Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004349-51.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 82.196,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 54 (Des. Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL)

Partes do Processo

PAULO RICARDO COPETTI LEITE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT

OAB/RS 034501·CPF·Representa: Autor

LUIZ CÉSAR SILVEIRA BOFF

OAB/RS 022649·CPF·Representa: Autor

JONAS FELIPE SCOTTÁ

OAB/RS 058764·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

12/02/2025, 01:04

Transitado em Julgado

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

16/12/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

10/12/2024, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/11/2024, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/11/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 04:44

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

12/02/2025, 01:04

Transitado em Julgado

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 19:33

16/12/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/12/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

10/12/2024, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

26/11/2024, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

26/11/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 04:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

07/11/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

09/10/2024, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 159

26/09/2024, 10:21

Juntada de Petição

26/09/2024, 10:21

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5013618-98.2024.4.04.9388/TRF (PAULO RICARDO COPETTI LEITE)

24/09/2024, 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/07/2024, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/07/2024, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

11/06/2024, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 150

28/05/2024, 10:04

Juntada de Petição

28/05/2024, 10:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2024 - 5045129-40.2024.4.04.9445/TRF (BOFF, SCHMIDT, SCOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/05/2024, 07:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710023223 processada no TRF4 com o no. 50451294020244049445/TRF (BOFF, SCHMIDT, SCOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/04/2024, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710023223 processada no TRF4 com o no. 50136189820244049388/TRF (PAULO RICARDO COPETTI LEITE)

02/04/2024, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24710023223 processada no TRF4 com o no. 50136189820244049388/TRF (BOFF, SCHMIDT, SCOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/04/2024, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24710023223

01/04/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

26/03/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

26/03/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

26/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

26/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

25/03/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

25/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/03/2024, 14:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710023223

25/03/2024, 14:30

Juntada de Petição

25/03/2024, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

25/03/2024, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/03/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/03/2024, 15:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24710023223

22/03/2024, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 23/02/2024

21/03/2024, 17:22

Despacho

21/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/03/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/03/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

06/03/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

06/03/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

06/03/2024, 10:14

Despacho

26/02/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

26/02/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

26/02/2024, 19:33

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

23/02/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/02/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/02/2024, 15:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

11/12/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

13/11/2023, 18:02

Despacho

13/11/2023, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/10/2023, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/10/2023, 19:02

Juntada de Petição

08/10/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/08/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 93

19/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 93

10/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

09/08/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

31/07/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/07/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/07/2023, 14:30

Despacho

31/07/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/07/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/07/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/07/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/07/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 14:09

Juntado(a)

25/07/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

25/07/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/07/2023, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/07/2023, 00:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

14/07/2023, 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/07/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/07/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/07/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

05/07/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2023, 16:15

Despacho

05/07/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento

05/06/2023, 17:10

Juntado(a)

02/05/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

08/03/2023, 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

02/03/2023, 18:53

Despacho

02/03/2023, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/02/2023, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

02/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

22/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

22/11/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/11/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 12:04

Alterado o assunto processual

22/11/2022, 12:04

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA25 Número: 50043495120204047100

21/11/2022, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO RICARDO COPETTI LEITE (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT (OAB RS034501) ADVOGADO: LUIZ CÉSAR SILVEIRA BOFF (OAB RS022649) ADVOGADO: JONAS FELIPE SCOTTÁ (OAB RS058764) AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 19 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de setembro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004349-51.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 220) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

08/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: PAULO RICARDO COPETTI LEITE (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO COSTA SCHMIDT (OAB RS034501) ADVOGADO: LUIZ CÉSAR SILVEIRA BOFF (OAB RS022649) ADVOGADO: JONAS FELIPE SCOTTÁ (OAB RS058764) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de junho de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004349-51.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 81) RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES

09/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA25 -> TRF4

09/02/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48

09/02/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/12/2020, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/12/2020, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/12/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/12/2020, 17:42

Julgado procedente em parte o pedido

14/12/2020, 17:08

Juntado(a)

14/12/2020, 14:02

Conclusos para julgamento

08/09/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/09/2020, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/08/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/08/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 11:19

Despacho

18/08/2020, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2020, 11:19

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2020, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2020, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/08/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/08/2020, 18:11

Despacho

04/08/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

23/07/2020, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2020, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 13:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/06/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/06/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/06/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

24/06/2020, 11:32

Decisão interlocutória

18/06/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 16:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/05/2020, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 14:03

Despacho

28/04/2020, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/02/2020, 15:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 410,98 em 17/2/2020 Número de referência: 646739

20/02/2020, 09:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/02/2020, 23:59

Despacho

07/02/2020, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2020, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 15:20

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 10:50

PETIÇÃO

•23/02/2024, 09:45

IMPUGNAÇÃO

•14/02/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2023, 09:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 14:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2023, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:33

DECISÃO

•02/05/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 18:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:22

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 19:33

PETIÇÃO

•23/02/2024, 09:45

IMPUGNAÇÃO

•14/02/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 18:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2023, 09:26

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/10/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 14:09

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/07/2023, 00:06

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 15:33

DECISÃO

•02/05/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 18:53

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:22

SENTENÇA

•14/12/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2020, 11:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2020, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 17:43