Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001745-88.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 94.178,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

RUBENS ANTONIO THOMAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO VON MUHLEN

OAB/RS 021768·CPF·Representa: Autor

VALQUIRIA PETER BACELLAR

OAB/RS 105793·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/03/2025, 09:21

Transitado em Julgado

20/03/2025, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/02/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 15:42

Despacho

13/02/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 12:52

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/01/2024, 12:26

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/03/2025, 09:21

Transitado em Julgado

20/03/2025, 09:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/01/2024, 03:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 18:37

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

22/02/2025, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

22/02/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/02/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 15:42

Despacho

13/02/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 12:52

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/01/2024, 12:26

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA17

23/01/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 119

11/01/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/01/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

10/01/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/01/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

06/01/2024, 03:18

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5017806-71.2023.4.04.9388/TRF (RUBENS ANTONIO THOMAZ)

28/12/2023, 12:04

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 18:37

Remetidos os Autos - RSPOA17 -> RSPOANCJ

31/10/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/09/2023, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/08/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/06/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/06/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 104

05/06/2023, 15:52

Juntada de Petição

05/06/2023, 15:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5044743-44.2023.4.04.9445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

29/05/2023, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/04/2023, 23:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025961 processada no TRF4 com o no. 50178067120234049388/TRF (RUBENS ANTONIO THOMAZ)

03/04/2023, 09:06

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025961 processada no TRF4 com o no. 50178067120234049388/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

03/04/2023, 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710025961 processada no TRF4 com o no. 50447434420234049445/TRF (RENATO VON MUHLEN ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES - EPP)

03/04/2023, 09:06

Juntada de certidão

02/04/2023, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/04/2023, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/04/2023, 22:17

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710025961

31/03/2023, 19:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710025961

31/03/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/03/2023, 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/03/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

01/02/2023, 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/02/2023, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/11/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/10/2022, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/10/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

02/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/09/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2022, 20:34

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 19:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50017458820184047100

27/07/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: RUBENS ANTONIO THOMAZ (AUTOR) ADVOGADO: VALQUIRIA PETER BACELLAR (OAB RS105793) ADVOGADO: RENATO VON MUHLEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001745-88.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 73) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

07/12/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/11/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/10/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 15:23

Juntada de Petição

18/10/2021, 20:20

Juntada de Petição

18/10/2021, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/10/2021, 20:19

Juntada de Petição

12/10/2021, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/10/2021, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/09/2021, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/09/2021, 20:54

Julgado procedente o pedido

08/09/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/09/2021, 18:27

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/11/2020, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/11/2020, 09:18

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

23/11/2020, 07:54

Juntada de Petição

02/08/2020, 18:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

01/08/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

08/06/2020, 18:33

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/05/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

20/04/2020, 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

01/04/2020, 10:48

Juntada de Petição

26/03/2020, 07:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/02/2020, 14:30

Determinada a intimação

21/02/2020, 20:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 20:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2020, 18:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

17/08/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

02/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/06/2019, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 20:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

18/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 17:18

Juntado(a)

08/04/2019, 17:18

Despacho/Decisão - de Expediente

03/04/2019, 14:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2019, 14:12

Juntada de Petição

19/11/2018, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

17/11/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/11/2018, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 23

13/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/10/2018, 11:37

Ato ordinatório praticado

03/10/2018, 11:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2018, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

02/10/2018, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/10/2018, 13:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

30/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

20/08/2018, 11:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2018, 11:24

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/08/2018, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2018, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/06/2018, 17:26

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:23

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2018, 12:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/04/2018, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2018, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/02/2018, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

29/01/2018, 23:59

Ato Ordinatório

19/01/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/01/2018, 17:04

Juntado(a)

19/01/2018, 17:03

Distribuído por sorteio

16/01/2018, 16:26

IMPUGNAÇÃO

•29/03/2023, 23:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/11/2022, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2022, 20:34

SENTENÇA

•08/09/2021, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2020, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2020, 18:33

CERTIDÃO

•20/04/2020, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2020, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2019, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2018, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2018, 17:04