales - Analista Judiciário

26/08/2021, 15:25

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 158) RECEBIDOS OS AUTOS (12/08/2021) - Movimentada Por:Karen da Silva Brito Gonçales - Analista Judiciário

26/08/2021, 15:25

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS - Da instância superior. Apelação Cível 0001075-68.2014.8.16.0097.

12/08/2021, 18:02

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ - Movimentada Por:Guilherme dos Santos Bortolato - Analista Judiciário

11/08/2021, 12:32

Arquivamento - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA - . Veiculado no DJEN em 12/08/2021. - Movimentada Por:José Chapoval Cacciacarro - Magistrado

18/06/2021, 16:18

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: José Chapoval Cacciacarro - Movimentada Por:Guilherme dos Santos Bortolato - Analista Judiciário

01/06/2021, 14:24

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) - (P/ advgs. de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) *Referente ao evento (seq. 148) RECEBIDOS OS AUTOS (10/03/2021) e ao evento de expedição seq. 150.

21/04/2021, 00:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento RECEBIDOS OS AUTOS (10/03/2021) - Movimentada Por:CAROLINA DOLABELA DE LIMA VASCONCELOS - Procurador

16/04/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) ) em 26/03/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 148) RECEBIDOS OS AUTOS (10/03/2021) e ao evento de expedição seq. 150.

27/03/2021, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 26/03/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 148) RECEBIDOS OS AUTOS (10/03/2021) e ao evento de expedição seq. 149.

27/03/2021, 00:08

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 148) RECEBIDOS OS AUTOS (10/03/2021) - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

16/03/2021, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 148) RECEBIDOS OS AUTOS (10/03/2021) - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

16/03/2021, 09:31

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS - Da instância superior. Apelação Cível 0001075-68.2014.8.16.0097.

10/03/2021, 21:16

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

08/03/2021, 09:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES - Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (30/11/2020) - Movimentada Por:CAROLINA DOLABELA DE LIMA VASCONCELOS - Procurador

02/03/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 15/02/2021 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 143) CONCEDIDO O PEDIDO (30/11/2020) e ao evento de expedição seq. 144.

14/02/2021, 00:24

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 143) CONCEDIDO O PEDIDO (30/11/2020) - Movimentada Por:Guilherme dos Santos Bortolato - Analista Judiciário

03/02/2021, 13:35

Pedido - CONCEDIDO O PEDIDO - Movimentada Por:José Chapoval Cacciacarro - Magistrado

30/11/2020, 14:35

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: José Chapoval Cacciacarro - Movimentada Por:Guilherme dos Santos Bortolato - Analista Judiciário

24/09/2020, 13:21

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) - (P/ advgs. de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) *Referente ao evento (seq. 133) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (13/07/2020) e ao evento de expedição seq. 134.

17/09/2020, 00:10

Juntada - JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Movimentada Por:Karen da Silva Brito Gonçales - Analista Judiciário

27/08/2020, 10:05

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - (P/ advgs. de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) *Referente ao evento (seq. 133) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (13/07/2020) e ao evento de expedição seq. 135.

26/08/2020, 00:11

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:Julio cesar da Costa - Advogado

17/08/2020, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 03/08/2020 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 133) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (13/07/2020) e ao evento de expedição seq. 135.

04/08/2020, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) ) em 03/08/2020 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 133) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (13/07/2020) e ao evento de expedição seq. 134.

04/08/2020, 00:05

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento (seq. 133) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (13/07/2020) - Movimentada Por:Gustavo Henrique Martins da Silva Pires - Técnico Judiciário

24/07/2020, 08:43

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento (seq. 133) JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO (13/07/2020) - Movimentada Por:Gustavo Henrique Martins da Silva Pires - Técnico Judiciário

24/07/2020, 08:43

Improcedência - JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO - Registro em 14/07/2020 sob nº 1.246.378.933 - Movimentada Por:José Chapoval Cacciacarro - Magistrado

13/07/2020, 19:48

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: José Chapoval Cacciacarro - Movimentada Por:Gustavo Henrique Martins da Silva Pires - Técnico Judiciário

23/06/2020, 14:12

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) - (P/ advgs. de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) *Referente ao evento (seq. 125) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/02/2020) e ao evento de expedição seq. 128.

19/05/2020, 00:53

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS - Movimentada Por:SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA - Perito

04/05/2020, 10:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) ) em 04/05/2020 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 125) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/02/2020) e ao evento de expedição seq. 128.

