Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5018511-61.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 67.864,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Novo Hamburgo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

PEDRO RENATO ARNOLD

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

OAB/RS 060092·CPF·Representa: Autor

BARBARA TRACY WICHMANN

OAB/RS 112631·CPF·Representa: Autor

VITOR CALAI

OAB/RS 108520·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/11/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/11/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

06/11/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 23:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 23:51

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/10/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/09/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 165

30/08/2023, 16:01

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

19/12/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/11/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

10/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

06/11/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Documentos

SENTENÇA

•31/10/2023, 23:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 15:57

06/11/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2023, 23:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2023, 23:51

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

02/10/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

23/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/09/2023, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

05/09/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 165

30/08/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

30/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

30/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5088316-35.2023.4.04.9445/TRF (PEDRO RENATO ARNOLD)

22/08/2023, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/08/2023 - 5088317-20.2023.4.04.9445/TRF (BARBARA WICHMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/08/2023, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2023, 12:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710053373 processada no TRF4 com o no. 50883163520234049445/TRF (PEDRO RENATO ARNOLD)

01/08/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710053373 processada no TRF4 com o no. 50883163520234049445/TRF (BARBARA WICHMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/08/2023, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710053373 processada no TRF4 com o no. 50883172020234049445/TRF (BARBARA WICHMANN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/08/2023, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710053373

31/07/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

31/07/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

23/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/07/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/07/2023, 09:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710053373

13/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/07/2023, 18:34

Juntada de Petição

22/06/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

22/06/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

22/06/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

22/06/2023, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

22/06/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:04

Decisão interlocutória

19/06/2023, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/05/2023, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

18/05/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/04/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

23/02/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

03/02/2023, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 17:40

Juntada de Petição

10/11/2022, 09:42

Juntada de Petição - (RS060092)

10/11/2022, 09:42

Juntada de Petição - (RS108520)

10/11/2022, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

09/11/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/09/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

01/09/2022, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

31/08/2022, 23:28

Determinada a intimação

31/08/2022, 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

31/08/2022, 23:28

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 20:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/08/2022, 20:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50185116120194047108

09/08/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO RENATO ARNOLD (AUTOR) ADVOGADO: JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RS060092) ADVOGADO: BARBARA TRACY WICHMANN (OAB RS112631) ADVOGADO: JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR ADVOGADO: VITOR CALAI APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5018511-61.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

09/02/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/02/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 08:57

Juntada de Petição

19/01/2022, 11:35

Juntada de Petição

19/01/2022, 11:34

Juntada de Petição

19/01/2022, 11:32

Juntada de Petição

19/01/2022, 11:31

Juntada de Petição

19/01/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/01/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

13/12/2021, 20:06

Decisão interlocutória

13/12/2021, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 18:23

Recebidos os autos - TRF4 -> RSNHM03 Número: 50185116120194047108

06/12/2021, 16:20

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSNHM03 -> TRF4

02/12/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/11/2021, 18:38

Juntada de Petição

17/11/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/10/2021, 08:57

Juntada de Petição

19/10/2021, 08:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/10/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/10/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

11/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/09/2021, 17:09

Julgado procedente em parte o pedido

01/09/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/09/2021, 18:37

Conclusos para julgamento

11/05/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/05/2021, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/04/2021, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

30/03/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/03/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/03/2021, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/03/2021, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/02/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/02/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/02/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 14:50

Juntada de ofício cumprido

03/02/2021, 14:48

Juntado(a)

18/12/2020, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/12/2020, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/12/2020, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 23:11

Determinada a intimação

02/12/2020, 23:11

Juntado(a)

01/12/2020, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/10/2020, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

08/09/2020, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/09/2020, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2020, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/08/2020, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/07/2020, 15:02

Determinada a intimação

14/07/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2020, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2020, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

25/06/2020, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/06/2020, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 17:10

Juntado(a)

24/06/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

03/05/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/04/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/04/2020, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

30/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2020, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/03/2020, 16:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

06/03/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/02/2020, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

19/01/2020, 23:59

Determinada a citação

09/01/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/01/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/01/2020, 14:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/12/2019, 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/12/2019, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/12/2019, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/12/2019, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

12/12/2019, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

04/12/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

21/11/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/11/2019, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2019, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

24/10/2019, 10:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/10/2019, 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2019, 22:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2019, 14:12

Juntada de certidão

03/10/2019, 17:38

Juntada de Petição

02/10/2019, 14:45

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 23:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2021, 17:09

SENTENÇA

•01/09/2021, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2020, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2019, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 22:11