Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007440-52.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

ADRIANO FERNANDES PILAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

INGRID EMILIANO

OAB/RS 091283·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/12/2024, 22:43

Transitado em Julgado

12/12/2024, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/11/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/11/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/11/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/11/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/10/2024, 22:17

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/12/2024, 22:43

Transitado em Julgado

12/12/2024, 22:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2023, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 12:20

22/11/2024, 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/11/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

16/11/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

16/11/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/11/2024, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2024, 10:57

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/11/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/10/2024, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

30/10/2024, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 04:39

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 04:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/10/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

21/10/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/10/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

03/10/2024, 11:52

Juntada de Petição

03/10/2024, 11:52

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5029076-92.2023.4.04.9388/TRF (ADRIANO FERNANDES PILAR)

24/09/2024, 12:45

Juntada de Petição

23/08/2024, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/12/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/12/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/12/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/11/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/11/2023, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 94

27/11/2023, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/11/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/11/2023, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5113393-46.2023.4.04.9445/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/10/2023, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061789 processada no TRF4 com o no. 51133934620234049445/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061789 processada no TRF4 com o no. 50290769220234049388/TRF (ADRIANO FERNANDES PILAR)

26/09/2023, 09:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710061789 processada no TRF4 com o no. 50290769220234049388/TRF (CASTRO, OSÓRIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710061789

25/09/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/09/2023, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/09/2023, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/08/2023, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/08/2023, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/08/2023, 17:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710061789

28/08/2023, 17:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/08/2023, 13:14

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

03/08/2023, 13:13

Juntada de Petição

28/07/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/07/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

03/07/2023, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/06/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/06/2023, 13:16

Despacho

15/06/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/06/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/06/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/04/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/04/2023, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/04/2023, 10:03

Despacho

29/03/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 07:47

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50074405220204047100

23/02/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ADRIANO FERNANDES PILAR (AUTOR) ADVOGADO: INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007440-52.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 221) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

08/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ADRIANO FERNANDES PILAR (AUTOR) ADVOGADO: INGRID EMILIANO (OAB RS091283) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007440-52.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 35) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

03/09/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/09/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/08/2021, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/08/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/07/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/06/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021, 15:31

Julgado procedente o pedido

22/06/2021, 11:37

Conclusos para julgamento

04/05/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/04/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/04/2021, 11:27

Despacho

19/04/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 18:06

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/02/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/02/2021, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/02/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/02/2021, 17:28

Despacho

01/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2021, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2020, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/11/2020, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/10/2020, 16:31

Ato ordinatório praticado

27/10/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2020, 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/10/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/10/2020, 13:53

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

26/10/2020, 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/10/2020, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/10/2020, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/10/2020, 12:28

Despacho

01/10/2020, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/07/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/07/2020, 11:50

Despacho

07/07/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2020, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/06/2020, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/05/2020, 10:41

Despacho

05/05/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2020, 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/04/2020, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/03/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/03/2020, 19:39

Despacho

23/03/2020, 19:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2020, 17:11

Juntada de Petição

23/03/2020, 14:50

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 08:34

SENTENÇA

•22/06/2021, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2021, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2020, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2020, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 19:39