04/04/2020, 00:16

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 125) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (07/02/2020) - Movimentada Por:Gustavo Henrique Martins da Silva Pires - Técnico Judiciário

24/03/2020, 14:00

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - (P/ advgs. de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) *Referente ao evento (seq. 123) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (09/12/2019) e ao evento de expedição seq. 124.

22/02/2020, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 07/02/2020 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 123) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (09/12/2019) e ao evento de expedição seq. 124.

08/02/2020, 00:22

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:JOSEMAN AURELIO CEZARIO GARCIA FERNANDES - Procurador

07/02/2020, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 123) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (09/12/2019) - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

28/01/2020, 16:37

Proferido despacho de mero expediente - Movimentada Por:José Chapoval Cacciacarro - Magistrado

09/12/2019, 17:50

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: José Chapoval Cacciacarro - Movimentada Por:Gabriel Pianovski Bassolino - Técnico Judiciário

23/10/2019, 12:52

Ato cumprido pela parte ou interessado - RENÚNCIA DE PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Referente ao evento PEDIDO NÃO CONCEDIDO (26/08/2019) - Movimentada Por:ALEXANDRE MENONCIN DE CARVALHO PEREIRA - Procurador

17/10/2019, 10:05

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) - (P/ advgs. de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) *Referente ao evento (seq. 115) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (26/08/2019) e ao evento de expedição seq. 116.

11/10/2019, 01:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 03/10/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 115) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (26/08/2019) e ao evento de expedição seq. 117.

04/10/2019, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) ) em 03/10/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 115) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (26/08/2019) e ao evento de expedição seq. 116.

04/10/2019, 00:40

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento (seq. 115) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (26/08/2019) - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

23/09/2019, 16:47

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 115) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (26/08/2019) - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

23/09/2019, 16:47

Desclassificação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO - PEDIDO NÃO CONCEDIDO - Movimentada Por:José Chapoval Cacciacarro - Magistrado

26/08/2019, 17:38

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: José Chapoval Cacciacarro - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

18/07/2019, 17:42

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) - (P/ advgs. de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) *Referente ao evento (seq. 101) PROCESSO DESARQUIVADO (26/03/2019) e ao evento de expedição seq. 108.

26/06/2019, 00:15

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROCESSO DESARQUIVADO (26/03/2019) - Movimentada Por:ALEXANDRE MENONCIN DE CARVALHO PEREIRA - Procurador

25/06/2019, 14:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 07/06/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 101) PROCESSO DESARQUIVADO (26/03/2019) e ao evento de expedição seq. 109.

08/06/2019, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) ) em 07/06/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 101) PROCESSO DESARQUIVADO (26/03/2019) e ao evento de expedição seq. 108.

08/06/2019, 00:14

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 101) PROCESSO DESARQUIVADO (26/03/2019) - Movimentada Por:Karen da Silva Brito Gonçales - Estagiário

28/05/2019, 16:36

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 101) PROCESSO DESARQUIVADO (26/03/2019) - Movimentada Por:Karen da Silva Brito Gonçales - Estagiário

28/05/2019, 16:36

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - (P/ advgs. de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) *Referente ao evento (seq. 101) PROCESSO DESARQUIVADO (26/03/2019) e ao evento de expedição seq. 102.

24/04/2019, 00:35

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) - (P/ advgs. de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) *Referente ao evento (seq. 101) PROCESSO DESARQUIVADO (26/03/2019) e ao evento de expedição seq. 103.

24/04/2019, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) ) em 05/04/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 101) PROCESSO DESARQUIVADO (26/03/2019) e ao evento de expedição seq. 103.

06/04/2019, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 05/04/2019 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 101) PROCESSO DESARQUIVADO (26/03/2019) e ao evento de expedição seq. 102.

06/04/2019, 00:07

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 101) PROCESSO DESARQUIVADO (26/03/2019) - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

26/03/2019, 14:02

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento (seq. 101) PROCESSO DESARQUIVADO (26/03/2019) - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

26/03/2019, 14:02

Desarquivamento - PROCESSO DESARQUIVADO

26/03/2019, 00:48

Provisório - ARQUIVADO PROVISORIAMENTE - Por 180 dia(s). - Movimentada Por:Gabriel Pianovski Bassolino - Técnico Judiciário

21/08/2018, 14:36

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) - (P/ advgs. de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) *Referente ao evento (seq. 93) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO(21/06/2018) e ao evento de expedição seq. 94.

18/07/2018, 00:37

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (21/06/2018) - Movimentada Por:ALEXANDRE MENONCIN DE CARVALHO PEREIRA - Procurador

17/07/2018, 16:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)) em 02/07/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 93) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (21/06/2018) e ao evento de expedição seq. 95.

