Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5062909-30.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 17ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

NELION MOREIRA VASQUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO

OAB/RS 053381·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 230

25/05/2026, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 02:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 02:57

Juntada de certidão

17/05/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

30/04/2026, 10:22

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 02:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 02:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/04/2026 - 5018237-26.2026.4.04.9445/TRF (NELION MOREIRA VASQUES)

25/03/2026, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2026, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710007941 processada no TRF4 com o no. 50182372620264049445/TRF (NELION MOREIRA VASQUES)

20/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710007941

18/02/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

13/02/2026, 19:14

Todas as movimentações(232)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 230

25/05/2026, 01:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 02:57

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 02:57

Juntada de certidão

17/05/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2024, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 03:26

30/04/2026, 10:22

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

08/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

07/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 02:59

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 02:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/04/2026 - 5018237-26.2026.4.04.9445/TRF (NELION MOREIRA VASQUES)

25/03/2026, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/02/2026, 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26710007941 processada no TRF4 com o no. 50182372620264049445/TRF (NELION MOREIRA VASQUES)

20/02/2026, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26710007941

18/02/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

13/02/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 209

29/01/2026, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

28/01/2026, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

28/01/2026, 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 209

28/01/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 209

27/01/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/01/2026, 13:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26710007941

27/01/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

27/01/2026, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

24/11/2025, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

22/11/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 200

13/11/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 200

12/11/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 200

11/11/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:05

Despacho

10/11/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 15:14

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA17

05/11/2025, 15:14

Remetidos os Autos - RSPOA17 -> RSPOADCJ

18/10/2025, 02:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 02:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50182758320254040000/TRF

08/10/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50182758320254040000/TRF

12/09/2025, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

18/07/2025, 18:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50182758320254040000/TRF

18/06/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

16/06/2025, 22:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50182758320254040000/TRF

16/06/2025, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

28/05/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 10:05

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

17/04/2025, 10:05

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

07/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 03:50

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 03:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5017307-53.2024.4.04.9388/TRF (NELION MOREIRA VASQUES)

24/09/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

09/07/2024, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

09/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

08/07/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

08/06/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 03:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5049977-70.2024.4.04.9445/TRF (MORAIS E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/05/2024, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

18/04/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

10/04/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

10/04/2024, 12:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710017593 processada no TRF4 com o no. 50173075320244049388/TRF (NELION MOREIRA VASQUES)

03/04/2024, 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710017593 processada no TRF4 com o no. 50499777020244049445/TRF (MORAIS E RIBEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/04/2024, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710017593

02/04/2024, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/04/2024, 19:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710017593

01/04/2024, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

01/04/2024, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/01/2024, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/12/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

06/11/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

06/11/2023, 15:53

Determinada a intimação

06/11/2023, 15:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/10/2023, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/09/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/09/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 12:34

Juntada de Petição

31/07/2023, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/05/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/04/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/03/2023, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

09/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/03/2023, 00:24

Determinada a intimação

27/02/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/02/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2023, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/02/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/02/2023, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/02/2023, 02:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/02/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2023, 16:21

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50629093020134047100

06/12/2022, 18:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: NELION MOREIRA VASQUES (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO (OAB RS053381) ADVOGADO: LUIZ MAURÍCIO DE MORAIS RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5062909-30.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 65) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

10/01/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

03/09/2020, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/08/2020, 13:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/07/2020, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

13/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/07/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

12/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/07/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2020, 21:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/07/2020, 21:58

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/07/2020, 21:58

Juntado(a)

29/06/2020, 10:50

Autos com Juiz para Sentença

22/04/2020, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/02/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

23/01/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/01/2020, 16:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/01/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/01/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/01/2020, 19:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2020, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

14/11/2019, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

26/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/10/2019, 17:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/10/2019, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

15/10/2018, 18:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/08/2018, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão TRF4 - IRDR

28/08/2017, 13:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

24/08/2017, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

05/08/2017, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

26/07/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/07/2017, 18:03

Autos com Juiz para Sentença

16/06/2017, 13:23

Despacho/Decisão - de Expediente

08/05/2017, 15:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2017, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/03/2017, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

17/02/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2017, 13:15

Ato Ordinatório

07/02/2017, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/11/2016, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

10/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/10/2016, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

03/10/2016, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2016, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2016, 10:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

29/09/2016, 14:17

Autos com Juiz para Sentença

08/06/2016, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

04/05/2016, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

25/04/2016, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

25/04/2016, 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

18/04/2016, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

18/04/2016, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2016, 18:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2016, 18:52

Despacho/Decisão - Interlocutória

15/04/2016, 16:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/01/2016, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/11/2015, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

18/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2015, 12:51

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/10/2015, 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2015, 17:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

21/07/2015, 00:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/07/2015, 00:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2015, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/07/2015, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

20/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

11/06/2015, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/06/2015, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2015, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2015, 14:21

Juntado(a)

10/06/2015, 14:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/06/2015, 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2015, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/05/2015, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/05/2015, 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/05/2015, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/04/2015, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

06/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2015, 20:06

Despacho/Decisão - de Expediente

18/03/2015, 17:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2015, 15:07

Juntada de Petição

28/01/2015, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/11/2014, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2014, 17:28

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/11/2014, 17:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/08/2014, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/07/2014, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

21/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2014, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/07/2014, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

16/06/2014, 09:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

27/05/2014, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 19/05/2014 até 23/05/2014 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

19/05/2014, 10:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

14/05/2014, 13:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2014, 13:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/05/2014, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2014, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/04/2014, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/04/2014, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2014, 11:36

Ato Ordinatório

03/04/2014, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

24/02/2014, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/02/2014, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2014, 09:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/01/2014, 15:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2014, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/01/2014, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/12/2013, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2013, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2013, 15:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2013, 16:15

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

13/11/2013, 15:49

IMPUGNAÇÃO

•29/01/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 16:21

SENTENÇA

•02/07/2020, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2017, 18:03

INFORMAÇÃO

•08/05/2017, 15:43

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2024, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 03:26

IMPUGNAÇÃO

•29/01/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 15:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/09/2023, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 22:48

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 16:21

SENTENÇA

•02/07/2020, 21:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2020, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2019, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2017, 18:03

INFORMAÇÃO

•08/05/2017, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2017, 13:14

PETIÇÃO

•03/11/2016, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2016, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2016, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2015, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2015, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2015, 17:49

DESPACHO

•03/11/2014, 17:11

DESPACHO

•06/05/2014, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2014, 11:36

DESPACHO

•24/01/2014, 15:54

DESPACHO

•27/11/2013, 15:31