02/07/2018, 03:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) ) em 02/07/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 93) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (21/06/2018) e ao evento de expedição seq. 94.

02/07/2018, 02:37

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (21/06/2018) - Movimentada Por:Karen da Silva Brito Gonçales - Estagiário

21/06/2018, 17:37

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (21/06/2018) - Movimentada Por:Karen da Silva Brito Gonçales - Estagiário

21/06/2018, 17:37

Conversão de tipo de classe processual - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

21/06/2018, 00:56

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Por 90 dias corridos a partir de 22/03/2018 - Movimentada Por:Jessica Fernanda de Souza - Técnico Judiciário

22/03/2018, 17:01

Juntada - JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA - Movimentada Por:Jessica Fernanda de Souza - Técnico Judiciário

22/03/2018, 17:01

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) - (P/ advgs. de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) *Referente ao evento (seq. 87) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO(30/01/2018) e ao evento de expedição seq. 88.

01/03/2018, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) ) em 14/02/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 87) TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (30/01/2018) e ao evento de expedição seq. 88.

12/02/2018, 00:05

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (30/01/2018) - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

01/02/2018, 12:40

Conversão de tipo de classe processual - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

30/01/2018, 01:37

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Por 30 dias corridos a partir de 24/11/2017 - Movimentada Por:Kevin Rocha Alves - Técnico Judiciário

24/11/2017, 17:13

Conversão de tipo de classe processual - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

24/11/2017, 00:37

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Por 60 dias corridos a partir de 22/09/2017 - Movimentada Por:Jéssica Vieira Chagas - Técnico Judiciário

04/10/2017, 17:12

Por decisão judicial - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL - Movimentada Por:José Chapoval Cacciacarro - Magistrado

22/09/2017, 18:41

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - Responsável: José Chapoval Cacciacarro - Movimentada Por:Kevin Rocha Alves - Técnico Judiciário

15/09/2017, 13:14

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:Julio cesar da Costa - Advogado

15/08/2017, 17:14

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) - (P/ advgs. de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE(05/07/2017)

15/08/2017, 00:21

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/07/2017) - Movimentada Por:Valéria Luciani Nunes Duran - Procurador

08/08/2017, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2017 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/07/2017)

08/08/2017, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) ) em 07/08/2017 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/07/2017)

08/08/2017, 00:12

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/07/2017) - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

28/07/2017, 16:58

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (05/07/2017) - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

28/07/2017, 16:58

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:Valéria Luciani Nunes Duran - Procurador

26/07/2017, 16:17

Proferido despacho de mero expediente - Movimentada Por:José Chapoval Cacciacarro - Magistrado

05/07/2017, 18:27

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: José Chapoval Cacciacarro - Movimentada Por:Roberto Lourenço Ramos - Técnico Judiciário

05/07/2017, 15:10

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS - Movimentada Por:SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA - Perito

02/06/2017, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - Perito Oficial: SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA habilitado até 28/06/2017 (30 dias) - Movimentada Por:Jessica Fernanda de Souza - Técnico Judiciário

29/05/2017, 13:15

Proferido despacho de mero expediente - Movimentada Por:José Chapoval Cacciacarro - Magistrado

23/05/2017, 15:02

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: José Chapoval Cacciacarro - Movimentada Por:Neliane Cristina Lima dos Santos - Técnico Judiciário

17/04/2017, 14:28

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (10/11/2016) - Movimentada Por:Valéria Luciani Nunes Duran - Procurador

13/03/2017, 11:55

Proferido despacho de mero expediente - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - Movimentada Por:José Chapoval Cacciacarro - Magistrado

23/02/2017, 18:56

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: José Chapoval Cacciacarro - Movimentada Por:Kevin Rocha Alves - Técnico Judiciário

21/02/2017, 13:01

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) - (P/ advgs. de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (10/11/2016)

14/02/2017, 00:19

Juntada - JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA - Movimentada Por:Jessica Fernanda de Souza - Técnico Judiciário

02/02/2017, 13:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2017 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (10/11/2016)

24/01/2017, 00:16

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA - Movimentada Por:ULIANA FERREIRA LARA - Advogado

16/01/2017, 09:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) ) em 16/12/2016 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (10/11/2016) - Movimentada Por:Julio cesar da Costa - Advogado

16/12/2016, 15:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - Perito Oficial: SERGIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUSA habilitado até 24/03/2017 (100 dias) - Movimentada Por:Roberto Lourenço Ramos - Técnico Judiciário

14/12/2016, 17:24

Juntada - JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA - Movimentada Por:Roberto Lourenço Ramos - Técnico Judiciário

14/12/2016, 17:22

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Referente ao evento PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE(14/04/2015 16:10:57) - Movimentada Por:Roberto Lourenço Ramos - Técnico Judiciário

14/12/2016, 17:16

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (10/11/2016) - Movimentada Por:Roberto Lourenço Ramos - Técnico Judiciário

14/12/2016, 17:09

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento CONCEDIDO O PEDIDO (10/11/2016) - Movimentada Por:Roberto Lourenço Ramos - Técnico Judiciário

14/12/2016, 17:09

Pedido - CONCEDIDO O PEDIDO - Movimentada Por:José Chapoval Cacciacarro - Magistrado

10/11/2016, 17:43

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA - Responsável: José Chapoval Cacciacarro - Movimentada Por:Kevin Rocha Alves - Técnico Judiciário

20/10/2016, 17:48

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (29/08/2016) - Movimentada Por:Julio cesar da Costa - Advogado

19/10/2016, 09:33

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (29/08/2016) - Movimentada Por:Adriano Martins Portelinha - Procurador

11/10/2016, 11:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2016 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (29/08/2016)

10/10/2016, 00:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) ) em 10/10/2016 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (29/08/2016)

10/10/2016, 00:04

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (29/08/2016) - Movimentada Por:Kevin Rocha Alves - Técnico Judiciário

29/09/2016, 12:52

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS (29/08/2016) - Movimentada Por:Kevin Rocha Alves - Técnico Judiciário

29/09/2016, 12:52

Proferido despacho de mero expediente - DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS - Movimentada Por:Livia Antunes Caetano - Magistrado

29/08/2016, 18:01

Conclusão - CONCLUSOS PARA SENTENÇA - Responsável: Livia Antunes Caetano - Movimentada Por:Jessica Fernanda de Souza - Técnico Judiciário

25/08/2016, 16:52

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) - (P/ advgs. de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) *Referente ao evento REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA(25/05/2016)

23/07/2016, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) ) em 08/07/2016 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA (25/05/2016) - Movimentada Por:Julio cesar da Costa - Advogado

08/07/2016, 10:46

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA (25/05/2016) - Movimentada Por:Roberto Lourenço Ramos - Técnico Judiciário

01/07/2016, 17:14

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

25/05/2016, 13:41

Redistribuição - REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA - Vara da Fazenda Pública de Ivaiporã - Movimentada Por:Silvia Akemi Mori - Distribuidor

25/05/2016, 13:41

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Redistribuição - Movimentada Por:Jessica Fernanda de Souza - Técnico Judiciário

24/05/2016, 15:48

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Jessica Fernanda de Souza - Técnico Judiciário

24/05/2016, 15:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

01/03/2016, 00:34

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Por 1 dia a partir de 26/01/2016 - Movimentada Por:Neliane Cristina Lima dos Santos - Técnico Judiciário

29/02/2016, 19:04

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) - (P/ advgs. de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) *Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO(03/12/2015)

26/01/2016, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) ) em 11/12/2015 com prazo de 10 dias *Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (03/12/2015) - Movimentada Por:Julio cesar da Costa - Advogado

11/12/2015, 08:47

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) com prazo de 10 dias - Referente ao evento TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (03/12/2015) - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

03/12/2015, 13:47

Conversão de tipo de classe processual - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

03/12/2015, 00:08

Suspensão ou Sobrestamento - PROCESSO SUSPENSO - Por 1 dia a partir de 14/04/2015 - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

02/12/2015, 18:08

Proferido despacho de mero expediente - Movimentada Por:José Chapoval Cacciacarro - Magistrado

14/04/2015, 16:10

Conclusão - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Responsável: José Chapoval Cacciacarro - Movimentada Por:Jessica Fernanda de Souza - Técnico Judiciário

10/04/2015, 12:49

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) - (P/ advgs. de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) *Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO(27/09/2014)

11/11/2014, 00:14

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Movimentada Por:Julio cesar da Costa - Advogado

10/11/2014, 11:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) ) em 29/10/2014 com prazo de 10 dias *Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (27/09/2014) - Movimentada Por:Julio cesar da Costa - Advogado

29/10/2014, 09:01

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) com prazo de 10 dias - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO (27/09/2014) - Movimentada Por:Jessica Fernanda de Souza - Técnico Judiciário

28/10/2014, 13:29

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO - Em cumprimento à citação de UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Movimentada Por:VALERIO BONNET - Procurador

27/09/2014, 19:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA - Por UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 28/08/2014. Leitura automática pelo Projudi ou online pela parte

29/08/2014, 00:00

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE - Para UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL com prazo de 30 dias - Movimentada Por:Jessica Fernanda de Souza - Técnico Judiciário

19/08/2014, 09:07

Decurso de Prazo - DECORRIDO PRAZO DE ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) - (P/ advgs. de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) *Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO(31/03/2014)

16/04/2014, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) ) em 02/04/2014 com prazo de 10 dias *Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (31/03/2014) - Movimentada Por:Julio cesar da Costa - Advogado

02/04/2014, 08:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO - Parte: União Federal (Promovido) - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

01/04/2014, 18:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO - Parte: UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (Promovido) - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

01/04/2014, 18:24

Expedição de documento - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ADRIANE APARECIDA DOS SANTOS-ME - COURAMA COMÉRCIO DE COURO LTDA) com prazo de 10 dias - Referente ao evento RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO (31/03/2014) - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

01/04/2014, 18:21

Com efeito suspensivo - RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Movimentada Por:Adriana Marques dos Santos - Magistrado

31/03/2014, 10:57

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL - Responsável: Adriana Marques dos Santos - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

28/03/2014, 13:02

Redistribuição - REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA - Vara Cível de Ivaiporã - Movimentada Por:Silvia Akemi Mori - Distribuidor

20/03/2014, 17:09

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

20/03/2014, 17:09

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Redistribuição - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

20/03/2014, 13:39

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

20/03/2014, 13:33

Juntada - JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Movimentada Por:Neliane Cristina Lima dos Santos - Técnico Judiciário

20/03/2014, 13:06

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0003209-05.2013.8.16.0097 - Movimentada Por:Ivonete a Martins da Silva Messias - Analista Judiciário

19/03/2014, 18:56

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Movimentada Por:Julio cesar da Costa - Advogado

19/03/2014, 10:39

Proferido despacho de mero expediente - Movimentada Por:Adriana Marques dos Santos - Magistrado

18/03/2014, 17:54

Conclusão - CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL - Responsável: Adriana Marques dos Santos - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

17/03/2014, 16:32

Juntada - JUNTADA DE CERTIDÃO - Movimentada Por:Ivoneide A Martins da Silva - Técnico Judiciário

17/03/2014, 16:28

Distribuição - DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA - Vara da Fazenda Pública de Ivaiporã - Movimentada Por:Bruno Gabriel Rodrigues Garcia - Distribuidor

11/03/2014, 14:44

Recebimento - RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2014, 14:44

Remessa - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Distribuição Inicial

10/03/2014, 16:08

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL - Movimentada Por:Julio cesar da Costa - Advogado

10/03/2014, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 17:13

DECISÃO

•18/06/2021, 16:18

DECISÃO

•30/11/2020, 14:35

SENTENÇA

•13/07/2020, 19:48

SENTENÇA

•13/07/2020, 19:48

SENTENÇA

•13/07/2020, 19:48

SENTENÇA

•13/07/2020, 19:48

SENTENÇA

•13/07/2020, 19:48

SENTENÇA

•13/07/2020, 19:48

SENTENÇA

•13/07/2020, 19:48

SENTENÇA

•13/07/2020, 19:48

DESPACHO

•09/12/2019, 17:50

DECISÃO

•26/08/2019, 17:38

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•18/12/2025, 17:54

EXTRATO DE ATA

•18/12/2025, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2022, 17:13

DECISÃO

•18/06/2021, 16:18

DECISÃO

•30/11/2020, 14:35

SENTENÇA

•13/07/2020, 19:48

SENTENÇA

•13/07/2020, 19:48

SENTENÇA

•13/07/2020, 19:48

SENTENÇA

•13/07/2020, 19:48

SENTENÇA

•13/07/2020, 19:48

SENTENÇA

•13/07/2020, 19:48

SENTENÇA

•13/07/2020, 19:48

SENTENÇA

•13/07/2020, 19:48

DESPACHO

•09/12/2019, 17:50

DECISÃO

•26/08/2019, 17:38

DECISÃO

•22/09/2017, 18:41

DESPACHO

•05/07/2017, 18:27

DESPACHO

•23/05/2017, 15:02

DESPACHO

•23/02/2017, 18:56

DECISÃO

•10/11/2016, 17:43

DESPACHO

•29/08/2016, 18:01

DESPACHO

•14/04/2015, 16:10

DECISÃO

•31/03/2014, 10:57

DESPACHO

•18/03/2014, 17:54